Política

NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS

PT e PCdoB votam junto com Sartori por PL’s que avançam no ajuste fiscal do estado

Medidas aprovadas na ALRS, com o apoio das bancadas do governo do PMDB, PT, PCdoB e outros, vão no sentido do ajuste fiscal e da negociação da dívida do estado com Temer.

sexta-feira 17 de novembro| Edição do dia

Reza a lenda de que criticar o PT e PCdoB é “fazer o jogo da direita”, mas a nível federal, estadual e municipal esses dois partidos não se cansam de se aliar à direita e votar projetos de lei e medidas contra os trabalhadores e a população pobre. Não foi diferente na sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nessa última terça-feira, dia 14 de Novembro e esse, como tantos outros casos, cabem a devida denúncia a fim de que os todos saibam o que o PT faz quando não se dá tanto alarde. Três Projetos de Lei, em regime de urgência, de proposição do governo, foram aprovados por ampla maioria da casa e que vão no sentido do Regime de Recuperação Fiscal do governo Sartori e que foi enviado a Temer no início do mês.

Os três projetos, em si, não configuravam a espinha dorsal do RRF nem algo parecido, mas eram importantes para poder avançar nos ajustes pois, aprovando-os, destrancava a pauta e abria espaço para as medidas que o governo Sartori quer aprovar nessa próxima semana, dia 21 ou 22 de Novembro.

Absolutamente todos os 9 deputados do PT e os 2 do PCdoB votaram a favor das PL’s, sendo duas particularmente preocupantes no que toca à renegociação da dívida do estado com a União - pedra de toque para a aplicação dos planos de privatizações do patrimônio público gaúcho, extinção das fundações privadas, congelamentos de reajustes salariais, parcelamentos, entre outras medidas draconianas. Como o Correio do Povo afirmou, O PL 175 aprovado terça feira regulamenta a adesão às condições de renegociação da dívida com a União. Segundo a própria matéria da Assembleia Legislativa, Pedro Ruas, deputado do PSOL, que votou contrariamente às medidas, afirma sobre a aprovação desse Projeto de Lei que “esta proposta é a primeira de um conjunto de medidas que deverão permitir ao governo estadual renegociar a dívida do RS com o governo federal, envolvendo o patrimônio público gaúcho”.

Para não deixar pedra sobre pedra, minutos antes da abertura do plenário, uma das grandes lideranças do PMDB e do governo Sartori na ALRS, Vilmar Zanchin, saudou os acordos feitos entre as lideranças das principais bancadas, e afirmou que a aprovação dessas medidas fará “avançar nas proposições que já estão pautadas a várias semanas e prontas para serem deliberadas pelo plenário”. Entende-se “proposições” pelo conjunto de ataques e privatizações que Sartori está querendo implementar contra o povo gaúcho. E Zanchin ainda arrematou dizendo que os dois PL’s em regime de urgência (ambos aprovados unanimemente pelas bancadas do PT e PCdoB) configuram “a convalidação do acordo da dívida do Rio Grande do Sul” - acordo este cuja contrapartida prevê a privatização da CRM, Sulgás, CEEE, congelamentos salariais e demais ataques já exaustivamente denunciados pelos professores em greve, Esquerda Diário e demais organizações de esquerda.

Todos os dados aqui apresentados são públicos, como a relação dos deputados nas votações do PL 175, a relação dos deputados nas votações do outro PL do governo referente à dívida, o PL 216, as falas de Zanchin e demais deputados que podem ser vistas na própria transmissão da Câmara e a matéria do Correio do Povo que detalha as movimentações na câmara antes da votação, bem como a própria matéria da AL que detalha algumas falas e encaminhamentos.

Por trás de todo um discurso vermelho por parte dos deputados petistas jaz uma prática perversa onde acordos são feitos pelas costas dos trabalhadores (quando não de maneira escancarada…). Se fala contra a renegociação da dívida, mas se vota junto com o governo Sartori e demais partidos golpistas (que, diga-se de passagem, votaram todos em bloco junto ao governo nessas medidas). Agora, terça-feira ou quarta-feira da semana que vem (21 e 22), o governo vai tentar encaminhar projetos que deliberadamente atestam contra o patrimônio público gaúcho, tentando passar as medidas que derrubam a necessidade de plebiscito na venda das estatais do setor energético e de mineração para o período entre o natal e o ano novo.

Nesse sentido é necessário cercar a Assembleia Legislativa e barrar essa votação. Trata-se de um ponto fundamental para aplicar os planos neoliberais dentro do estado do Rio Grande do Sul e as greves em curso, em especial a dos professores que já dura mais de dois meses, deve ser um ponto de apoio para tanto.

No campo sindical, o petismo faz de tudo para enterrar a greve dos professores, mas não consegue. A presidenta do CPERS, do PT, já tentou o vale-tudo para tentar acabar com a greve na última assembleia, mas os professores não aceitaram e mantiveram a greve. A verdade é que o PT se utiliza do movimento grevista para desgastar o governo Sartori visando 2018 e não para barrar os ajustes de fato. Contradição essa que se expressa na prefeitura em São Leopoldo dirigida pelo PT, onde, mesmo com as críticas enérgicas contra os parcelamentos de Sartori e Marchezan, também vem parcelando os salários dos servidores no município em que governa. Denúncias como essas são necessárias para desmascarar essas direções e avançar na mobilização independente dos trabalhadores - o único caminho para de fato derrotar os ataques contra os trabalhadores e a população pobre tanto no estado do Rio Grande do Sul, quanto no país.




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