Política

LEGALIZANDO A DESTRUIÇÃO NO CAMPO

Para manter proposta de Bolsonaro, câmara substitui MP da grilagem por projeto semelhante

Lina Hamdan

Estudante de Artes Visuais na UFMG

segunda-feira 18 de maio| Edição do dia

A Medida Provisória (MP) 910, conhecida como MP da Grilagem, proposta pelo governo Bolsonaro, propunha novas regras sobre a regularização de ocupações em terras públicas federais, abrindo o caminho para a legalização da grilagem por grandes latifundiários, mais um presente para o agronegócio. A mesma estava caminhando para perder a validade, mas líderes partidários da Câmara dos deputados entraram em acordo para retirá-la de pauta e substituí-la por um projeto de lei semelhante.

Bolsonaro havia insinuado que Maia quer "afundar a economia para ferrar o governo" por deixar a MP, que permitiria a regularização de posse de terras através da autodeclaração, caducar. De fato, Bolsonaro, como servil entreguista de nossos recursos naturais, veio açodando Maia para pautar a MP sem debate, pois já haveria a maioria garantida na câmara para aprová-la (detalhes que escancaram a completa falência democrática do regime legislativo burguês). Mas não podemos achar que o acordo entre os líderes de nossa câmara (reacionária e ligadíssima com o agronegócio) e o debate que está ocorrendo hoje sobre a proposta são suficientes para "melhorar" um projeto de lei, como defende o partido Novo que tem como objetivo central, aproveitar o momento de completa crise sanitária no Brasil e no mundo para aprofundar a anistia às grilagens de terras públicas, ao desmatamento ilegal, à lavagem de dinheiro, sob a justificativa de facilitar a regularização fundiária para pequenos proprietários que precisam usar as terras públicas para

Em resumo, o debate gira em torno de autorizar que todos aqueles grileiros que desmataram nossas reservas ambientais e invadiram e aumentam seus latifúndios a custas de roubos, coerção e assassinatos de ativistas ambientais, indígenas e pequenos produtores proprietários ou sem terra ocupantes de pequenos espaços, fiquem legalmente com essas áreas griladas, pagando um valor muito menor do que o já praticado no mercado legal.

É um nível de absurdo eloquente. Num país onde 17% do território não tem "dono" oficial, o que por si só já escancara o descaso e o abandono de todos os governos anteriores quanto ao patrimônio ambiental brasileiro e a distribuição de terras de acordo com a necessidade dos trabalhadores do campo, vemos um governo e um congresso dispostos a abrir ainda mais espaço para a grilagem, a violência no campo e o desmatamento a favor do agronegócio, concedendo títulos de propriedade para especuladores imobiliários que vivem de invadir e vender terras públicas.

Toda essa discussão entra em debate num cenário de pandemia, com grande ameaça às populações indígenas e pequenos proprietários do campo que são contaminados pelos posseiros que bolsonaro defende quando estes invadem reservas para conformação de enormes pastagens ilegais, o que veio gerando um aumento monumental do desmatamento na Amazônia e no Cerrado no ano de 2019, regiões que já vinham sofrendo décadas de descaso público. Para além disso, a situação se agrava na pandemia com a população da cidade afetada pelos altos preços dos produtos em uma situação em que muitos desde pequenos comerciantes até trabalhadores de entrega acordam todos os dias sem saber se terão como garantir o seu ganha-pão.

Bolsonaro radicaliza com sua MP claramente a favor das ocupações latifundiárias ilegais, para beneficiar o domínio estrangeiro de nossas terras pelos grandes capitalistas do campo. É mais do que necessário que a esquerda, com os deputados do PSOL na câmara, se posicione contrária a essas medidas bolsonaristas, mas não podemos nos enganar em tentar achar uma solução para o problema da terra no Brasil tecendo acordos com a direita no congresso. Não vai ser através de debater com os liberais do Novo ou com Maia que os trabalhadores do campo terão garantidos suas terras para produzir e que os trabalhadores e pequenos comerciantes urbanos terão valores de mercado de produtos alimentícios condizentes com a manutenção de suas vidas na situação atual de crise econômica que se aprofunda.

Sabemos que por trás de todo o processo da legalização da grilagem e da regularização fundiária estão multinacionais do campo que querem lucrar em cima da ausência de reforma e revolução agrária no Brasil. Em todos os governos são empresas de grãos como a Syngenta e a Monsanto (que fundiu-se com a concorrente Bayer) e outras donas de patentes de transgênicos, gigantes internacionais como a Bunge e Dreyfus e a gigante nacional de açúcar e etanol, a Cosan, comprada recentemente pela anglo-holandesa Shell que se beneficiam dos acordos Estatais feitos através de muito "negócio" com o congresso.

A concentração de terra cresceu enormemente nos governos do PT, de Temer e avança a passos largos com Bolsonaro. Para defender os trabalhadores rurais, os pequenos proprietários do campo, os sem-terra, as comunidades indígenas e o meio ambiente, é preciso confiscar a propriedade do agronegócio sob controle dos próprios trabalhadores do agronegócio, em comum acordo de ação entre os trabalhadores urbanos e os trabalhadores rurais, além da divisão dos latifúndios permitindo a posse de um terreno para moradia e produção pelos sem-terra e pequenos trabalhadores do campo.

Estas poderiam ser medidas a serem aprovadas em uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana como forma de que o povo decidisse sobre os rumos das questões agrárias estruturais, mas também quanto a existência ou não do cargo presidencial. Uma câmara constituinte que assumisse os poderes legislativo, executivo e judiciário, substituindo o regime antidemocrático e corrupto atual. Seu funcionamento se daria com deputados eleitos para mandatos revogáveis pelos seus eleitores estabelecidos pelo sufrágio universal e que ganhariam o salário médio de um trabalhador qualificado.




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