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BRUMADINHO

País tem apenas 35 fiscais para fiscalizar rejeitos e 202 barragens estão ameaçadas

Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização, tem apenas 35 fiscais capacitados para atuar nas 790 barragens de rejeitos de minérios e mais de 200 barragens ameaçadas segundo a Agencia Nacional de Águas.

quarta-feira 30 de janeiro| Edição do dia

Imagem: Istoé

O Brasil não tem estrutura para garantir a segurança de todas as barragens em operação em seu território. A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização, tem apenas 35 fiscais capacitados para atuar nas 790 barragens de rejeitos de minérios - semelhantes às do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e à do Fundão, em Mariana - em todo o País.

Mesmo depois do desastre capitalista que devastou Mariana a pouca quantidade de fiscalização contrasta com o enorme número de barragens ameaçadas. São 202 barragens em MG classificadas como de alto potencial de dano e cinco como de alto risco, segundo a Agência Nacional das Águas (ANA). Dano Potencial alto significa que, caso a barragem se rompa, poderá causar muitas mortes e grande destruição ambiental e material.

A conivência do estado brasileiro em relação ao descaso das mineradoras com os trabalhadores e o povo pobre é tamanha que os dois enormes desastres ambientais são apenas a "ponta do iceberg". Há uma grande estrutura de rejeitos de mineração que é mantida em frangalhos por conta da sede de lucro dos acionistas.

"É claro que não dá pra fazer nem uma fiscalização por ano em cada uma", diz o geólogo Paulo Ribeiro de Santana, da ANM. Segundo ele, os 35 fiscais não trabalham exclusivamente com barragens de rejeitos. "Há outras atividades relacionadas à mineração também, como fiscalização de minas, pesquisa mineral, muitas coisas."

As raras fiscalizações in loco são feitas quando há discrepância grave nos documentos apresentados pelas empresas à agência ou seguindo rodízio esporádico dos técnicos. "O corpo de funcionários é tão pequeno que eu, geólogo, respondo pela assessoria de comunicação."

O governo federal usa só laudos produzidos pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas. São elas que atestam a segurança das suas estruturas. A autorregulamentação é definido na Lei Federal 12.334, de 2010, e é adotado também em outros países. São previstos dois tipos de inspeção: a regular, feita pela própria empresa, e a especial, realizada por equipe multidisciplinar contratada pela empresa, de acordo com orientações da ANM.

As raras fiscalizações in loco são feitas quando há discrepância grave nos documentos apresentados pelas empresas à agência ou seguindo rodízio esporádico dos técnicos. "O corpo de funcionários é tão pequeno que eu, geólogo, respondo pela assessoria de comunicação."

O licenciamento ambiental é contratado pelas próprias mineradoras

O problema já começa no licenciamento ambiental. O documento necessário é elaborado por empresa contratada pela mineradora a - e feito com dados e informações repassados por ela. "Obviamente há conflito de interesses claro aí, porque essa empresa não vai querer que o licenciamento não seja aprovado", avalia o especialista em geomorfologia Miguel Felippe, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). "Esses documentos são extremamente complexos, com uma infinidade de dados, milhares de páginas. Não há corpo técnico no governo para avaliar isso tudo. Não há contraprova. O jeito é confiar nas informações fornecidas pelas empresas."

Quando a barragem entra em operação, a dona da estrutura é responsável pelo monitoramento da estabilidade do depósito. Eventualmente, como no caso de Brumadinho, outra empresa pode ser contratada para atestar estabilidade. Mas esse laudo é feito com base em dados fornecidos pela mineradora.

O geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos, ex-diretor de Planejamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), diz que, "sob quaisquer circunstâncias, a responsabilidade é do dono da obra". "Pode ocorrer de ali haver um início de processo de instabilidade não ter sido captado." Mas, pondera ele, um acidente desse porte não acontece de repente. "Dá avisos, que podem ser detectados visualmente ou por instrumentação."

Mais de 200 barragens ameaçadas

As 5 barragens ameaçadas com alto risco hoje estão localizadas no Riacho dos Machados, na Região Norte do estado; em Ouro Preto e em Itabirito, na Região Central; e duas em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Todas as 3387 barragens em Categoria de Risco (CRI) alto ou com Dano Potencial Associado (DPA) alto segundo a ANA serão fiscalizadas. O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do Governo Federal determinou a atuação de Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional Mineração (ANM) e governos estaduais para atuar na fiscalização nesta terça-feira (29). As barragens analisadas são de produção de energia elétrica, contenção de rejeitos de mineração, disposição de resíduos industriais e de usos múltiplos de água.

Leia Mais: Crime em Brumadinho se torna o pior "acidente" de trabalho do Brasil

Não podemos mais aceitar privatizações, é preciso lutar pela re-estatização da Vale e de todos os serviços, sem nenhuma indenização a esses capitalistas que lucram com as riquezas do país e mesmo sobre os nossos cadáveres continuam enriquecendo, colocando-a sob gestão de seus trabalhadores e especialistas do meio ambiente, com controle popular para garantir as mais seguras práticas de mineração e trabalho, para que as grandes fortunas do subsolo do país sirvam não mais aos interesses dos imperialistas, mas sim do povo brasileiro, garantindo saúde, educação, transporte e moradia a milhões de pessoas.

As informações são da Agencia Estado e G1




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