Educação

Rio de Janeiro

Para que deveriam servir as eleições do SEPE RJ

segunda-feira 11 de junho| Edição do dia

Neste mês de junho se iniciou a campanha eleitoral do SEPE em meio a uma crise econômica, social e política do país, que no Rio é ainda mais forte. Muitos profissionais da educação não se vêem representados pelo SEPE, devido, em grande parte, à falta de trabalho de base do sindicato, enquanto os ataques estão passando e o que predomina é a organização das eleições ao invés da construção de um plano de luta. A atual despolitização do espaço sindical se dá em meio a grandes acontecimentos na conjuntura nacional, e é fundamental que estes sejam tratados pelas chapas que concorrem às eleições do SEPE, pois o governo golpista e setores da burguesia querem descarregar a crise nas costas dos trabalhadores e da juventude, tentando cada vez mais precarizar a educação e retirar nossos direitos.

Por isso, qualquer campanha classista deve ter como objetivo refletir quais os desafios para os profissionais da educação e toda a classe trabalhadora, assim como debater que programa o sindicato precisa ter para enfrentá-los. Queremos com esse texto dialogar com os professores de conjunto, especialmente aqueles da chapa 3 e apoiadores, pois é a chapa que reúne as organizações de esquerda que se colocaram contra o golpe e setores de professores que se colocam numa perspectiva classista.

A conjuntura de ataques

A crise do estado e do país atingiu enormemente a Petrobras, que representa cerca de 1/3 do PIB do estado do Rio. Depois de anos de crescimento econômico da empresa, mesmo com a política econômica do petismo que não rompeu com o imperialismo, desde que começou a Lava Jato em 2014 a Petrobrás vem sendo cada vez mais privatizada em pedaços e perdendo enormemente sua receita, apesar da descoberta do pré-sal. Desde 2015 o PIB do Rio despencou em 10%. Enquanto Pezão continua salvando os empresários, com isenções fiscais bilionárias garantindo seus lucros, segue descarregando a crise nas costas do povo. Até a CEDAE foi usada como moeda de troca com o governo federal com a desculpa de retirar o estado da crise fiscal.

No Rio de Janeiro segue a intervenção federal, que continua reprimindo as periferias e fazendo segurança patrimonial nas áreas ricas da cidade, enquanto os brutais assassinatos da vereadora do PSOL, Marielle, e do motorista Anderson, seguem sem nenhuma solução, depois de mais de 85 dias. Por isso dizemos, Marielle presente! Fora intervenção militar! E por isso exigimos do Estado uma investigação independente, que seja acompanhada por organizações de esquerda, de Direitos Humanos, parlamentares do PSOL e sindicatos!

Outro ataque que sofremos é o pagamento da dívida pública do RJ, que se encontra num total de R$ 126 bilhões, e anualmente o governo paga R$ 4,8 bilhões de juros e amortizações enquanto ameaça os servidores com novos atrasos nos salários, depois de mais de um ano de penúria, levando ao desespero e, em alguns casos, à morte de servidoras e servidores na ativa, principalmente dos aposentados. Essa dívida nada mais é que um mecanismo para capitalistas lucrarem, a partir da venda de títulos que são comprados por grandes investidores, nacionais e estrangeiros, que ganham muito dinheiro com os pagamentos. E o que garante cada vez mais dinheiro para esse pagamento é o corte nos orçamentos da educação, saúde e rebaixamento dos salários e condições de trabalho e estudo. Isso também é uma forma de abrir cada vez mais espaço para o processo de privatização da educação pública, pois o sucateamento, somado à reforma do Ensino Médio (E.M.), vai entregar as escolas nas mãos de grandes grupos empresariais, alguns que já atuam junto ao estado como o Bradesco, Fundação Falcone, Fundação Ayrton Senna, as grandes editoras de livro didático, entre outros.

Por isso, uma chapa de sindicato deve se colocar numa perspectiva de independência de classe, com um programa anticapitalista, debatendo com os professores um programa pelo não pagamento da dívida pública, pois só assim poderemos dar uma saída de fundo para a educação e a saúde.

Nas redes municipais e na estadual de educação não faltam ataques e avanços em relação a Reforma do E.M., na aplicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já deixa claro que irá retirar do currículo disciplinas como Sociologia e Filosofia, nos inúmeros projetos na esteira do “Escola sem partido”, além do congelamento dos salários e aumento da precarização das escolas pela PEC 55 e de seguir, na rede estadual, a ameaça de fechamento de escolas.

Por enquanto a principal ação contra o processo de fechamento é o projeto aprovado na Alerj, do Deputado Flávio Serafini, do PSOL, que tenta regular os critérios para o fechamento de escolas e salas criando regras para dificultar burocraticamente que a Seeduc as feche à revelia da comunidade. Mas a eficácia de tal projeto é insuficiente, pois não ataca profundamente a política de fechamento que se estende há muitos anos, e é preciso um plano de luta. Além disso, o governo Pezão segue precarizando ainda mais as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados com atrasos de salários e os obrigando a cumprir duplas ou triplas funções por não contratarem mais pessoal de apoio, fazendo com que trabalhadores da limpeza sirvam de porteiros e inspetores de corredor, sem nem mesmo receberem o equivalente para isso, o que por si só não mudaria o caráter de ser uma exploração absurda.

O papel do PT e do PCdoB

O PT e PCdoB, que compõem a chapa 2, abriram espaço para a direita ao se aliar com ela nos seus governos, dando espaço ao golpe. As centrais CUT e CTB frearam a disposição dos trabalhadores para enfrentar os ataques dos golpistas Temer e Pezão.

Essa paralisia abriu espaço para que o movimento dos caminhoneiros dirigidos pela patronal dos transportes e do agronegócio capitalizassem pela direita o descontentamento popular. Os interesses por trás do movimento, em nada beneficiava a população e os trabalhadores, e tinha como objetivo subsidiar os preços do diesel além de, em muitos locais, pedir intervenção militar. O resultado disso tudo foi a concessão do governo Temer em baixar o preço do diesel, que vai sair do bolso da população, que pagará pela redução do óleo diesel aos empresários do transporte.

A greve dos petroleiros de 72 horas, que ocorreu logo após o movimento reacionário dos patrões do transporte e mostrou disposição de luta, teria sido a oportunidade para a classe trabalhadora, através dos sindicatos e das centrais sindicais, de levantar as demandas populares como a redução do preço dos combustíveis e gás de cozinha, e impedir que a direita capitalizasse o descontentamento popular. Mas as direções como a CUT/PT protagonizaram uma nova traição, colocando um freio para o desenvolvimento desta luta por interesses eleitorais. E a política privatista de Temer avançou com a partilha das bacias do pré-sal.

A Petrobrás, com o novo presidente Ivan Monteiro, abriu mão de 14 bilhões de barris de petróleo, que correspondem a trilhões de dólares, e o governo aceitou o negócio por nada mais que R$ 3,15 bilhões de reais. Para o estado do Rio, que tem uma política econômica dependente disso, significa uma redução gigante da receita que irá impactar diretamente nos direitos sociais básicos da população.

Nós, professores do Movimento Nossa Classe, dizíamos que apenas a entrada em cena dos petroleiros com um programa de independência de classe poderia ser um ponto de apoio para a classe trabalhadora compor essa luta com seus métodos. Um programa operário de saída para crise, começando pela imediata redução do preço de todos os combustíveis sem subsídios com dinheiro público, reduzindo os enormes lucros das empresas privadas que controlam o setor de combustíveis. E isso só pode se concretizar com uma Petrobras 100% estatal sob administração dos trabalhadores e controle popular. Por isso é fundamental que nossa categoria tome para si esse programa e que o SEPE levante essa bandeira.

Precisamos de um SEPE com independência de classe

Quando nos referimos à existência de uma burocracia sindical, falamos diretamente dos meios excessivos de controle das funções que devem ser exercidas pelo sindicato, privilégios e práticas alheias a qualquer controle da base, como ações cartoriais, excesso de instâncias entre a base e a organização do sindicato, fazendo com que o sindicato seja descolado da categoria. Já as pessoas que controlam esses mecanismos (burocratas), se valem desse controle para permanecer muito tempo nas cadeiras da direção com objetivos particulares ou de seus grupos políticos, com métodos policialescos e com muito personalismo. A presença de grupos políticos é fundamental para alimentar o sindicato e, por consequência, a categoria com o debate político e não para se servir da estrutura, não usá-la como um aparato para seus objetivos. Por isso, para ser antiburocrático, é preciso ter essa lógica e fazer essa discussão abertamente.

Por exemplo, nos processos de luta o burocratismo se expressa quando a direção do sindicato quer controlar os comandos de greve, não permitindo de fato que sejam espaços de uma prática de democracia dos trabalhadores, para que os professores dirijam a luta pela base a partir desses comandos, que podem ser compostos com trabalhadores da educação que de fato representem a base da categoria, em suas escolas e regionalmente.

A prática de parte da direção do SEPE, composta pela chapa 1 (formada majoritariamente pela corrente US do PSOL) e chapa 2 (majoritariamente PT/PCdoB), é de “apagar incêndios” iniciados pelas políticas dos governos e não debater ações que possam frear essas políticas. Por exemplo, sobre o fechamento de escolas, o SEPE já deveria ter realizado encontros e formações para armar a categoria e para que possam no seu cotidiano oferecer resistência contra os ataques e não se limitar a ações parlamentares. No entanto, a categoria permanece nas escolas, sujeita às políticas impostas pela SEEDUC, por não compreenderem até o fim o que significam tais ataques e que não são obrigados a cumprir muitas das medidas arbitrárias, como ter que cumprir horário em várias escolas ou “lançar notas”.

Um debate necessário com os professores e profissionais da educação

Este artigo tem como objetivo estabelecer um diálogo com as professoras, professores e demais profissionais que concordam com a política e propostas que apresentamos e achamos que devem ser tratadas nas eleições sindicais por uma chapa que se coloque na perspectiva classista, combativa e democrática e resgate o sindicato como uma ferramenta de luta dos profissionais da educação, em unidade com o conjunto da classe trabalhadora numa perspectiva de independência de classe. Neste sentido, fazemos um chamado a todos os profissionais da educação, especialmente aos da chapa 3 do SEPE central, a debater este conteúdo, pois acreditamos ser a linha mais adequada para enfrentar os desafios que estão colocados para nossa categoria e para a esquerda no Rio de Janeiro e nacionalmente.

Nos dirigimos especialmente a chapa 3, pois é onde se concentram os principais grupos, em tamanho, de oposição no SEPE, e que junto com outros coletivos (com exceção da Insurgência-Braços dados), agora divididos em outras chapas, como a CST e alguns grupos anarquistas, formaram a chamada “chapa quente”, uma oposição que iniciou sua formação em junho de 2013, e nas eleição sindicais de 2015 começou a desbancar as chapas 1 e 2, mas que logo após o processo eleitoral, rachou, e hoje conformam campos separados, mas ainda de oposição às chapas 1 e 2. Também esperamos abrir debates com setores de oposição, não golpistas e sem ligações umbilicais com as chapas 1 e 2.

Atualmente o SEPE passa por um momento de renovação de quadros, com jovens ativistas que estão ocupando a direção com uma perspectiva voltada para a luta de classes, enxergando o sindicato como um instrumento de luta, e não um aparato burocrático que faz pequenas lutas corporativas, como pratica o PT/PCdoB, PSTU e a US. Essa prática das organizações que usam o método de separar as lutas econômicas e sindicais das lutas políticas traz pressões sindicalistas e corporativas ao conjunto da direção, e são os mesmos que têm interesses particulares e eleitoreiros. Por isso, é fundamental que os novos ativistas que querem transformar o sindicato em um instrumento de luta com independência de classe, coloquem em primeiro plano o debate político e um plano de luta com propostas políticas concretas ligadas à conjuntura, para romper com essa velha lógica.

Existe uma tendência de crise dos grupos hegemônicos, notadamente a chapa 1 e chapa 2, que escancarou-se durante o XV congresso do SEPE, quando ao perceberam que as plenárias não lhes seriam favoráveis, produziram impasses nas discussões impedindo a categoria de votar um plano de lutas. Na época, fizemos um artigo denunciando isso e aprofundamos no balanço do congresso.

Na subsequente assembleia eleitoral, PT e PcdoB (chapa2), junto com o PSTU, Coletivo Paulo Romão e o MES (outra corrente do PSOL), que compõem a atual chapa 4, abandonaram a assembleia em protesto, como uma manobra para acabar com ela, após um longo debate sobre a proposta de limite de mandatos na direção, deliberada ainda no XIV congresso, em mais uma tentativa clara de produzir um impasse ou até mesmo implodir o evento. Inclusive, a proposta vencedora e defendida pela oposição nessa assembleia ainda não reflete um posicionamento mais avançado tendo como referência a democracia operária, mas desenvolveremos isso em outro artigo.

A questão é que a construção de uma oposição organizada não pode ser feita sem um debate político aprofundado, para além da questão sindical. A chapa 3, por exemplo, tem um programa que, apesar de fazer críticas à forma burocrática como o SEPE vem sendo conduzido, não traz uma proposta de plano de luta de fortalecimento político da categoria no contexto da luta de classes, não deixa claro o que é ser antiburocrático e nem propostas políticas de independência de classe, como as que apresentamos sobre o não pagamento da dívida pública e da Petrobrás 100% estatal sobre administração dos trabalhadores e controle popular, pois apenas com um programa político que combate os governos golpistas e os interesses dos capitalistas poderemos enfrentar os ataques e defender uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Precisamos de um sindicato classista, combativo, democrático, conservando sua plena independência do Estado e suas instituições, dos governos e dos partidos burgueses e do imperialismo. Que esteja em defesa dos terceirizados e de sua incorporação sem concurso público e atue efetivamente contra as reformas, junto aos movimentos sociais e estudantil, aberto aos trabalhadores da educação e que tome de fato as questões democráticas e de combate às opressões como bandeira de luta, que tenha no combate ao burocratismo nas organizações de classe uma luta diária. Que parta dos exemplos como o dos professores de São Paulo, que derrotaram Doria e sua tentativa de impor uma reforma da previdência municipal. Que se ligue com os demais trabalhadores, como os petroleiros, para lutar por uma Petrobras 100% estatal gerida pelos trabalhadores e com controle popular para garantir saúde e educação, e que ligue essa batalha à luta contra o pagamento da dívida pública.

Achamos fundamental que os profissionais da educação construam um movimento de trabalhadores independente dos patrões e governos, e para isso as eleições do SEPE precisam expressar um programa que de fato responda à crise do estado, que atinge os trabalhadores da educação e aos principais problemas do país.




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