Gênero e sexualidade

DIREITO AO ABORTO

Padre é condenado por interromper procedimento de aborto garantido por lei

O padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, de Goiás foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça a indenizar um casal por haver impedido, em 2005, a antecipação de parto de um feto que havia inviabilidade de vida extrauterina, uma vez que o feto era portador de Síndrome de Body Stalk. Impedindo o direito a mãe determinar sobre o próprio corpo e escolhas, uma vez que pela interrupção do procedimento a mulher sofreu uma série de complicações.

Rafaella Lafraia

São Paulo

segunda-feira 24 de outubro| Edição do dia

De acordo com matéria publicada por colunista do jornal Folha de São Paulo, o padre, que é presidente do movimento Pró-Vida de Anápolis (GO), havia entrado com um habeas corpus e obteve liminar que suspendeu o procedimento médico de interrupção da gravidez, apesar da gestante ter obtido autorização judicial para interromper a gravidez, e ser escolha dela realizar o aborto.

A redatora e o júri, por voto unanime, decretou que o padre deverá indenizar o casal no valor de R$ 60 mil – corrigidos monetariamente e com a incidência de juros a partir do dia que gestante deixou o hospital - “por incúria ou perfídia”, devido “estigma emocional que acompanhará o casal perenemente”. Da decisão, cabe apenas embargos de declaração.

Vale acrescentar que nos autos do caso o padre alegou que “as autorizações para abortamento ferem o direito básico à vida existente desde o momento primeiro da concepção” e que “agiu na mais estrita defesa da vida, da vida do pobre bebê, que estava em vias de ser assassinado”.

Com certeza esse não é o primeiro e não será o último caso de intromissão em casos de aborto – sim é este o termo – de um integrante da igreja. Mesmo em casos como este, em que o aborto é garantido legalmente – pois no Brasil há três possibilidades de se realizar um aborto consentido: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto tem anencefálico, sendo que os dois primeiros ainda são garantidos por decreto lei– o Estado e a Igreja, que fortalecem e garantem o machismo na sociedade, tentam se colocam de forma superior a própria mulher.

Como já falamos aquias igrejas estão totalmente vinculadas com a política – basta ver a presença de uma bancada evangélica no congresso e senado brasileiro – e estas são responsáveis diretas pela criminalização do aborto e por milhares de mulheres mortas em decorrência de procedimentos clandestinos. Ou seja, a interferência religiosa na política é um dos fatores que impede o direito básico que deveríamos ter todas as mulheres, o direito ao próprio corpo e, assim, decidir se quer ou não ser mãe e, se não quiser, poder interromper a gravidez de forma segura, livre e gratuita, independentemente do motivo pelo qual a mulher decidiu.

É a ideologia cristã, que considera que o papel fundamental da mulher, é a sua capacidade biológica de reprodução está intimamente relacionada com a criminalização do aborto. Mas, mesmo com esta imposição às mulheres ao destino da maternidade, os direitos elementares destas mães – como: saúde, creches, dentre outros – não são garantidos pelo Estado, governos e patrões, pois, historicamente recai sobre os ombros das mulheres, fortalecendo o poder patriarcal.

Devemos nos colocar contra estas imposições e exigir o direito ao nosso corpo; pela legalização, gratuidade e segurança de nossas vidas quando decidimos realizar um aborto; pelo acesso irrestrito aos métodos contraceptivos e pela educação sexual de qualidade nas escolas públicas.

Devemos nos colocar na linha de frente contra estas instituições e os reacionários, como na manifestação contra amarcha pela vida, em setembro em Berlim; ou como fizeram as mulheres na Polônia, em outubro, que fizeram inúmeras manifestações de mulheres contra a tentativa de proibição total do aborto; ou como fizeram as centenas de milhares de argentinas, que no último dia 19, tomaram as ruas contra os casos de feminicídios, que a Igreja e o Estado são cumplices, pois, como já colocado, sustentam a cultura patriarcal leva a morte de centenas de milhares de mulheres.




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