Política

GOLPE INSTITUCIONAL

PT vai recorrer ao STF depois de votação no Senado

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o golpe institucional em curso seja consumado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.

terça-feira 30 de agosto| Edição do dia

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na sessão de ontem, ao ser questionada pelo senador golpista Aloysio Nunes (PDSB-SP) sobre porque não recorrer ao STF contra o que ela considera “golpe”, Dilma respondeu: "Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe".

Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Compactuando com o golpe, os ministros do supremo têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Em abril, dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à presidente afastada e manteve a votação.

O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara, sem levar em consideração os argumentos utilizados pelos deputados sobre a família, a moral e os bons costumes. O argumento usado pela defesa da presidente - que ainda não havia sido afastada - era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário.

"É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui", disse na segunda o ministro Gilmar Mendes. O mesmo, único indicado por Fernando Henrique Cardozo que restou no STF, já se mostrou favorável ao golpe e anunciou que dificilmente a decisão será revertida. Ano passado, como vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o também ministro do supremo analisava ações propostas pelo PSDB com o objetivo cassar o mandato de Dilma e Temer.

A Defesa

Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os "limites" estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como "contaminados".

Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo, é o impedimento dos senadores, pois boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, acolhida pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que dispensou como testemunha o procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira, depois de ele ter feito declarações no facebook apoiando um protesto a favor do impeachment. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário.

O PT, mais uma vez, ao mostrar que pretende recorrer STF, não está utilizando todas as cartas da manga contra o impeachment como faz pensar, na realidade paralisa as Centrais Sindicais (CUT e CTB) e os movimentos sociais (MST) aonde é liderança impedindo que a classe trabalhadora com seus métodos possa barrar o golpe, e escancara a confiança que deposita no Poder Judiciário que até agora deliberou arbitrariamente tanto sobre o impeachment quanto sobre a lava-jato, favorecendo quem lhe convém com delações premiadas, acordos de leniência e até alterou o entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa, garantido a impunidade de diversos prefeitos e governadores que cometeram crimes fiscais. O Poder Judiciário já mostrou de qual lado está, e não é ao lado dos trabalhadores e da juventude, que estão sofrendo as penúrias do golpe e dos ajustes do presidente Michel Temer.

Com Informações da Agência do Estado




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