Educação

OCUPA CPII

Panfleto dos estudantes do Pedro II: estamos do mesmo lado, mas não querem que vocês saibam disso

Reproduzimos o panfleto unificado dos estudantes do Colégio Pedro II em diálogo com a população sobre os motivos do movimento de ocupação contra a PC 55/16, o projeto Escola Sem Partido e a Reforma do Ensino Médio.

sexta-feira 4 de novembro| Edição do dia

Foto: OCUPA CPII CAXIAS

PANFLETO UNIFICADO DOS ESTUDANTES DO COLÉGIO PEDRO II

OS ALUNOS PEDEM SOCORRO!

Nós estamos do mesmo lado, mas não querem que vocês saibam disso.

SOBRE AS OCUPAÇÕES:

Pra nós, alunos do Colégio Pedro II, a ocupação vai além de uma simples manifestação. Queremos com a ocupação, mostrar que o colégio é para nós, estudantes, e ninguém pode tirar nosso direito de lutar por ela e garantir que as próximas gerações tenham direito a uma educação melhor que a que tivemos.

OBJETIVOS!

• PEC 55/16 (antiga PEC 241)
Somos contra a antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, agora 55/2016 que será votada no Senado. Essa medida congela investimentos públicos por 20 anos, sem considerar o crescimento da população e inflação, que aumentam a cada ano. A saúde e a educação pública, que já são precárias, serão fortemente afetadas. Nossa luta também é por você que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e frequenta a escola pública!

A PEC FERE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA!!!

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, e seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Constituição Brasileira de 1988, Artigo 205
"A taxa de inflação é o aumento no nível de preços. Ou seja, é a média do crescimento dos preços de um conjunto de bens e serviços em um determinado período." Definição de inflação segundo O G1.

INFLAÇÃO ≠ IPCA

A inflação é medida por vários indicadores, um deles é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Ele é medido através da soma de vários produtos considerados essenciais ao consumidor e, com isso, se faz uma média. Com a PEC, os gastos públicos serão corrigidos apenas pelo IPCA.

• ESCOLA SEM PARTIDO

Somos contra o Projeto de Lei 867, mais conhecido como Escola Sem Partido. Esse projeto proíbe manifestações ideológicas, culturais e religiosas em sala de aula. A educação e o pensamento crítico ameaçam os interesses do governo, e queles querem tirar isso de nós.

O PROJETO DE LEI 867 FERE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA!!!

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.” Art. 256, II da Constituição Brasileira de 1988.
“O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.” ECA, Capítulo II, Art.16

• REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Somos contra a Medida Provisória 746, que propõe uma reforma do ensino médio pensada sem a consulta de quem realmente é afetado: ALUNOS E PROFESSORES. Essa medida prejudicará principalmente os alunos das redes públicas, onde a educação já está sucateada, pois:
-Torna disciplinas como Artes e Educação Física opcionais no Ensino Médio.

CONTRARIA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO!!!

“O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;” Lei 9394/96, Art. 3
-Propõe o aumento da carga horária mínima anual do ensino ao mesmo tempo que os investimentos públicos estão congelados. O ensino integral(que custa mais caro) não seria bem implementado nesse contexto.
- Ignora o ensino noturno, que não poderia cumprir a carga horária mínima proposta. O mesmo é garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação em seu Art. 4º, VI.

• -Propõe que pessoas com “notório saber” em determinada área assuma o cargo de professor mesmo sem a licenciatura no ensino técnico. Isso desvaloriza o profissional da educação, assim como o padrão de qualidade de ensino.

REFERÊNCIAS

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
]http://g1.globo.com/economia/inflacao-o-que-e/platb
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaultinpc.shm

REDES SOCIAIS

OcupEN Cp2
CPII S.C. Resiste
OCUPA CP2 Centro
OCUPA CPII Nit
OCUPA CPII REAL
OCUPA CPII Tijuca
OCUPA CPII Caxias
Ocupa Cp2 Humaitá




Tópicos relacionados

Colégio Pedro II   /    Ocupações   /    Educação   /    Rio de Janeiro   /    Juventude

Comentários

Comentar