Sociedade

POLÍCIA MILITAR

PM intimida estudantes e professores em audiência pública na UNIFESP

Policiais militares estiveram na audiência pública na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), no campus da baixada santista, na última sexta, 11. A audiência se tratava do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. As pautas dos PMS era que retirassem conceitos de direitos humanos da educação, e eles estavam com cartazes que diziam “Bolsonaro 2018”. Alunos e professores foram ameaçados e intimidados.

segunda-feira 14 de agosto| Edição do dia

Foi convocada uma audiência pública pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, sem muita divulgação na universidade. De acordo com relatos, a comunidade acadêmica foi surpreendida com a presença massiva dos policiais na universidade, muitos fardados e alguns à paisana, eram cerca de 100 agentes.

Muitos dos policiais portavam cartazes com dizeres “Bolsonaro 2018” e “Direitos humanos para humanos direitos”. Os estudantes e professores intrigados com o que estava acontecendo resolveram participar da audiência pública e constataram que os policiais estavam ali, na verdade, para aprovar pautas no plano que limitam o conceito de direitos humanos na educação. Uma das propostas dos militares era “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”, entre outras medidas absurdas.

Os policiais não queriam deixar os professores e estudantes participarem da audiência com o argumento de que eles não participaram desde o início da audiência. A comunidade acadêmica protestou e foram ameaçados com xingamentos como “vagabundos”, intimidações e ameaças, como filmá-los. E ainda mais grave, dispararam frases como “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”.

A secretaria de segurança pública foi acionada sobre as denúncias que ocorreram, mas não deram nenhum retorno e nenhum posicionamento sobre o caso. Estudantes e professores estão revoltados com o ocorrido. Mais uma vez, os militares mostraram para quem eles servem e pra que.

A Associação dos Docentes da Unifesp (ADUNIFESP) publicou uma nota de repúdio sobre o caso, que reproduzimos abaixo:

NOTA DE REPÚDIO

Manifestamos nosso mais profundo repúdio ao que ocorreu na Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. Desde às 18h o campus foi ocupado por policiais, muitos fardados e inicialmente armados (foi exigido que guardassem as armas). A calçada do portão principal ficou abarrotada de viaturas da Polícia Militar. A comunidade acadêmica que ali se encontrava para as atividades diárias tinha pouca informação a respeito e ficou estarrecida quando soube que se tratava de uma audiência em que seriam definidos os rumos da educação em direitos humanos e, mais ainda, quando compreendeu que os policiais militares (que a esta altura chegavam a quase cem) defendiam a proposta de eliminar conteúdos fundamentais à educação pública. Estes bradavam por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”, etc Professores, técnicos e estudantes que estavam no campus, após tomarem conhecimento do que ocorria, decidiram participar da audiência e foram hostilizados pela tropa, que tentou impedir que votassem, sob o argumento de que não estavam lá desde o início. Houve até gritos de “vagabundos”. Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados? Estudantes e professores que se manifestaram pacificamente com cartazes em defesa da Escola Pública e dos Diretos Humanos também foram hostilizados. Ouviram-se frase macabras, como “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”. Além disso, um grupo de militares e seus apoiadores começou a fazer cartazes com “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”. Situação preocupante em que os que defendem a “escola sem partido” partidarizam sua atuação portando as vestes e as insígnias de uma corporação militar. Ainda mais lamentável: a alta patente fardada nada fez para controlar seus subordinados que, aliás, quase agrediram fisicamente algumas docentes e estudantes. Feita a leitura do texto-base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, começou a “votação”. O que se viu foi um verdadeiro espetáculo de horror. Depois de perderem uma proposta, militares agrediram verbalmente professores e estudantes, chamando-os – mais uma vez – de “vagabundos”. Nas votações subsequentes, intimidaram-nos fazendo pessoalmente a contagem dos votos e filmando, fotografando e olhando de modo ameaçador cada um que votava contra a posição deles. Ao longo da noite, a comunidade acadêmica correu sérios riscos. Foi aprovada a supressão de qualquer referência a direitos humanos no plano estadual; foi eliminado o item que obrigava o Estado a garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias; foi suprimida a obrigação de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos. Apesar do temor, a comunidade acadêmica resistiu pacificamente. Externamos nossa forte preocupação com quem pretende, na base do grito, se sobrepor à produção de conhecimentos, à liberdade de pesquisa, à democracia e à autonomia universitária. A Adunifesp-SSind entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonização e ataque às Universidades Públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade. Por fim, repudiamos veementemente o modo como ocorreu a votação e solicitamos que o Conselho Estadual da Condição Humana desconsidere o resultado desta “consulta”. Queremos esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Universidade Federal de São Paulo para episódios desta natureza. Manifestamos nossa preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes que ali defendiam o ensino público e de qualidade, a escola sem mordaça, a permanência dos direitos humanos como princípio norteador da educação. Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito.

ADUNIFESP - SSind




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