Política

Para Serra e Jobim, "é preciso uma lipoaspiração” para acabar com os direitos da Constituição

segunda-feira 12 de setembro| Edição do dia

Os pais da constituinte de 1988 decidiram renegar o filho “pelo bem do país”. Tendo sido os elaboradores da Carta que instituiu em lei os interesses da burguesia depois da transição pactuada com os militares, os ex-deputados constituintes descobriram de repente as “falhas” do projeto inicial: os escassos direitos concedidos fruto do medo gerado pelo ascenso operário dos anos 80.

Deputado constituinte em 1988, atualmente senador e ministro das Relações Exteriores, José Serra concorda com o ex-ministro Nelson Jobim que é preciso promover uma “lipoaspiração” no texto constitucional, ajustando-o à atual realidade do País.

Jobim – igualmente deputado constituinte e, anos depois, presidente do Supremo Tribunal Federal, além de ministro da Justiça e da Defesa – reconhece que “o texto constitucional, ao garantir uma série de direitos sem o devido suporte financeiro, criou enormes distorções sem fazer conta”.

"Claro que eu concordo com o Jobim quanto à ‘lipo’. Nós dois chegamos a trabalhar numa ampla reforma da Constituição na época da revisão constitucional, enxugando-a e atenuando seu caráter programático.” “Sua” Constituição, segundo Serra, padece de um “defeito básico”, que foi ser confundida com um programa de governo ou “resultado da partida” – algo que é não. “São as regras do jogo”, frisou.

Serra se alinha aos demais especialistas ouvidos pela reportagem que detectam na Constituição a raiz dos problemas fiscais hoje enfrentados pelo País. “É evidente que boa parte do problema fiscal brasileiro surgiu da Constituição de 1988”, afirmou. “A meu ver, entre outras coisas, porque a forte descentralização de receitas não correspondeu a uma descentralização de encargos.”

Segundo o tucano envolvido no desvio de verbas da obra do Rodoanel, como denunciado pela empreiteira OAS, a concessão de alguns direitos trabalhistas como a estabilidade no emprego para funcionários públicos cumularam de problemas as contas do país.

Outro notável deputado constituinte, o empresário Guilherme Afif Domingues, sempre ligado à direita como o PFL de Maluf, o PDS e o PL, está ávido por reformas retrógradas na já limitada Constituinte de 1988. “É preciso promover ajustes na Constituição, mas essa é uma tarefa muito difícil de ser cumprida com o presidencialismo de coalizão existente no país”, avaliou o presidente do Sebrae.

Como ponte para as mudanças constitucionais, Afif – que não é contrário a nenhum privilégio político, como de seu amigo Paulo Maluf – deseja a reforma política, um dispositivo embaralhado pelo judiciário e já aplicado em doses nas eleições municipais, cujo objetivo principal é censurar a esquerda e dificultar o surgimento de novos partidos dos trabalhadores.

A reforma política “ajudaria a criar um ambiente melhor para alterar pontos na Carta” de 1988, ou seja, está a serviço de dilacerar os mínimos direitos já escassos na Constituição. Seu amigo do DEM, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, prometeu ajudar como puder.

A responsabilidade pela crise atual recai sobre os direitos conquistados pela luta da classe trabalhadora, principal inimiga dos lucros patronais. Além disso, os recentemente iluminados políticos do regime em crise querem salvar a Babel brasileira do câncer da CLT, exigindo uma “generosa” reforma trabalhista que exija que, para sobreviver, um trabalhador tenha dois ou três patrões por semana, em trabalhos terceirizados e rotativos, recebendo por produtividade, um critério nas mãos da patronal.

Está claro que os “poderes constituídos” – corruptos políticos tradicionais do PSDB, DEM, PMDB e do PT – já colocaram em operação as reacionárias contrareformas constitucionais, em ataque aos direitos de milhões de pessoas.

Contra as reforma reacionárias do governo golpista, uma nova Constituinte pela luta

Existem aqueles que hesitam diante da proposta de batalhar por uma nova Constituinte, imposta pela luta, porque temem que nas atuais condições esta política poderia ser "perigosa". Em geral falam do temor de se colocar em risco os direitos sociais, democráticos e trabalhistas que ainda subsistem.

Já o PT representou inúmeros ataques a estes direitos, desde flexibilizar a legislação trabalhista, aprofundar a precarização do trabalho e aplicar a lei antiterrorista. No entanto, a direita chegou para ir além: a movimentação do Congresso depois do golpe institucional já indica uma ofensiva em regra contra os escassos direitos democráticos que, conquistados através do combate dado pelas massas contra a violência institucionalizada da classe dirigente, ainda permanecem na Constituição “deles” como balas que alvejam um muro.

Essa série de contrarreformas retrógradas por parte dos “poderes constituídos” que dizem defender “sua” Constituição atingirá o orçamento público como alvo principal, como anunciou o governo golpista de Temer. A principal proposta é alterar a legislação para impor um teto nos gastos da saúde e educação de acordo com a inflação do ano anterior.

É essa maioria reacionária de um Congresso reacionário que após ganhar inédita coesão ao longo das etapas do golpe (apesar da crise política do governo), ameaça o povo trabalhador e todos os oprimidos com um ataque violento em seus direitos.

Por isso desde o Esquerda Diário insistimos na necessidade de organizar pelas bases a resistência contra os ataques de Temer, como a reforma trabalhista e a da previdência, que culmina na imposição de uma nova Constituinte, Livre e Soberana, justamente para que ela se choque com o conjunto dessas instituições reacionárias e não deixe pedra sobre pedra desta democracia dos ricos.

A burguesia já está deteriorando a “sua” própria Constituinte contra os trabalhadores. A Carta de 88, tal como foi escrita, não permanecerá mais: o resultado de seu retalhamento será produto da luta de classes e da decisão com que os trabalhadores, as mulheres e a juventude lutarão por uma ordem política totalmente distinta dessa democracia dos ricos. Não devemos temer que se percam direitos nela, pois o que garante a sua força progressista não seria uma imaginária ausência de setores reacionários no seu interior (já que esses setores de uma forma ou de outra conseguiriam representação), mas sim a própria força da mobilização de massas que imponha a Constituinte, tendo no seu interior os trabalhadores como sujeito independente.

Sua força, ligada a uma estratégia transicional anticapitalista, seria um verdadeiro desafio ao trabalho da direita e dos militares em 1988, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês.




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