quinta-feira 1º de setembro de 2016 | Edição do dia
Está tramitando no senado federal mais um projeto que visa cercear a liberdade de manifestação e protestos no país, porém dessa vez disfarçado como alteração no código de trânsito. Trata-se do projeto de Lei nº 325/2016, de autoria do senador Pedro Chaves, do PSC, que propõe alterar o artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro para impor uma dura repressão contra manifestações políticas.
Este senador tentou disfarçar sua proposta política, sobre direitos civis, como a liberdade de manifestações e protestos em vias públicas, direito garantido pelo artigo 5º da constituição, inserindo-a no código de trânsito, como se fosse uma proposta sobre gestão de trânsito em vias públicas, inserindo modificações nesse artigo 254.
Enquanto na versão original o artigo classificava a infração sobre perturbar o trânsito como “infração de natureza leve”, com multa em 50%, no texto proposto pelo senador do PSC acrescenta-se outros incisos ao artigo, no qual especifica a interrupção deliberada de trânsito como infração classificada como “gravíssima”, com multa multiplicada em 20 vezes, sendo que para os organizadores “da conduta” seria multiplicada em 60 vezes.
Este é o senado degradado que legisla a favor dos patrões e do governo, que por sua vez deve aplicar duros ataques aos direitos dos trabalhadores nos próximos meses, o que certamente se enfrentará com a resistência da população, com tem sido com tantas manifestações de rua nos últimos anos. É para preparar o cenário para esses ataques passarem, facilitando a repressão aos movimentos sociais, que o senador Pedro Chaves faz essa proposta.
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