quarta-feira 4 de maio de 2016 | Edição do dia
Após definir sua participação num governo Temer, o PSDB divulgou nesta segunda-feira um documento com 15 pontos programáticos que são requisitos para apoiar esse governo. Estas exigências servem também para "desembarcar" do governo se este não conseguir implementar os ataques propostos.
O documento, provisoriamente chamado de "carta de princípios", trata de diversos temas de uma agenda marcadamente neoliberal, o qual mantém os programas sociais como contrapeso demagógico para dialogar com a base votante do PT e não aparentar um governo tão antioperário, como de fato é. Alem disto, a carta trata também da reorientação da política externa (realinhamento com os EUA) e até um demagógico combate ao fisiologismo no governo que nunca o PMDB cumpriria, nem o PSDB o fez em seu governo, e menos ainda procurará fazer quando ele, tal como outros partidos correm para o "tesouro" do Estado com o golpe conquistado.
Entretanto, os pontos que mais chamam a atenção são:
O primeiro ponto, não por acaso hierarquizado no topo, a continuidade da Lava Jato, seguindo a toada de “limpar a cara” do golpe, chama a continuidade da punição dos corruptos, mas que na realidade é legitimar e fortalecer o golpe, a polícia federal e os órgãos de justiça, ou seja, das forças mais reacionárias no Brasil hoje.
Isso porque, como já denunciamos em diversos artigos no Esquerda Diário, o movimento golpista da direita tem como intenção de fundo fortalecer os interesses imperialistas dentro do pais, e aumentar os cortes sociais e os ataques aos trabalhadores. Comprovado nos dois pontos posteriores da carta PSDBista, que consta a necessidade de maior integração com o mundo, leia-se projetos de subordinação ao capital internacional, aprofundando a privatização das empresas estatais e a entrega dos recursos naturais, como o cobiçado Pré Sal. Propõem no texto que as privatizações sejam motores do desenvolvimento do país, como se daria isto se as privatizações levam à sangria de recursos, precarização dos contratos de trabalho? Mais um palavreado bonito para ataque.
Mas também a elevação da produtividade brasileira, que é um eufemismo para produzir mais em menos tempo e com menos gastos, que para isso precisa necessariamente atacar os direitos trabalhistas, e atacar as condições de vida dos trabalhadores. Como atacando a aposentadoria o que é apresentado no texto como "reforma estruturante".
Debaixo de frases ressonantes também há grandes ataques na saúde e na educação. Sob o bonito título “Mais saúde para salvar vidas”, o PSDB propõe que seja estabelecido um foco no programa saúde da família, e que especificamente este foque em crianças e adolescentes. Ou seja sob demagogia de atender os mais necessitados minar o sistema de saúde, acabando com hospitais e com a atenção universal focando naqueles que não podem ter planos de saúde (aposentados e crianças).
E sobre a educação, a proposta do partido “educação para cidadania” afirma que os currículos devem ser refeitos para buscar maior integração com a "sociedade" e produtividade Ou seja, o mercado, os lucros. O resto, o conhecimento, não importa. Nem as condições dos estudantes, o que não deve causar estranhamento vindo do partido do roubo das merendas das crianças e roubo dos cofres públicos relativos à merenda.
Por fim, a coroa da carta dos tucanos, esta a reforma política, que no seu conjunto é uma proposta para tentar calar qualquer possibilidade de organização política e de partido de esquerda, com a adoção de cláusula de barreira, voto distrital e discussão do parlamentarismo. A cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos visa retirar das eleições os partidos que não alcançarem determinado percentual de votos. Além de anti-democrática por si mesma, pois impede a expressão de posições minoritárias e tenta restringir o jogo político aos grandes partidos já existentes, a cláusula de barreira atingiria principalmente a esquerda.
O voto distrital é a eleição dos parlamentares a partir de divisões territoriais dentro de um estado ou cidade. Ao invés de serem eleitos pelo número de votos ou pelo quociente eleitoral disputando com todos os candidatos de seu estado, os parlamentares seriam eleitos apenas se ficassem em primeiro lugar em seus respectivos distritos. Essa proposta tornaria ainda mais oligárquica as bancadas de hoje, facilitando, ainda mais o caminho da bancada BBB, do boi, da bala e da bíblia.
Restringir os poderes do Executivo pode parecer progressista, mas adotar o Parlamentarismo mantendo o Senado e os privilégios dos políticos não representa qualquer avanço. É uma tentativa do PSDB de responder à crise política, mas que apenas joga parte do poder da instituição conservadora que é a Presidência da República para esse Congresso reacionário, bicameral, cheio de privilégios e que não é revogável.
As propostas apresentadas pelo PSDB para apoiar um futuro governo pós-golpe combinam perfeitamente com os setores reacionários que votaram pelo impeachment no último dia 17. O PSDB quer aprofundar a "Ponte para o Futuro" do PMDB e ainda marcar posição com o imperialismo que eles seriam os "melhores ajustadores" caso o projeto golpista venha a falhar.
O voto distrital vem para eliminar as possibilidades de partidos de esquerda chegarem ao Congresso. A cláusula de barreira pode fazer que muitos destes sequer possam disputar as eleições e expor seus programas. Contra a proscrição da esquerda, o golpe, e esse regime podre onde os acordos se dão em base a rifar os direitos e o futuro da juventude e dos trabalhadores, é preciso lutar contra essa direita seguindo os passos dos estudantes, que hoje ocupam escolas e fazem greve.
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