Para Governo Temer faltam recursos para seguro desemprego, para comprar deputados não

sábado 22 de julho| Edição do dia

Neste semana a equipe econômica do governo Temer afirmou em nota técnica publicada na quarta-feira que o Tesouro Nacional está com dificuldades crescentes para financiar sua parcela do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que financia o programa seguro desemprego.

A afirmação que impacta os milhões de trabalhadores brasileiros foi feita como um item da nota técnica emitida pela equipe econômica do Governo Temer, reunindo o Ministério da Fazenda, Banco Central e o presidente do BNDES. O tema geral da nota era outro, se tratava da MP 777/2017 proposta pelo senador Betinho Gomes (PSDB) que quer modificar as taxas de juros praticadas pelo BNDES.

No entanto, o problema para o financiamento do Tesouro Nacional ao seguro desemprego vem aparecendo na mídia e sendo discutido desde o mês passado, quando se aprovou o orçamento do FAT para o próximo ano.

A principal fonte que constitui o Fundo de Amparo ao Trabalhador é o PIS/PASEP, que são pagos com uma porcentagem na folha de faturamento das empresas, no entanto esta fonte não esta sendo suficiente para cobrir as despesas do seguro-desemprego. De acordo com o CODEFAT, Conselho que administra o Fundo de Amparo ao Trabalhador, serão necessários R$ 20,6 bilhões no próximo ano para cobrir a diferença entre a arrecadação e os gastos do FAT com seguro desemprego.

A resposta do governo de Temer, atolado em escândalos de corrupção e pagamento de propina para empresários e políticos, é mais uma vez cortar dos direitos dos trabalhadores, ameaçando colocar regras mais rígidas para a obtenção do benefício, caso uma solução não seja dada: falta dinheiro para o seguro-desemprego, mas não falta para a propina, muito menos para o pagamento dos juros para os banqueiros.

Vale lembrar que em 2015, no início do seu mandato, o governo Dilma do PT já havia apresentado, como uma medida que era parte do pacote de ajuste fiscal, uma Medida Provisória que foi aprovada no senado que restringia o acesso ao seguro desemprego, uma vez que o prazo de seis meses do vinculo empregatício foi dobrado para um ano.

Em meio a uma das maiores crises econômicas que o país já viveu, com o desemprego está chegando aos 14%, são 14,2 milhões de pessoas desempregadas no Brasil e a recente aprovação da reforma trabalhista, uma restrição ainda maior do seguro desemprego significaria jogar um grande contingente de trabalhadores no desalento completo e aprofundar o ajuste.

O governo Temer tem uma única razão de existência, retirar todos os direitos dos trabalhadores conquistados e fazer com que a crise seja jogada nas costas dos trabalhadores. Entre a já aprovada reforma trabalhista e todos os esforços que vem sendo feito para aprovar a reforma da previdência, dois grandes ataques a classe trabalhadora, o governo também mostra que, em nome do ajuste fiscal, irá colocar em risco até mesmo o seguro desemprego.




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