Política

AUTORITARISMO JUDICIAL

PT apoiou a Lei da Ficha Limpa que agora se voltou contra Lula

A lei aprovada no governo Lula, com o apoio do PT deu mais poder aos juízes para tutelar as eleições e atacar o direito da população votar em quem quiser.

Flavia Valle

Professora, Minas Gerais

Maíra Machado

Professora da rede estadual em Santo André e militante do MRT

sexta-feira 31 de agosto| Edição do dia

O Tribunal Superior Eleitoral consumou o roubo do direito da população votar em quem quiser usando a “Lei da Ficha Limpa”. Esta lei exclui das eleições os candidatos que tenha sido condenados em uma segunda instância, como é o caso de Lula, líder de todas pesquisas eleitorais.

A chamada “Lei da Ficha Limpa” foi aprovada com o apoio do PT e tornada lei por Lula em 2010. E ela foi a principal arma usada contra a candidatura de Lula e, mais que isso, contra o mínimo direito político que a população tem um democracia liberal burguesa, escolher seu presidente e representantes.

Esta lei sequestra e constrange esse direito ao que os juízes decidirem. Trata-se de uma tutela judicial a soberania do sufrágio.

Supostamente esta lei teria como objetivo impedir corruptos de serem candidatos. Nada mais falso como se vê. Seu autor, o juiz Marlon Reis, atualmente advogado do partido da golpista Marina Silva, é fundador de um dos movimentos (o MCCE) que junto à grande mídia e a Lava Jato organizou mobilizações pelo impeachment, que, também, supostamente, combateria a corrupção.

Está cada dia mais evidente que o judiciário atropela as leis e pune sem provas quem ele quer punir e salvo todos empresários e políticos que ele quer salvar. Nas mãos dos juízes que ganham fortunas que alcançam R$ 100mil ao mês não há combate à corrupção mas golpismo e leis a favor dos patrões como a terceirização irrestrita.

A ironia do golpe dado pelo Judiciário usando a lei aprovada pelo próprio PT mostra de forma flagrante como o PT abriu caminho ao golpismo. O PT nomeou a absoluta maioria dos ministros do STF que dão aval e são agentes do golpismo, os três ministros do Supremo com assento no TSE, Barroso, Weber e Fachin foram todos nomeados por Dilma.

O PT apostou na “lisura” e conciliação com o STF, com a PGR e Polícia Federal, enquanto todos eles faziam “cursos” e “estágios” nos EUA. Governou aliado a empresários, a setores conservadores e até mesmo com os partidos dos reacionários Bolsonaro e Feliciano. No poder atuaram sistematicamente para defender esse podre regime político e todas suas oligarquias políticas, econômicas e judiciais, fortalecendo Temer, o STF e mesmo Bolsonaro.

Desde o primeiro ano no poder o PT atuou para encobertar escândalos de corrupção, como se viu destroçando as investigações do Banestado, para aplauso de tucanos, de Maluf, dos banqueiros e toda elite empresarial brasileira. Anos depois mostrou-se como tinha ele mesmo adotado toda corrupção típica do capitalismo.

No poder, o PT continuou esse conservadorismo político com profundos ataques à classe trabalhadora. Nos anos de Lula e Dilma a terceirização triplicou, greves operárias e protestos eram reprimidos como tanto se viu em Jirau, Belo Monte e frente às jornadas de junho, e tentando se sustentar no poder aplicaram ajustes e até mesmo entregaram parte do pre-sal, como fez Dilma em acordo com Serra e Renan.

Em seus anos no poder o PT seguiu rigorosamente a neoliberal “Lei de Responsabilidade Fiscal” de FHC e do FMI, pagando fortunas aos donos da dívida pública ao preço de cortes nos direitos sociais. Isso ficou mais evidente no segundo mandato de Dilma, com cortes na saúde, educação, ataque ao seguro desemprego.

Hoje, a mesma elite que tanto lucrou das mãos do PT se volta contra a candidatura de Lula, tentando facilitar o caminho para que seja eleito um candidato que esteja comprometido a ser um continuador de Temer, ou seja que ataque mais rápida e intensamente os direitos sociais e trabalhistas do que o PT já fazia. Defendemos incondicionalmente o direito da população votar em quem quiser, mesmo que não apoiamos o PT e seus candidatos que mesmo após o golpe seguem amarrados a esse podre regime político, atuando diariamente para impedir que a classe trabalhadora confie em suas próprias forças para derrotar todo o golpismo e suas medidas.

Para defender o direito da população votar em quem ela quiser, para impedir cada novo arbítrio do judiciário sobre os direitos políticos e até mesmo trabalhistas precisaremos avançar a se chocar com esse regime, os privilégios de seus juízes e políticos e os empresários que eles servem.

Em meio a aguda crise econômica, com 28 milhões de pessoas sem emprego, sub-empregadas ou que desistiram de procurar emprego, é uma afronta que 1 trilhão de reais seja entregue anualmente aos donos da dívida e juízes ganhem R$ 5.500 reais de aumento. Em meio a uma democracia liberal burguesa que a cada dia sofre novos autoritarismos do judiciário precisamos avançar a construir em cada local de trabalho e estudo uma força que imponha às burocracias sindicais um plano de luta que permita impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana. Uma Assembleia que permita que a população debata livremente cada resposta à crise econômica, social e política no país.

Em uma Assembleia como esta, seria possível não deixar pedra sobre pedra do golpismo, revogando cada medida aprovada nos últimos anos, começando pela terceirização irrestrita e a reforma trabalhista; que institua que todos julgamentos de corrupção sejam realizados por júri popular; que determine que todos juízes e cargos políticos sejam elegíveis, revogáveis e ganhem como uma professora; que salve vidas das mulheres que morrem por aborto clandestino legalizando esse direito; e que termine com o criminoso pagamento da dívida pública como parte de um programa de enfrentamento com o imperialismo. Em uma democracia representativa “generosa” como uma Constituinte Livre e Soberana, que permita ao povo deliberar todos caminhos para o país, seria possível mostrar como a mais democrática Constituinte ainda esbarraria nos limites do imperialismo, da FIESP, do agronegócio e os trabalhadores precisariam abrir caminho a um governo operário de ruptura com o capitalismo baseado em organismos de auto-organização para concretizar um programa para que não sejamos nós mas os capitalistas a que paguem pela crise.




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