EDITORIAL DE EDITORIAIS | Para a Folha e O Globo os ajustes são insuficientes, seria hora de mexer nos direitos constitucionais

Os principais editoriais deste domingo parecem terem sido escritos no mesmo escritório. Querem mexer na constituição para aumentar a economia de dinheiro para os banqueiros nativos e estrangeiros.

Com exceção do Estadão que explicaremos o motivo de sua só aparente divergência, a Folha, O Globo e diversos jornais em todo país estampam uma preocupação: como aumentar o superávit primário cortando gastos obrigatórios e constitucionais em saúde, educação e previdência.

O matutino carioca estampa com todas as letras em seu editorial “A necessidade de um plano real para os gastos públicos” que o problema de não alcançar superávits primários (um objetivo para este e outros jornais automaticamente justificável) teria raízes em direitos sociais constitucionais:

“A tendência ao desequilíbrio das contas públicas não é assunto novo. A Constituição de 1988, redigida sob inspiração ideológica de um mundo que desabaria simbolicamente no ano seguinte, em 89, com a demolição do Muro de Berlim, colocou o Estado como tutor da sociedade. Saúde para todos, o fim da miséria, educação gratuita de qualidade foram alguns dos objetivos traçados para o Estado.”

A conclusão lógica de tal argumento só podia ser uma: “É necessário o ajuste conjuntural, porém, mais que isso, é imperiosa uma reforma profunda que impeça este crescimento constante de despesas.” Não importa ao editorial da família Marinho que a inflação corroa o rendimento de aposentados, que é necessário prover saúde e educação, o único direito fundamental a ser preservado é o direito de lucro dos donos da dívida pública, preocupação expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos ajustes da Troika na Grécia ou no que o FMI exigia do Brasil nos tempos FHC.

Na mesma toada do O Globo, a Folha de São Paulo em seu editorial “Ainda à deriva” cita que há passos positivos no atual ajuste, mas que faltaria para Dilma coragem de dizer a verdade e cortar mais profundamente. Onde? Nos mesmos direitos que o jornal carioca aponta. Diz o jornal da família Frias de Oliveira: “Não será possível estabilizar a dívida sem mudanças mais profundas nos gastos obrigatórios —incluindo benefícios sociais e uma ampla gama de subsídios— e aumentos de impostos.

Em situação mais aguda de crise, no extremo austral do país, o Zero Hora gaúcho já dava o sinal do quer, e onde mexer. No editorial de sexta-feira em meio a manifestação de funcionários sem salário o jornal dizia: “O Rio Grande só sairá desse precipício de incúrias se efetivamente se empenhar pelo redimensionamento de suas estruturas administrativas, enfrentando com coragem o corporativismo e os privilégios (...)”

Sem dizer “vamos mexer na constituição” como querem seus “irmãos maiores” o Zero Hora propõe “enxugar a estrutura administrativa” e direitos do funcionalismo, tratados como corporativismo, e isto seria onde? Nos cargos comissionados? Claro que não, mas na saúde, educação...outro argumento para o mesmo objetivo.

O paranaense Gazeta do Povo vai pelo mesmo caminho pela voz de seus colunistas que argumentam a favor de mudanças “estruturais” no país, que reorientem o papel do Estado. País à fora podem ser dados os mesmos exemplos.

O Estadão contra Cunha para atingir seu alvo verdadeiro: mais ajustes

O Estado de São Paulo, aparentemente destoaria dos outros grandes jornais. Mas esta divergência é só aparente. Seu principal editorial de hoje “A desconfiança como legado” tem como mote mostrar como não só Dilma e a presidência tem sua credibilidade corroída, mas também o Congresso. O artigo todo versa sobre a ingerência do Estado que Dilma e Lula teriam promovido e, tem como pano de fundo a corrupção. Seu segundo editorial “As intenções da CPI” criticam a CPI do Congresso por intimidar delatores e gerar gastos em investigações justamente sobre aqueles que denunciaram Cunha e outros. Sem dizê-lo abertamente o jornal parece argumentar que fazer isto contribui a corroer ainda mais a credibilidade e aprovação desta instituição.

O Estadão está pensando não só em como ajustar mais, como atacar Dilma e o PT, mas no futuro e na governabilidade do país à serviço dos grandes empresários. Mesma preocupação “institucional” que FHC ilustrou em seu artigo no mesmo jornal paulista e no O Globo de hoje. É um chamado à moderação nos meios para poder alcançar com mais segurança os fins.

Aparentemente o jornal da família Mesquita estaria tendo como alvo somente Cunha e outros parlamentares. Porém este “desvio” de alvo trata-se na verdade de uma operação quase diária deste jornal e de seus irmãos Folha e Globo. Se revezam em exigir mais ajustes, cortar na constituição e atacar o congresso por irresponsabilidade, seja na confiança constitucional (como quer o Estado hoje) ou por colocar em pauta temas que elevariam gastos. Um dia um ataca o Congresso e os outros o governo, depois se invertem, mas todos na batalha comum: mais ajustes, mudar o papel do Estado, garantir bom e “responsável” funcionamento do Congresso para assim, garantir, hoje e amanhã, um mesmo objetivo: cortar salários, direitos, cortar na educação e saúde e ainda ter “governabilidade”.

Só “a grande mídia” quer mexer na constituição e direitos sociais, o PT não?

Os blogueiros petistas costumam se referir à grande mídia como um partido opositor, um “partido da imprensa golpista”. Por mais direitistas que sejam os grandes jornais brasileiros as preocupações dos Marinho, Frias, Mesquita, e outros tem eco no governo Dilma e na alta estirpe petista. Exteriorizar o direitismo à Folha, Estadão, ou a Cunha é parte de uma operação ideológica para encobrir o direitismo e neoliberalismo congênito nos governos petistas.

Só pode ser encarado como uma certa dose de cara-de-pau artigos como o que o graduado petista Tarso Genro publicou recentemente em seu facebook. Ele não cumpria cumpria a lei do piso nacional dos professores quando era governador agora ataca seu sucessor que não paga os salários em dia. Nos discursos todos são “pátria educadora”. Na hora de cortar todos cortam na educação.

Para ver o interesse e iniciativa comum do PT com o que clama a mídia nacional não custa lembrar que já foram cortados mais de R$ 10 bilhões dos gastos federais na educação. Este corte levou universidades tradicionais como a UFBA à situação ridícula de ter sua energia elétrica cortada, a tradicionalíssima UFRJ ameaça ter que “fechar” até o fim do ano com déficit orçamentário estimado em R$ 300milhões. Outra dezena de bilhões de reais da saúde foram alvo da sanha “ajustadora” de Dilma e Levy.

Tal como querem os grandes jornais, Dilma tem atacado direitos de aposentados, pensionistas, seguro desemprego. Ou seja, além de cortar no PAC, o alvo preferencial dos ajustes são justamente os mesmos que Folha, Globo querem: saúde, educação, previdência.

Dos ajustes à Lei de Responsabilidade Fiscal a atacar a constituição

Pode ser que petistas divirjam dos grandes jornais em mexer na Constituição, mas o alvo dos cortes é sempre o mesmo. E para completar, todos tratam uma mesma lei como o único mandamento pátrio: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esta lei instituída por FHC teve oposição dos congressistas do PT naqueles idos de 2000, mas era seguida religiosamente por seus governadores e prefeitos, entre eles o privatizador Palocci, o Levy do primeiro mandato de Lula.

O que significa a responsabilidade fiscal? A limitação constitucional de gastos federais, estaduais e municipais garantindo que exista economia para pagar juros aos detentores das dívidas.

Em meio às jornadas de junho Dilma convocou todos governadores para tentar costurar um pacto nacional. O pacto teria 5 medidas, a única que foi cumprida à risca, foi justamente a primeira promessa: responsabilidade fiscal.

Poucos dias atrás, novamente em crise, Dilma repetiu o ritual, chamou os governadores para costurar novo pacto. Qual? Que os governadores ajudem a disciplinar os deputados e senadores de seus estados contra as “pautas-bomba” e aumento de gastos. Ou seja, passados dois anos cumprir aquela promessa de 2013, garantir o sacrossanto ajuste fiscal.

A maioria das críticas da mídia ao PT desde 2003, se centrem na LRF, não por ignorá-la, mas por não segui-la o suficiente, ou, ainda por não torna-la ainda mais rígida. Passados 13 anos de governo petista esta lei neoliberal, parte da chamada “herança maldita”, não está mais enfraquecida, pelo contrário. O PT a alimentou sistematicamente, até o ponto que hoje tornou-se um monstro que lhe ameaça. A LRF é umas artilharias para o impeachment. As chamadas “pedaladas fiscais” (prorrogação de dívidas e pagamentos para o ano seguinte) teriam contradito justamente esta lei tornada lei suprema da pátria.

Insatisfeitos “só” com a LRF, “só” com os cortes na educação, saúde e previdência, agora os jornais da grande burguesia querem este passo mais: a constituição federal e seus direitos constitucionais.

A sanha de todos estes atores “de cima” são mais um alerta a nós “de baixo”, como é chegada a hora da constituição de um forte pólo da esquerda antigovernista que defenda os direitos dos trabalhadores lutando contra a direita tradicional e seus “jornalões” mas também o “ajustadores” governos petistas. De ajuste em ajuste a burguesia nacional, como todo o auxílio do PT quer cada vez mais.