SISTEMA PRISIONAL | Para os ricos, prisão domiciliar e para os pobres, superlotação carcerária e humilhação

O presidente da empreiteira Camargo Correa Construções e Participações, Dalton Avancini, deixou a prisão da Polícia Federal em Curitiba (PR) na tarde desta segunda feira (30/03). Avancini faz parte do sistema de corrupção da Operação Lava Jato.

A Operação Lava Jato se iniciou em março de 2014 e investiga o enorme esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobrás, grandes empresas empreiteiras e políticos. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Camargo Corrêa fazia parte do grupo de empreiteiras que por muitas vezes burlavam licitações de grandes obras da Petrobrás, onde pagava-se propina em troca de contratos superfaturados para o enriquecimento dos donos das empreiteiras.

As empresas escolhiam qual seria a vencedora das licitações, manipulando os preços apresentados para que algumas fossem beneficiadas em vez de outras, tornando a licitação uma fraude. Por enquanto, a Lava Jato estima que ao menos 50 políticos estejam envolvidos nos esquemas de corrupção por meio das negociações feitas entre as grandes construtoras do país nos processos de licitação. Contratos bilionários se davam "por baixo dos panos" entre políticos, Petrobrás e empreiteiras responsáveis pelas obras públicas do país, ao mesmo tempo em que se aprofundava a superexploração e o trabalho precário e semiescravo dos trabalhadores nos canteiros de obras (que, diga-se de passagem, já contam com uma lista assassina de centenas de trabalhadores mortos em decorrência de acidentes de trabalho).

Dalton está sendo investigado por envolvimento na Operação Lava Jato, por um contrato assinado entre a Camargo Corrêa e o governo federal do qual esta empresa havia lucrado R$130 mi em um contrato superfaturado da Usina Termoaçu. Dalton se entregou à Polícia Federal em novembro de 2014, a qual o manteve preso até a tarde da última segunda-feira (dia 30/03), quando seguiu para o aconchego de seu lar, em São Paulo, após ter recebido o benefício da "prisão domiciliar", mediante o uso de uma tornozeleira eletrônica.

Em contrapartida, vivemos hoje no Brasil uma realidade carcerária bastante distinta da dos políticos corruptos: superlotação carcerária regadas por torturas e más condições. O Brasil é o país com a quarta maior população carcerária do mundo (mais de meio milhão de presos, o que supera em 43% o número de vagas no sistema carcerário) e a terceira maior taxa de encarceramento do mundo. A taxa de presos provisórios (que estão aguardando julgamento) chega a 40% da população carcerária. O déficit de vagas supera 230 mil.

Enquanto isso, a "pátria educadora" hoje mostra sua cara quando pesquisas comprovam que entre os anos de 1994 e 2009 houve uma queda de 19,3% no número de escolas públicas do país enquanto o número de presídios aumentou em 253%.

Enquanto uma empregada doméstica é presa por roubar um pote de margarina por ter um filho de 2 anos passando fome, políticos corruptos são beneficiados em "prisão domiciliar" em suas mansões. Numa sociedade em que preza a desigualdade social, onde poucos ganham muito, e muitos ganham pouco, o roubo chega a ser, em muitos casos, uma necessidade para a sobrevivência mínima.

Rafael Braga, preso "por engano" por participar das manifestações de junho de 2013 no RJ por carregar um frasco de Pinho Sol, cumpriu um ano e meio de prisão sem que tivesse praticado nenhum delito. Enquanto Dalton, cujo esquema de corrupção ao qual está envolvido chega a atingir o rombo de R$ 2,1 bilhões em dinheiro público, somente pela Petrobrás, tem a possibilidade de obter prisão domiciliar, os demais presos comuns do país seguem amontoados nas casas de detenções brasileiras.

No país da impunidade para os políticos, a juventude pobre e negra é a que mais está presente no sistema penitenciário, onde 61% dos presos são negros no país herdeiro do maior número de escravos no mundo. Fora dele, a burguesia e os governos lhes oferecem empregos precários e de alta rotatividade, educação sucateada, um sistema de saúde precário, transporte de má qualidade e de alto custo e violência policial. Lazer e cultura passam longe do imaginário de grande parte da população. Para a população, refém desta situação, mais cárcere. Para os Dalton’s: tornozeleira eletrônica e um brinde com champanhe.

Esse cenário de injustiças mostra que depois de 12 anos do governo do PT, a direita (que esse partido dizia combater) está hoje na partilha dos cargos indicados pelo próprio governo, e permanecem impunes a todos os escândalos, e quando são julgados possuem uma série de privilégios. Privilégios é o que define como vive um político nesse país, com super salários e benefícios que qualquer trabalhador passa longe de ter. Que todos os que estão presos sem julgamento sejam libertos! Punição exemplar para todos os corruptos!

Na pátria educadora de Dilma, os corruptos e corruptores ganham cada vez mais, e professores vivem com um salário de miséria e salas de aula super lotadas. Por isso, não podemos deixar que o discurso contra a corrupção fique nas mãos da direita, como aconteceu no último dia 15. Somente os trabalhadores junto com a população podem apresentar uma saída nesse problema histórico e estrutural do regime político brasileiro. É o momento que devemos defender uma sociedade sem classes, sem exploradores e explorados, onde os trabalhadores, a juventude e o povo pobre devem lutar para conquistar o direito a decidir sobre os rumos do país, pois são os que o sustentam.

Nesta dramática situação política em que o Brasil se encontram, os trabalhadores precisam avançar pra uma proposta que avance pra um questionamento da sociedade de conjunto. Lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, onde a população possa decidir por si própria a saída para os grandes problemas do país (soberania, propriedade privada versus propriedade social, direito à cidade, serviços públicos, emprego, meio ambiente etc.) seria uma forma de enfrentar a situação atual. Devemos enfrentar a corrupção lutando por Comissões Independentes de Investigação e pelo confisco dos bens de todos os corruptos. Que os políticos, deputados, juízes e funcionários de alto-escalão ganhem o mesmo salário de uma professora! E que toda professora e professora receba o salário mínimo do DIEESE (R$ 3.182,81).