×

BELÉM | PSOL na Prefeitura de Belém: reforma da previdência e congelamento salarial

A entrada de Edmilson Rodrigues do PSOL como prefeito de Belém foi comemorada por todo o PSOL como um grande avanço contra o governo Bolsonaro. Naquele momento, segundo a Resistência, corrente interna do PSOL, Belém seria a "capital da resistência ao neofascismo no Brasil". Só tiveram que esconder o programa pelo qual Edmilson foi eleito: um programa reformista, em uma coligação com partidos golpistas, burgueses e conciliadores, para gerir a prefeitura sem se enfrentar com nenhum dos mecanismos que garantem o estrangulamento do orçamento municipal como é a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diana AssunçãoSão Paulo | @dianaassuncaoED

sábado 22 de maio | Edição do dia

Para mascarar a situação real de ataques que o supostamente "progressista" prefeito de Belém está levando adiante, o governo local montou uma mesa de negociação com os representantes dos servidores municipais. O salário dos servidores está abaixo do salário mínimo e não é reajustado há 5 anos. A argumentação de Edmílson é que "já pegou a prefeitura quebrada" e precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembrando, claro, que o salário do prefeito em Belém é de cerca de 20 mil reais. Qual a diferença com governos petistas ou até burgueses como a Rede e o PDT? Nenhuma. Pelo contrário, é parte de sua coligação, que vai da golpista Rede ao PDT, PT e PCdoB, à UP, contando com o apoio declarado do PCB. Esses partidos burgueses e conciliadores não estavam ali por acaso, mas sim para sinalizar desde a campanha que seria um projeto “viável” para governar de acordo com os planos capitalistas.

Não bastasse esse escandaloso arrocho salarial imposto pelo governo do PSOL, estamos vendo Edmilson Rodrigues dar início a uma reforma da previdência municipal, assim como o falecido prefeito Bruno Covas do PSDB fez em São Paulo com a ajuda de João Doria. A desculpa para isso é que a reforma da previdência já teria sido aprovada e que é fruto direto da reforma nacional. Ouvindo esse tipo de argumento a pergunta que fica é: para que serve o PSOL que se diz um "partido necessário" em uma prefeitura? Para nada. Para mascarar sua escandalosa política em Belém, no site oficial do PSOL vemos uma cínica matéria dizendo que a prefeitura "deu início a um inovador processo de participação popular para definir os rumos da cidade". Que rumos da cidade? Arrebentando a população com arrocho e reforma da previdência, na pandemia? Vemos que a experiência que o PSOL tanto louvou com o governo Syriza na Grécia, de descarregar nas costas da população a crise, está sendo seguida à risca pelo PSOL.

Em Belém já começam a existir manifestações dos servidores lutando por melhores condições de trabalho, aumento salarial, contra cortes indevidos nos salários como desconto de atestados e também por contratação. O PSOL irá girar todos os esforços por uma campanha nacional em apoio aos servidores públicos de Belém? Como, se é seu próprio governo o carrasco desses trabalhadores? Aí já se vê também que o "racha eleitoral" no PSOL sobre candidaturas pára por aí, nas eleições, porque depois tudo bem governar para defender as leis já existentes. Enquanto isso Edmilson mantém diálogo amistoso com Helder Barbalho do PMDB, governador do estado. Até o momento o Bloco de Esquerda do PSOL, que tem correntes como a CST, não se posicionou sobre isso.

A Resistência em tom de lamento escreve "Mas não é essa postura que esperamos de um governo de esquerda, do governo da nossa gente". Que governo da nossa gente? O fato de estarem atacando não significa que cometeram uma "postura que não se espera", mas sim que estão implementando o programa pelo qual Edmilson foi eleito, para o qual a Resistência assim como todas correntes do PSOL disseram "amém" e agora dizem "ainda há tempo de o prefeito voltar atrás" (!!). Alguém deveria lembrá-los que são parte do mesmo partido.

O que acontece na prefeitura de Belém é apenas um exemplo de como se materializaria a política do PSOL gerindo municípios em meio ao governo Bolsonaro. O programa reformista defendido pelo PSOL levado até o fim, como faz Edmilson Rodrigues, significa respeitar as leis e instituições e portanto descarregar a crise nas nossas costas.

Depois do golpe institucional de 2016, empresários brasileiros e o governo golpista de Temer, fortaleceram os mecanismos para garantir e aumentar o pagamento da dívida pública. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, vigente desde os governos FHC, que é uma lei que restringe de diversas maneiras os gastos sociais e com a folha de pagamento dos servidores, temos agora também o teto de gastos, aprovado no governo Temer, que é uma emenda constitucional que determina o congelamento por 20 anos dos gastos em áreas como saúde, educação, moradia e seguridade social. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto dos Gastos têm o objetivo de garantir que o orçamento esteja voltado integralmente para o pagamento da dívida pública. Por isso, mesmo que aumente a arrecadação devido ao crescimento econômico, o teto impede a elevação do orçamento para saúde, educação, seguridade e assistência social, entre outros segmentos. Dessa forma, a maior arrecadação é automaticamente destinada aos banqueiros detentores da dívida pública brasileira. Os principais ganhadores da dívida pública são o capital estrangeiro e a burguesia nacional.

Durante as eleições municipais de 2020, além de denunciar fortemente para onde apontava essa política escandalosa de alianças em várias cidades importantes do país, nós dizíamos que sem romper de forma definitiva com esses mecanismos que garantem o pagamento religioso da Dívida Pública, não existem margens para que um governo municipal de esquerda, ou progressista, consiga fugir dessa realidade, ainda mais nas condições impostas pela crise econômica e da pandemia. São mecanismos que forçariam uma prefeitura mais de esquerda a governar distribuindo miséria e aplicando ajustes. São histórias que já vimos acontecer, em outros países, com o Podemos no Estado Espanhol, que agora vê sua principal figura abandonar a política de cabeça baixa, depois de ajudar a abrir espaço para a direita governando dentro da ordem, e com o Syriza, na Grécia, aplicando ajustes contra a população, que também pavimentou caminho à direita grega.

Como escrevemos nesse artigo, antes mesmo de sua eleição, a prefeitura de Edimilson iria repetir os mesmos trilhos da prefeitura de Clécio, no Macapá em 2012, que também atacou seus servidores, somando-se aos interesses dos patrões, e por fim foi parar na REDE e se aliando com o DEM no Estado. Agora já não é uma questão de repetir os erros, mas de uma prova de que esse é o único destino que pode ter o projeto de conciliação de classes e da administração municipal a partir da manutenção dos mecanismos e dispositivos burgueses, que só servem para atacar os interesses da classe trabalhadora e do povo pobre.

Então o ataque brutal de Edmilson Rodrigues do PSOL contra os trabalhadores não é uma postura inadequada ou um erro individual, é parte do programa que Edmilson foi eleito, que Marcelo Freixo defendeu em sua campanha assim como Luciana Genro em 2016. Também a candidatura de Boulos em São Paulo em 2020 - que terminou em uma frente com partidos burgueses e golpistas no segundo turno -, com a qual debatemos que "é impossível destinar o orçamento público para demandas sociais sem combater a LRF e o pagamento da dívida pública", e que ausência dessa posição levaria essas prefeituras a aplicar ajustes contra os trabalhadores. Aí está. É parte do programa do PSOL que jamais questiona essa lei. Encobrir essa política dizendo que se trata de um "governo de diálogo" é de arrancar gargalhadas de qualquer trabalhador que sente na pele o ajuste do PSOL.

Por tudo isso dizemos: abaixo a reforma da previdência de Edmilson Rodrigues do PSOL! Não ao arrocho salarial imposto pela prefeitura do PSOL! Toda a solidariedade à luta dos servidores públicos!




Comentários

Deixar Comentário


Destacados del día

Últimas noticias