O partido de extrema-direita de Bolsonaro entrou com pedido que será julgado pelo STF para que “agentes de segurança” possam apreender crianças para “averiguação” e por motivo de “perambulação”.
quinta-feira 8 de agosto de 2019 | Edição do dia
A sanha repressiva da extrema-direita não poupa sequer as crianças. Os mesmos que querem a redução da maioridade penal para lotar as cadeias de jovens, agora querem passar por cima do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que crianças sejam “apreendidas” pela polícia por motivo de “perambulação”. Ou seja, querem carta branca para que a polícia reprima menores de idade, crianças moradoras de rua, pelo simples fato de estarem circulando em qualquer lugar.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446 é de autoria do PSL, partido de Bolsonaro, e está sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O que o partido de extrema-direita e as entidades que o apoiam nessa ação querem é conferir uma nova interpretação ao ECA para que qualquer criança possa ser detida para averiguação ou por “perambulação” desde que determinada por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.
O advogado Wladimir Sérgio Reale falou durante o julgamento em nome do PSL. Segundo ele, o impedimento de que a polícia ou guardas detenham as crianças aumenta exponencialmente a violência, e o ECA estaria contra o agente de segurança que poderia responder em ação penal “apenas” por prender uma criança.
É de um cinismo deslavado que o partido que está conduzindo a destruição de direitos sociais, o fim da aposentadoria, o corte de verbas para a educação e estimulando o massacre policial nas cidades e no campo diga que o que aumenta a violência é que a polícia não pode prender crianças livremente.
Entidades de defesa dos direitos da criança, e até mesmo a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestaram durante o julgamento contrariamente a essa carta branca para a repressão policial contra crianças.
Mas evidentemente, essas instituições que têm sido em maior ou menor grau sócias dos ataques de Bolsonaro não merecem nossa confiança para impedirem absurdos ataques como esses. Bolsonaro vem subindo o tom de sua retórica direitista, voltando a suas homenagens a torturadores e a suas declarações reacionárias contra mulheres, LGBTs e negros. Há não muito tempo expressou seu desejo de colocar crianças para trabalhar, e agora seu partido as quer nas mãos da polícia. Sabemos que essa medida visa em primeiro lugar reprimir a juventude negra das periferias e favelas, que serão as primeiras vítimas das detenções para “averiguação” e por “perambulação”, que na prática já acontecem cotidianamente, e se intensificarão enormemente caso a lei as abone.
