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PSOL RJ defende investir em “inteligência” policial, a mesma que condena 23 ativistas de junho

O Rio vive uma explosão de violência urbana fruto da crise que os capitalistas e corruptos provocaram. É um problema que só pode ter uma resposta com emprego, educação, dando perspectiva para a juventude, combatendo a miséria capitalista, mas o PSOL RJ defende como eixo investir em “inteligência” policial. A recente condenação dos 23 ativistas das manifestações de 2013 e 2014 é fruto da perseguição da “inteligência” da Polícia Civil. Esta “inteligência” que não serve para identificar quem matou e mandou matar Marielle, ou o massacre da juventude negra nas favelas, só serve contra os movimentos sociais.

Marcelo Tupinambá

São Paulo

domingo 29 de julho| Edição do dia

Imagem da RBS/Reprodução: Polícia Civil enquadrando Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, uma das ativistas de junho condenadas à prisão

Os 23 ativistas foram injustamente condenados no Rio de Janeiro a uma pena de 7 anos unicamente por terem participado das manifestações de junho de 2013 e durante a Copa do Mundo em 2014, em um processo que contou com a infiltração de policiais a paisana, monitoramento e escutas telefônicas. O juiz Flávio Itabaiana, que proferiu a sentença no TJ-RJ no dia 17 deste mês, enquadrou as organizações políticas e pessoas que nem mesmo são organizadas como “membros de uma quadrilha”.


Protesto no Rio contra a condenação dos 23 ativistas (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A condenação política tem como objetivo transformar os 23 em um exemplo para toda a juventude, para que não tomem novamente as ruas exercendo o democrático direito de se manifestar como em 2013, e que fiquem todos em casa enquanto os capitalistas atacam através de suas reformas anti-populares.

O processo dos 23 conta com centenas de páginas que não provam nenhum crime. Tal como no caso de Rafael Braga, preso por estar com uma embalagem de pinho sol durante uma manifestação em 2013. O único criminoso é o Estado que tomou a prerrogativa de reprimir as manifestações, e para tal utilizou-se da Lei de Organização Criminosa decretada por Dilma Rouseff em agosto de 2013, que dá sinal verde para a criminalização e perseguição policial aos movimentos sociais.

Foi através da “inteligência” da Polícia Civil, com seus agentes infiltrados fotos e registros dos ativistas, monitoramento das ligações, além da sentença política do juiz, que a arbitrária condenação dos 23 ativistas foi possível. No caso em específico, o organismo foi a Delegacia de Repressão de Crimes de Informática (DRCI).

Nas lutas dos trabalhadores e nos movimentos sociais, a ação da inteligência policial é uma só: desmontar o movimento procurando as lideranças, enquanto que a função do juiz é a de avalizar a sua ação ao afirmar que os alvos eram parte de uma “quadrilha criminosa”. Muitos jovens só descobriram a existência desta Inteligência quando saíram às ruas em junho de 2013 e viram toda a repressão ao movimento combinada com a criminalização produzida pela mídia que clamava contra os “manifestantes violentos” enquanto escondia que toda a repressão era de encargo da própria polícia. E no meio de tudo, é claro, dezenas de P2 (como são chamados popularmente os policiais à paisana)!

Mas não é só com a condenação dos 23 que se mostra que não pode haver nenhum benefício da “inteligência” policial proposta pelo PSOL. Já se passaram mais de 4 meses de impunidade pelo brutal assassinato de Marielle. Apesar disso, o PSOL segue depositando confiança na “inteligência” da Polícia Civil e no Estado para investigar o caso, ao invés de apostar na mobilização massiva nas ruas que exigisse que o Estado investigue e puna os culpados, mas sem depositar ilusões nisso, o que implicaria em batalhar para que o Estado garanta recursos e todas as condições para que uma investigação independente pudesse trabalhar, disponibilizando materiais, arquivos para organismos de direitos humanos, peritos especialistas comprometidos com a causa, etc.

A “inteligência” policial serve para melhor massacrar a juventude negra, e não para punir os que assassinaram a Maria Eduarda, Marcos Vinicius e tantos outros jovens que tem seu futuro arrancado. Nunca servirá para perseguir os ladrões de colarinho branco, ou os policiais que são vinculados ao crime organizado.

É uma “inteligência” que só serve contra os movimentos sociais e o povo pobre e negro.

Mas o PSOL RJ coloca no centro do seu programa o investimento em “inteligência”

No mesmo dia da condenação dos 23 ativistas, Tarcísio Motta defendia investimentos na inteligência e prevenção policial como programa de sua campanha para o Governo do Estado.

Trata-se de um dos eixos programáticos da campanha de Tarcísio Motta, como se expressou em diversas declarações e na sabatina do SBT, Marcelo Freixo e outros candidatos, em seu objetivo declarado de “responder o problema da segurança pública”.

Investimento em mais inteligência significará mais verbas para contratar policiais à paisana, escutas telefônicas, monitoramento e toda a parafernalha repressiva. Nada disso é "pacífico" e assume ainda mais importância num contexto de crescente perseguição aos ativistas e movimentos dos trabalhadores e sociais.

Todo o aparato de “inteligência” da polícia, para o qual o PSOL propõe investimento, é herdeiro da ditadura militar, aonde a repressão aos militantes da oposição ao regime era organizada e levada adiante através do Serviço Nacional de Informação (SNI – que hoje é a ABIN), do Destacamento de Operações de Informação (DOI-CODI) e nos porões do DOPS. É a inteligência que assassinava opositores.

O programa do PSOL RJ se liga com a estratégia de administrar o estado burguês

Por que justo no Rio, onde a polícia é particularmente violenta nas favelas e nas manifestações, tem laços de todo tipo com o crime organizado e até mesmo com o assassinato da Marielle, o PSOL cada vez mais aprofunda sua linha de “dar resposta para o problema da segurança pública”? Por que se localiza nesta questão da violência urbana à direita até da tradição reformista que trataria como um problema que só pode ter resposta melhorando as condições de vida do povo e dando perspectiva para a juventude? Porque é onde o PSOL é mais forte superestruturalmente no país. É onde seu peso eleitoral faz Marcelo Freixo chegar cada vez mais próximo de ganhar a prefeitura do RJ (em 2020 é seu plano principal a partir de se projetar como deputado federal), o que ele se propõe aceitando todos os limites impostos pela burguesia e seu Estado. Querem se apresentar para o próprio regime político e setores conservadores da sociedade como alternativa “pra valer”, como Tarcísio Motta gosta de remarcar na sua campanha pra governador.

No terreno econômico, tanto Marcelo Freixo em 2016 pra prefeito, quanto Tarcísio agora para governador, se negam a combater a “Lei de Responsabilidade Fiscal” e aceitam as “regras do jogo”, sem apresentar um programa anticapitalista e antimperialista, como seria o não pagamento da dívida pública, ou a Petrobras 100% estatal sob gestão dos petroleiros e controle popular, o que seria o caminho para fazer com que os capitalistas paguem pela crise e enfrentar a miséria no Rio e no país, atacando pela raiz a violência urbana.

A história mostra que em tempos de crise econômica, como o que vivemos no Brasil, aqueles que se propõe a administrar o Estado burguês dentro dos limites impostos, aplicam um programa de ajustes, mesmo aqueles reformistas com discursos “de esquerda”. Um exemplo recente foi o Syriza na Grécia, que é fruto de um processo de rupturas pela esquerda do reformismo tradicional grego (PASOK), que governava o país em meio à crise econômica e atacou muito. O PASOK era na Grécia uma espécie de PT, que fez um governo de ataques, como Dilma no Brasil em 2015, apesar de que também falava contra os ajustes nas eleições de 2014 demagogicamente. O Syriza foi eleito porque dizia que não ia aceitar os ajustes da Troika, mas terminou aplicando os ajustes que dizia ser contra, passando por cima do povo grego que chegou a votar massivamente contra os ajustes num plebiscito convocado pelo próprio Syriza. O Syriza era um partido que se propunha, como o PSOL no Brasil, a ser uma “alternativa” ao reformismo tradicional. O PSOL ainda não governou cidades importantes, nem um país como o Syriza, mas a história mostra que em tempos de crise, organizações reformistas, apesar do seu discurso demagógico, se ganham um governo, também se transformam em aplicador dos planos de ajuste ao se negar a enfrentar os capitalistas e apostar na luta de classes.

No terreno da “segurança pública”, não poderia ser diferente.

Marcelo Freixo é mentor do giro cada vez mais profundo do PSOL RJ em seu objetivo ilusório de “reformar a polícia”, do qual é parte a política de se vincular a policiais. O PSOL RJ valoriza e promove entrada de policiais mas nunca de garis, cedaianos, seja, de trabalhadores que movem a cidade.

Coloca como figura do partido um Coronel da PM como Ibis Pereira que propôs “fazer do limão a limonada” da Intervenção Federal de Temer-Pezão e tem como um dos seus principais candidatos a deputado estadual o Delegado Orlando Zaccone, que se filiou junto a outros policiais num “grande evento”.


Ibis Pereira e Marcelo Freixo

É que estes seriam os futuros secretários de um governo Freixo, que “humanizariam a polícia” segundo eles. Esse objetivo de dialogar com a polícia também leva o PSOL RJ a permanentemente igualar os assassinados pela polícia com as mortes policiais, ou seja, a violência do Estado.

Outra consequência destes objetivos é não impulsionar uma forte defesa dos 23 ativistas, que teve um primeiro ato onde foi notável a ausência de Tarcisio Motta, Marcelo Freixo e praticamente todas as figuras do PSOL RJ. Mas não somente porque ali ficaria difícil defender a “inteligência”, mas porque não convém se ligar a supostos “manifestantes violentos” na campanha eleitoral.

Que os capitalistas e políticos corruptos paguem pela crise do Rio

Como mostramos nos gráficos abaixo, baseado nos dados oficiais do Governo do RJ (http://www.isp.rj.gov.br/), há uma relação direta entre a economia e a violência. Quando a economia do estado cresce de maneira significativa de 2006 a 2012, há um impacto direto na queda dos roubos a partir de 2008 até 2012, quando chega nos menores índices dos anos 2000. Basta a crise econômica retomar em 2013, que voltam a crescer os índices de violência, com patamares agudos justamente de 2015 a 2017.

Estes dados só reforçam uma conclusão:

A situação grave de crise do Rio, que tem como consequência a explosão de violência e do crime organizado, só pode ser encarada com um programa para que os capitalistas paguem pela crise, enfrentando a miséria do Rio. Um programa que coloque no centro a questão do emprego e educação, dando perspectiva para a juventude negra e das favelas que são os que mais sofrem com a crise. Enquanto a cidade do Rio tiver mais de 20% da população vivendo em favelas, não haverá saída para este problema.

Como desenvolvemos neste artigo este programa teria que incluir a reestatização do petróleo com uma Petrobras 100% estatal, sob gestão dos petroleiros e controle popular, confisco dos bens de todos os capitalistas (como Jacob Barata) e políticos corruptos e outras medidas para garantir recursos para emprego, educação, saúde, moradia, etc.

Isso combinado a enfrentar o esquema de poder do mercado das drogas no Rio, com a legalização, para tirar bases estruturais da rede decomposta que envolve por mil laços o tráfico, a milícia, a polícia, que tem relações por múltiplas vias com os políticos e o Estado, desde onde se organiza em grande medida o crime.

Um programa como esse só pode se conquistar em base à luta de classes, com o movimento operário na linha de frente e independência de classe, estratégia que passa longe do PSOL RJ, e que nós do MRT, com o Esquerda Diário e a Casa Marx, batalhamos por construir.




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