Dilma está defendendo a implementação da Reforma da Previdência como parte do plano do governo em busca de reequilibrar as contas públicas, em detrimento das contas dos trabalhadores.
Fernanda PeluciDiretora do Sindicato dos Metroviários de SP e militante do Mov. Nossa Classe
terça-feira 26 de janeiro de 2016 | 00:00
A Reforma da Previdência propõe a alteração no tempo da idade mínima para os trabalhadores se aposentarem, introduzindo uma idade mínima igual para todos (homens e mulheres). O governo justifica a reforma pelo fato de que a população brasileira está envelhecendo, o que poderia criar um problema financeiro nas contas da Previdência.
Mas diferente do que o governo quer passar, a realidade é que a previdência hoje tem superávit (em 2006 chegou a passar R$1,2 bi). Já o superávit da Seguridade Social (que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência) foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente não retorna para a população em nenhuma forma, e sim vem sendo desviada para cobrir despesas, principalmente de ordem financeira.
Este plano prejudicará quem entrou no mercado de trabalho mais cedo, pois terá que trabalhar mais do que previa para se aposentar. Por meio do mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), cerca de 20% do orçamento da seguridade social são destinados para outros fins, sobretudo para o pagamento dos juros da dívida pública. O governo pretende aumentar para 30% esse montante.
Como se a política do PT no país estivesse desvinculada do governo federal, as bancadas do PT na Câmara e no Senado, e a direção nacional do partido, anunciaram que "vão tentar barrar" a reforma da Previdência proposta pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Um grandessíssimo "teatro" com o intuito de fazer a população acreditar que esta não é a intenção do partido que implementa ataques atrás de ataques nas costas dos trabalhadores, e que tanto deu lucro aos grandes empresários e bancos do país desde 2003.
Na segunda-feira dia 18, movimentos sociais ligados ao PT que integram a Frente Brasil Popular fizeram críticas à proposta. João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), teria dito que a reforma da Previdência é "o limite" do apoio a Dilma, desconsiderando todos os outros ataques desferidos à população brasileira até então, como se elas não fossem motivos para romper com o governo até agora.
A Central Única dos Trabalhadores divulgou uma nota afirmando que "o governo erra" ao propor a reforma. "A CUT está preparada para travar uma batalha para defender os direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional. Defendemos que a fórmula 85/95 - que ajudamos a elaborar - seja implementada sem a progressividade que foi incluída pelo governo este ano", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. Enquanto isso, a maior central sindical do país, a CUT foi conivente com 13 anos de governo do PT que gerou lucros exorbitantes para os grandes empresários e bancos, e agora quer atacar mais os trabalhadores, que nada possuem responsabilidade pela recessão.
No dia 15 de fevereiro o presidente do PT, Rui Falcão, vai reunir o conselho consultivo do partido, formado por intelectuais, artistas, governadores e prefeitos de grandes cidades, para elaborar propostas na área econômica que serão encaminhadas ao governo. A reunião atende ao pedido de Lula, que se diz "descontente" com os primeiros passos de Barbosa na Fazenda.
Um dos poucos a defender a medida é o próprio Lula, um dos maiores defensores da nomeação de Barbosa, que disse, em entrevista a blogueiros, que "de vez em quando" é preciso rever as regras da Previdência. "A Previdência, de vez em quando, deve ser reformada. Quando a lei foi criada, se morria com 50 anos. Hoje, a expectativa de vida é de 75 anos", disse o expresidente. Entretanto, a mídia afirma que Barbosa tem sido bombardeado pelos petistas, que o acusam de anunciar medidas que só sinalizam ao mercado financeiro e não à base do partido. Mas a quem acham que enganam?
Pra fora, pra população, pra "inglês ver", o Partido dos Trabalhadores diz que "não tem acordo com Reforma da Previdência". Já na próxima semana o governo federal anunciou que vai se reunir com trabalhadores e empresários para discutir saídas para a crise econômica. Entre os convidados para a reunião, estão aqueles que foram os mais beneficiados até então no governo do PT: Abílio Diniz (BRF), Luiza Tarantino (Magazine Luiza), José Ermírio de Moraes (Votorantin) entre outros empresários, e também Roberto Setúbal (Itaú) e outros banqueiros. No meio do furacão da recessão, alguém ainda acredita que depois de 13 anos de governo do PT serão estes sanguessugas da economia que terão retirados de seus bolsos o dinheiro necessário para salvar o país? Não é o que a Reforma da Previdência está anunciando.
Para Marcelo Pablito, diretor do Sintusp, "Os trabalhadores de todo o país devem se levantar contra mais esta armadilha, exigindo dos seus sindicatos medidas concretas de luta e organização, e dizer um basta a esta situação: que as grandes fortunas dos empresários e banqueiros que paguem a crise deste país, não a classe trabalhadora e o povo pobre, que é privada das riquezas que produz. A CUT, que enche a boca para falar contra a Reforma da Previdência, finge não ver a catarata de ataques do governo do PT, negando-se a levantar um movimento nacional de luta contra os ajustes e, pelo contrário, isolando e paralisando as lutas que sua própria base se dispõe a levar. Além de exigir o valor integral da aposentadoria segundo os cálculos do DIEESE, devemos nos dirigir desde a CSP-Conlutas às bases das centrais sindicais da CUT e CTB para exigirmos juntos que suas direções saiam de sua paralisia completa e organizem ações comuns de enfrentamento contra os ajustes, como esta Reforma".
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