Política

ATAQUES DO PEZÃO NO RIO

Para aprovar seu pacote, Pezão militariza a Alerj com a Força de Segurança Nacional

Depois de cercar a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com grades, agora o governador Pezão recorreu à Força de Segurança Nacional para militarizar a casa parlamentar e reprimir qualquer protesto que se oponha à aprovação de seu pacote contra o funcionalismo e os direitos da população do estado.

quarta-feira 16 de novembro| Edição do dia

Uma forte onda de protestos toma conta do Rio de Janeiro contra os ajustes de Temer e de Pezão, como no último ato na sexta-feira em que milhares tomaram as ruas para repudiar o pacote de maldades do governo do estado.

Pezão segue firme em conceder isenções fiscais para os empresários enquanto ataca os direitos mais elementares dos trabalhadores e, agora, junto com seu aliado Picciani, que preside a Assembleia Legislativa do Rio, está determinado a aprovar medidas que representam ataques imensos aos trabalhadores e ao povo pobre.

Serão 21 projetos de lei, incluindo cortes de gastos, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária dos servidores públicos. No total, o Estado do Rio pretendia ter um impacto positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018, mas o pacote já está R$ 11,8 bilhões menor.

Para isso Pezão, solicitou ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional no Estado. Em nota enviada à imprensa, o Ministério informou que haverá "deslocamento imediato de efeito da Força Nacional" para a capital fluminense.

Segundo a nota do Ministério da Justiça, o pedido do governador Pezão foi feito na terça-feira, feriado de 15 de novembro. A solicitação tem como "objetivo apoiar a preservação da ordem pública". A nota menciona que a solicitação acontece "por ocasião das medidas de ajustes propostas pelo Poder Executivo estadual, e que já ocasionou graves transtornos à segurança pública do Estado".

Após receber a solicitação do governo do Rio, o ministro Alexandre de Moraes "autorizou o deslocamento imediato de um efetivo da Força Nacional para a cidade do Rio de Janeiro a fim de atender ao solicitado". Os homens permanecerão no Rio por prazo inicial de 15 dias, informa o Ministério da Justiça. A nota não dá detalhes sobre o número de soldados em deslocamento para o Rio.

Hoje ocorrerá, a partir das 14h, um ato unificado para repudiar o pacote em meio à votação que ocorrerá no interior da Alerj. Para enfrentar a aprovação do pacote, que Pezão que levar a cabo com muita repressão aos descontentes, é preciso mobilizar em cada local de estudo e trabalho e ocupar as ruas com todas as forças.

Veja o calendário das votações na Alerj:

DIA 16

- Redução no pagamentos de condenações judiciais com precatórios Economia de R$ 72 milhões por ano.

- Redução de 30% a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários. Economia de R$ 7,1 milhões por ano.

DIA 17

- Aumento na contribuição dos servidores de 11% para 14% do salário bruto e da contribuição patronal de 22% para 28%. Traria receita extra de R$ 1,2 bilhão.

- Extinção do Ceperj. Economia de R$ 3,2 milhões ao ano

DIA 22

- Elevação do ICMS para setores ou produtos como gasolina C (30% para 32%), fumo (25% para 27%), energia residencial acima de 200kw (25% para 27%), cerveja e chope (17% para 18%), refrigerante (16% para 18%) e telecomunicações (26% para 28%). Traria receita adicional de R$ 1,4 bilhão ao ano.

- Criação da intimação eletrônica para a Fazenda Estadual

- Adiamento, em três anos, de aumentos salariais aprovados que entram em vigor em 2017 ou 2018. Economia de R$ 4,6 bilhões de 2017 a 2019.

- Extinção do Renda Melhor e do Renda Melhor Jovem. Economia de R$ 193,3 milhões por ano.

- Extinção do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, que economizaria R$ 811 mil por ano, do Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura, corte de R$ 1,1 milhão.

DIA 23

- Reajuste da tarifa do Bilhete Único intermunicipal de R$ 6,50 para R$ 7,50 a partir de janeiro de 2017 e criação de um teto de R$ 150 ao mês por CPF no subsídio do bilhete. Fim da gratuidade da barca para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá.

Extinção do adicional por tempo de serviço para todos os servidores, os chamados "triênios". Os adicionais já concedidos serão mantidos.

- Fechamento da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (economia de R$ 1,6 milhão), da Suderj, que administrava o Estádio do Maracanã (menos R$ 1,4 milhão) e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (corte de R$ 1,5 milhão).

DIA 24

- Proibição de anistia a devedores de impostos por dez anos.

- Extinção da fundação Leão XIII, da área social. Economia de R$ 2,5 milhões ao ano.

DIA 29

- Limitar o crescimento da despesa de pessoal a 70% do crescimento da receita líquida.

- Destinar até 50% das receitas e 70% do superávit dos fundos estaduais para pagar a Previdência dos órgãos a eles vinculados, como fundos da Alerj, do TCE, dos bombeiros, da Polícia Civil.

DIA 30

Repasse de 6% da receita corrente líquida (RCL) passaria a ser calculado mensalmente e não com base na projeção anual As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(com informações da Agência Estado)




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