PACOTE ANTICRIME

Pacote anticrime passa a valer hoje aprofundando o racismo e a repressão no Brasil

Aprovado pelo Congresso no fim do ano passado passa a valer hoje o repressivo pacote anti-crime de autoria do ministro da Justiça Sergio Moro.

quinta-feira 23 de janeiro| Edição do dia

O pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, passa a valer a partir desta quinta-feira (23). A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais e torna ainda mais repressivo o sistema judiciário e policial contra a população, aprovando pontos como a ampliação da pena máxima para 40 anos, a tipificação de mais crimes como hediondos e uma vigilância cada vez maior do Estado através da criação de um banco de dados multibiométrico.

Apesar do ministro do STF, Luiz Fux, ter suspendido quatro dispositivos da nova lei que se tratavam da criação do juiz de garantias, a ilegalidade de prisões caso os detidos não passem pela audiência de custódia em até 24 horas, a proibição de que juízes decidam processos nos quais acessaram provas consideradas inadmissíveis e novas regras para o arquivamento de inquéritos, o projeto não perdeu seu caráter racista e de aumento da repressão contra o povo pobre.

Este é o legado que o ministro da justiça Sergio Moro, que utiliza como justificativa o combate a corrupção, e o governo Bolsonaro deixam para a população. No entanto, isso não seria possível sem o apoio do PT que votou favorável ao projeto e setores do próprio PSOL, como Marcelo Freixo, que não apenas ajudou na redação do projeto e votou favorável como ainda hoje encara como uma vitória sua aprovação, pois seria em suas palavras "uma desidratação".

É lamentável que a esquerda, que se propõem a ser alternativa ao petismo, continue acreditando que seu papel no regime é mediar a relação com a extrema direita, negociando a vida dos negros, como se fosse possível enfrentar Moro e Bolsonaro através do parlamento, sem ativar a classe trabalhadora e os estudantes para enfrentá-los pelos seus próprios métodos. Com essa estratégia, de negociatas, não se enfrenta o racismo estrutural e a violenta repressão do Estado.

Veja nesta matéria os pontos aprovados no pacote anti-crime




Tópicos relacionados

Pacote Anti Crime    /    Governo Bolsonaro   /    Sérgio Moro

Comentários

Comentar