Mordaça por 100 anos | Palácio do Planalto tentou manter em sigilo visitas de Jair Renan e empresário

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A imposição de sigilo nos registros de acesso ao Palácio do Planalto não se limitou aos pastores investigados no caso do escândalo no Ministério da Educação. Segundo informações disponíveis no portal da Controladoria-Geral da União, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também atuou para manter em segredo visitas de Jair Renan e de um empresário ligado a ele, às dependências da sede da Presidência da República.

A justificativa usada pelo GSI, nos dois casos, foi a mesma: alegar que a publicidade das informações afronta a Lei Geral de Proteção de Dados, além de ter potencial para colocar em risco a vida do presidente e seus familiares.

Em 22 de março do ano passado, o órgão comandado pelo reacionário general Augusto Heleno se recusou a informar os registros de entrada e saída de Jair Renan, que na época passou a ser alvo da Polícia Federal. O inquérito apura se o caçula do presidente cometeu tráfico de influência ao abrir as portas do governo para o empresário, em troca de um carro elétrico. Na mesma ocasião, o GSI também se recusou a informar os registros de entrada e saída do empresário Wellington Leite, que atua na área de créditos imobiliária e automotivo, nas dependências da Presidência da República. Wellington é investigado no mesmo inquérito que Jair Renan.

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As negativas do GSI foram parar na Controladoria-Geral da União. O órgão é a instância que decide sobre a transparência ou não em casos como esse. Em parecer datado de 23 de abril de 2021, o ouvidor-geral da União definiu que o GSI deveria tornar públicas eventuais visitas ao Palácio do Planalto. No parecer, o ouvidor disse que o direito de acesso à informação pública é uma garantia fundamental e que “deixar de fornecer as informações requeridas seria um retrocesso”.

Os registros do sistema de controle de acesso do Palácio do Planalto que mostram as visitas do empresário só foram informados pelo GSI após dois recursos à CGU. Na ocasião, o Planalto disse ter encontrado "uma entrada do Sr Wellington Vieira Leite, no dia 19/11/2020, às 15:48:54 e saída às 16:50:22, estando registrado como destino o Gabinete Pessoal do Presidente da República”. No caso de Jair Renan, porém, o GSI não revelou as informações.

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O órgão que cuida da segurança institucional também tentou esconder os nomes de quem entra e quem sai da sede do Executivo em outras ocasiões. Em 2020, ao menos oito pedidos feitos pela Câmara para saber se houve acesso de lobistas foram negados pela Presidência sob o argumento de que a informação coloca em risco a segurança de Bolsonaro.

No ano passado, o governo também impôs sigilo de cem anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente. Na ocasião, a Presidência da República alegou que as informações dizem respeito “à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011".

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Mais uma vez trata-se de uma situação extremamente escandalosa, que escancara o governo tentando se desviar e desviar seus filhos de mais um escândalo, quando tal lógica de condução dos casos foi e segue sendo um balcão de negócios através das ligações e influências espúrias com empresários e pastores, como no caso do Ministério da Educação.