Política

PANAMÁ PAPERS

Panamá Papers e os segredos do lucro

O caso Panamá Papers, paraísos fiscais e questão tributária. Bancos, empresas e indivíduos. Eurodólares, petrodólares e dívidas externas. Uma contratendência à queda da taxa de lucro.

Paula Bach

Buenos Aires

quinta-feira 14 de abril de 2016| Edição do dia

O caso Panama Papers do qual tem se falado muito, constitui só a ponta emergente de um assunto de uma envergadura bem maior. Uma trama que no estilo das famosas bonecas russas mamushkas, contem um episódio dentro de outro.
Se observamos pelo evento menor poderia se dizer que a mamushka Panamá Papers está dentro da mamushka maior chamada "paraísos fiscais" que por sua vez está dentro da boneca maior que é a questão tributária e cuja gravitação na economia mundial adotou especial relevância desde os anos do final do boom do pós guerra até nossos dias. Em finais dos anos 1960 e princípios dos 1970, a tributação - cuja história de fraude acompanha o capitalismo desde sua origem- começa a mudar sua fisionomia adquirindo particular relevância. A questão tributária - como se verá- se tornou um dos instrumentos do giro neoliberal destinado a aumentar uma taxa de lucro do capital em descenso naquele período.

O que são os paraísos fiscais?

É dito que a denominação "paraíso fiscal" provêm de uma confusão linguística. Na realidade o termo em inglês é "tax haven" que significa literalmente "porto fiscal", mas foi confundido com "tax haeven" que na realidade significa "paraíso fiscal". De qualquer forma, o termo - tal como se generalizou- cabe muito bem. Ainda que nem todos os portos fiscais são lugares fisicamente paradisíacos, grande parte deles sim o são, convertendo-se numa espécie de "dois em um". Lugares verdadeiramente celestiais para um pequeno punhado de donos do capital que vive pensando diferentes estratégias para manter e aumentar a maior parte do tempo de trabalho roubado dos mortais comuns que habitam este plante. O Fundo Monetário Internacional - pretendendo não emitir juízo de valor- denomina os paraísos fiscais, Centros Financeiros Offshore (CDO) o que literalmente podemos traduzir como centros financeiros no exterior. Mas, o que são?

Com o objetivo de aproximar uma definição, nos baseamos em alguns aspectos desenvolvidos em Paraísos fiscales en la globalización financiera e Los paraísos fiscales a discusión. De acordo com estes textos existem ao menos 18 definições distintas de paraíso fiscal e dependendo de qual delas se considere como válida, a quantidade deste tipo de organismos aumenta ou diminui. Segundo Task Justice Network –que utiliza a definição mais ampla- existem 73 paraísos fiscais no mundo. Entre eles os conhecidos são Luxemburgo, Andorra, Bahamas, Mônaco ou Panamá. Essencialmente se trata de territórios que gozam de um "autogoverno" que lhes permite determinar sua própria regulação nos assuntos fiscais e econômicos. Isto significa que não precisam ter, necessariamente, a condição de países, porque podem haver territórios no interior dos Estados que possuam características de paraíso fiscal. Somente por deixar alguns exemplos, Estados Unidos ocupava em 2015 o terceiro posto atrás da Suíça e Hong Kong no ranking do sigilo financeiro da Task Justice Network. Delaware, definido pela organização contra a corrupção, Transparência Internacional, como "refúgio para delitos transnacionais", encabeça a lista dos "paraísos fiscais" norte-americanos, seguido bem atrás de Nevada, Wyoming e Dakota do Sul. O Reino Unido - outro "país normal", se é que existe-, possui quatro dos principais paraísos fiscais do ranking elaborado por Tax Justice Network: Ilhas Cayman, Jersey, Ilhas Virgens Britânicas e Bermuda.

Trata-se de enclaves, ou seja, territórios com um sistema regulatório dual, diferente para residentes e estrangeiros. Para as entidades que se estabelecem nos paraísos fiscais reduzem a pressão tributária para estrangeiros até inclusive fazê-la desaparecer e possuem uma norma financeira muito frouxa. Estes territórios buscam modo de atrair capitais e costumam produzir desproporções aberrantes entre a quantidade de habitantes, o nível da atividade financeira e atividade econômica. Por exemplo, segundo El País, Delaware contava com uma população de 935.600 habitantes e 1.181.000 sociedades. Dentro dos "inquilinos fiscais" de Delaware se encontram American Airlines, Apple, Amazon, Coca-Cola, Facebook, General Electric, Google, JP Morgan, Twitter, Visa y Walmart.

Sobre usos e usuários

Bancos, empresas transnacionais, grupos de empresas e indivíduos proprietários de volumosos patrimônios são quem usufruem, mediante vários mecanismos, dos paraísos fiscais. Seguindo a descrição dos textos mencionados, estes territórios se utilizam correntemente de três tipos de prática: a elisão, a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro. A elisão é uma prática considerada legal mediante a qual as empresas diversificam os territórios onde pagam imposto buscando minimizar o quantidade em relação ao que pagariam num único território.

Ao contrário, a evasão é uma prática ilegal que consiste em não registrar lucros que formalmente deveriam ser tributado com algum tipo de imposto. A lavagem de dinheiro é uma operação destinada a conseguir que os fundos e ativos provenientes das atividades ilícitas apareçam como resultado de atividades lícitas.

Atualmente uma das principais atividades dos bancos consistem na constituição de fundos de investimento coletivo. Dentro destes fundos, os chamados hedge funds - ou fundos de cobertura- são instrumentos de investimento financeiro com escassa regulamentação, elevada alavancagem, exposição de risco e rentabilidade. Estes são os fundos de Long Term Capital Management (LCTM) e o mecanismo mediante o qual o financista Soros apostou contra a libra esterlina em 1992 - e a afundou-, são grandes exemplos e se implementam, na sua maioria, em paraísos fiscais.

Seu território de estabelecimento costuma ser distinto da gestão. Para ter uma ideia, segundo os dados de 2010, 60% do total de hedge funds se encontrava estabelecido em paraísos fiscais - 27% em Delaware- enquanto que 80% operava em território norte-americano e os 20% restante o realizava majoritariamente em território londrino. Os bancos gestores destas operações podem criar sucursais e filiais nos "paraísos" num instante e quase sem exigências, com o objetivo de evitar regulações estatais. Mas as quebras ou perdas recaem sobre a matriz e por tanto repercutem no país de origem. Isto foi o que ocorreu com as hipotecas subprime em 2008, o que mostra que os "paraísos" tiveram um papel muito importante no desenvolvimento da crise. Posteriormente grande parte das perdas bancárias foram assumidas pelos Estados e com isso os bancos... sempre ganham.

Enquanto isso, as empresas transnacionais fragmentam suas atividades para maximizar os ganhos. Costumam assim, ter suas fábricas em um país, seus escritórios em outro, seu serviço de atendimento ao consumidos em outro e sua sede num paraíso fiscal (como é bastante conhecido na Argentina no caso do grupo Techint cuja sede está radicada em Luxemburgo). Esta diversificação as permite combinar a mão de obra mais barata com os impostos e custos ambientais mais baixos ou os menores requisitos legais.

Nos "paraísos" também é permitido constituir empresas inteiras ou Holdings - entidades criadas para ser proprietárias de um grupo de empresas- em instantes e quase sem exigências, mantendo o segredo bancário que permite a não revelação do verdadeiro proprietário assim como a isenção de dividendos e juros recebidos. Além disso, também se pode obter financiamento muito mais barato, são realizados auto empréstimos, compras e vendas entre distintas sociedades de uma mesma firma, entre outras múltiplas transações que desvirtuam completamente os balanços. A empresa Enron, por exemplo, conhecida por seus escândalos contábeis, utilizou uma rede de quase 900 sociedades em paraísos fiscais. As empresas costumam também manipular os preços exportando figurativamente, por exemplo, a um preço muito baixo - e por tanto com baio lucro e baixa tributação- de uma filial para a sua sede num "paraíso". Exportando de fato, depois, no preço efetivo de um "paraíso" para o lugar de destino e pagando pouquíssima tributação, pelo fato de que a operação ocorre de um "paraíso". As empresas transnacionais também costumar utilizar um mecanismo de "bandeiras de conveniência" que implica a gravação de distintos barcos em diferentes países cada um como um negócio em si, com o objetivo de reduzir riscos.

Por último os patrimônios das pessoas com ativos líquidos maiores que um milhão de dólares costumam ser colocados nas mãos dos bancos que contam com seções especializadas em gerir - ou seja revalorizar- grandes fortunas e utilizam os paraísos fiscais como a forma preferida. Através de fideicomissos (pessoas que detém a propriedade virtual, somente, de algo) se esquivam de regulamentações fiscais de seus próprios países e inclusive de leis sobre herança e sucessões. Os bancos privados assessoram estas grandes fortunas criando uma complexa rede de empresas e entidades que ocultam a propriedade, evitando assim as possíveis inspeções fiscais (é quase uma ironia a pretensão do presidente argentino Maurício Macri de retirar suas responsabilidades argumentando que só integrava o diretório de uma empresa em Bahamas...).

O dinheiro sujo proveniente da corrupção, por sua vez, ou de qualquer outro tipo de delito nos "paraísos" se fragmenta e se vai introduzindo em muitas contas correntes bancárias. Numa segunda fase o dinheiro se dispersa nos mercados financeiros para que numa terceira fase, reciclado, se utilize depois na compra de moradias, criação de empresas ou investimentos produtivos. Vale a pena colocar somente um dado como resultado de todas as encantadoras operações. Como aponta Vigueras em Los paraísos fiscales, para o ano 2005, Tax Justice Network calculava ao redor de 11.5 trilhões de dólares o valor dos ativos depositados nestes enclaves. O equivalente a um terço do PIB mundial naquele ano.

Este lado do paraíso (ou uma grande contratendência)

Ainda que a origem histórica dos "paraísos" seja bastante distante no tempo - tem quem localize seus primeiros antecedente em Mônaco em 1868 e depois nos Estados Unidos ao final do século XIX-, são muitos os autores que consideram que tal como os conhecemos hoje, se remontam na verdade aos anos 1960 e 1970. Viguera, por exemplo, os vincula ao mercado de eurodólares primeiro e petrodólares depois, no contexto do salto da globalização financeira. Eurodólares e petrodólares se combinaram desde o princípio dos anos 1970 forjando uma grande massa de capital líquido nos bancos europeus. Essa massa de capital entrou em colisão com as dificuldades para a acumulação derivadas das condições do fim do boom do pós-guerra.

Neste marco, a proliferação dos paraísos fiscais foi se desenvolvendo como um capítulo das políticas destinadas a melhorar as condições ferais da valorização do capital num contexto de progressivo descenso da taxa de lucro. O desenvolvimento dos "paraísos" acompanhou as políticas de liberalização dos mercados financeiros, favorecidas além de tudo pela derrubada do sistema de Bretton Woods. Alguns anos mais tarde estas políticas se complementaram com mudanças nas práticas bancárias vigentes nos Estados Unidos, reduções nos impostos, entre outras, implementadas por Reagan a partir dos anos 1980, e rapidamente seguida pelos países centrais como Reino Unido e França.

Este conjunto de políticas tinha um duplo propósito. Por um lado facilitava a circulação internacional do capital para dar renda fácil à especulação financeira. Mas por outro, buscava melhorar as condições para a apropriação do valor criado, num contexto de queda da taxa de lucro. Dois fatores que como apontamos em diversas oportunidades, não são independentes.

Os petrodólares e eurodólares cuja circulação os "paraísos" facilitaram, foram engrossar as dívidas externas dos países dependentes e até hoje atuam como formas indiretas de extração de mais valia através do reembolso sistemático das impagáveis dívidas que originaram. Os paraísos fiscais, por sua vez, contribuíram e contribuem para reduzir os níveis surpreendentes de carga fiscal já extremamente reduzidas para além dos "paraísos". Basta levar em conta, por exemplo, que nos Estados Unidos e no Reino Unido, segundo os dados de Piketty, as taxas impostas máximas sobre os rendimentos mais altos declinaram de 70% na década de 1970 para aproximadamente 30% uma década depois.

De modo que não se trata somente dos paraísos fiscais senão de um emaranhado de políticas de reduções de impostos destinadas a aumentar a apropriação de lucro. De fato as reduções dos impostos operam "devolvendo" aos possuidores do capital uma massa de lucro subtraída em décadas anteriores e redistribuídas através do Estado. Neste sentido, na nossa impressão, estas medidas, conjuntamente com o aumento da exploração do trabalho e a conquista de novas áreas para a expansão do capital, atuaram durante as últimas décadas, como três significativas contratendências a queda da taxa de lucro. Por isso, parece interessante repensar o caso Panamá Papers à luz da situação na qual uma das maiores massas de capital enfrentam sérios obstáculos para sua acumulação ampliada.




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