Política

TERCEIRIZAÇÃO

PL 4330 não irá incluir setor público, mas terceirização já é realidade nas estatais

Flávia Ferreira

Campinas @FFerreiraFlavia

quarta-feira 15 de abril de 2015| Edição do dia

Ontem, dia 14, a Câmara dos deputados votou proposta do PSDB (por 360 votos contra 47) para a retirada das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias do PL 4330 que amplia a terceirização para todas as áreas da empresa, ou seja, generaliza a terceirização para as atividades fim. Com a mudança aprovada, o projeto de lei valerá apenas para a iniciativa privada.

Dessa forma, nas empresas mistas (com capital estatal e privado) como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobrás, valerá apenas o concurso público para as carreiras de atividade-fim e a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção, esta é a lei atual. É importante lembrarmos que a terceirização avançou muito nas estatais na década petista, seja nos Correios (veja mais aqui), na Petrobrás (onde são mais de 300 mil terceirizados ou na Caixa Econômica, por exemplo, veja a entrevista com trabalhador terceirizado da estatal que aponta como o trabalhador bancário terceirizado já é realidade no setor.

De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB), que apresentou a alteração no PL 4330 para garantir a manutenção do concurso público como principal forma de ingresso no setor público nas atividades fins, teria como objetivo evitar os "apadrinamientos". Isto é pura falácia do PSDB, que é o mesmo partido que em SP já subcontrata temporariamente e de forma precária os professores da rede pública estadual (que enfrentam uma dura greve há mais de um mês) por meio dos contratos categoria “O” (que não possuem vínculo direto com o Estado), que já é uma forma velada de terceirização de atividade fim no setor da educação pública.

Além disso, o significado desta emenda, é uma antecipação (manobra) dos parlamentares da burguesia (que inclui toda a “bancada de apoio ao governo”) para dividir e enfraquecer a luta dos trabalhadores contra o PL 4330 e a precarização do trabalho. Na medida em que coloca os trabalhadores do setor público contra os do setor privado, e ainda, esconde o papel do PSDB nas privatizações das estatais durante o governo FHC, colocando apenas o PT como o “inimigo” das estatais em meio ao desgaste da Petrobrás e do governo Dilma com o escândalo de corrupção da Lava Jato.

Por outro lado, a posição do PT de votar contra o PL 4330 tentando de delimitar do PSDB e do Solidariedade, é também uma manobra política que oculta a responsabilidade da CUT no avanço da terceirização na Petrobrás na última década, pois a central não levantou uma luta pela base, em cada local de trabalho, e efetiva para impedir a terceirização. O que fica claro, é como a CUT não se coloca de fato contra a terceirização, mas sim a favor da regulamentação, fechando os olhos para o avanço da terceirização nas atividades meio.

A proposta não é um ponto de apoio nos protestos contra o PL 4330 pois não permite avançar no sentido de proibir a terceirização em todos os níveis e permitir a efetivação sem concurso público de todos atuais trabalhadores terceirizados no serviço público e nas estatais. Para barrar o PL 4330 e impor as medidas que apontamos acima, é preciso construir um plano de luta pela base e grandes paralisações, piquetes e atos de rua dos trabalhadores, da juventude e do conjunto da população pobre.

VOTAÇÃO DO PL 4330 ADIADA PARA HOJE A TARDE

Um acordo entre líderes partidários adiou para quarta-feira (15), às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovado na semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde desta terça, os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos. A conclusão da votação do PL 4330 será realizada na sessão de hoje à tarde na Câmara e deverá ser marcada pelos protestos e paralisações como parte da jornada de lutas contra o PL4330 e as MP 664 e 665 de Dilma.




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