Política

AUTORITARISMO JUDICIÁRIO

Para aprofundar mais ataques, STF aprova constitucionalidade da terceirização

No dia 16 de junho, O Supremo Tribunal Federal aprovou por 7 votos a 4 a constitucionalidade da terceirização, permitindo cada vez mais o aprofundamento da precarização dos trabalhadores.

sexta-feira 19 de junho| Edição do dia

Como reflexo do golpe institucional de 2016, parte também do autoritarismo do judiciário, que deu continuidade ao aprofundamento dos ataques realizado pelo governo do PT já em curso antes, seguiu aprofundando às condições de trabalho de milhares que pôde ser vista através da aprovação da Lei da Terceirização 13.429, de 2017, durante o governo do golpista Michel Temer. O governo atual, como parte de aprofundar ainda mais, afirmou a Constitucionalidade de tal Lei, o que significa a continuidade do pagamento por meio da vida de milhares de trabalhadores, com precarização do trabalho somada a outras medidas, da crise capitalista por meio da terceirização.

Sendo esse processo aprofundado por meio das eleições manipuladas, do autoritarismo do judiciário, da prisão arbitrária do Lula, essa semana, durante sessão plenária, maioria dos ministros do STF(Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Celso de Mello) votaram a favor da Constitucionalidade da Lei, em acordo com o relator do julgamento da Lei da Terceirização: o ministro Gilmar Mendes.

Mesmo após fortes mobilizações com milhares às ruas em repúdio a iniciativa já durante o governo Temer e com diversas ADI’s (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) afirmarem o caráter inconstitucional da respectiva Lei, alegando que fere princípios constitucionais como a isonomia, a proteção ao trabalhador, a livre associação sindical, a preservação da função social da propriedade, a proteção ao trabalho entre outros, como foi demarcado através das ADI’s 5685 e 5695, o judiciário segue mostrando seu autoritarismo e sendo parte também de aprofundar os ataques aos trabalhadores.

Mais do que nunca, com a intensificação da crise econômica mundial, da crise política brasileira, pela crise sanitária, podemos ver o quão a Lei da Terceirização, somada aos ataques em continuidade; não está por fora do autoritarismo do judiciário e seu papel fundamental em ser parte de aprofundar as condições precárias de vida e trabalho de milhares de pessoas, do funcionalismo da saúde e também do crescente número de desempregados.

A ligação do Queiroz, preso ontem de manhã, com a família Bolsonaro e o repúdio que foi expresso ao Fora Bolsonaro tem que ser parte de exigir também o fora Mourão, sem depositarmos confiança nos militares, no judiciário e todos os outros setores que montam nas costas dos trabalhadores para passar mais ataques, atacar a organização dos trabalhadores e legitimar um sistema de exploração tal como é o que vivemos atualmente. Que todo ódio ao autoritarismo do judiciário se transforme em mobilização com a força de diversos trabalhadores, inclusive os efetivos, para contra atacar todos os ataques e serem parte de mudar os rumos que atualmente são direcionados por parte das instituições a favor dos patrões que decidam os rumos das milhares de vidas e que através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana possam decidir.




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