PF, Exército e MP terão o poder de dizer o que é verdade ou mentira na internet

A Polícia Federal, o Exército e o Ministério Publico poderão usar a Lei de Segurança Nacional para arbitrar a respeito da veracidade das notícias veiculadas na internet. O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, o delegado Eugênio Ricas, defende a criação de uma nova lei para combater "fake news"; uma proposta de lei deverá ser enviada ao Congresso em até 30 dias.

sexta-feira 5 de janeiro| Edição do dia

A Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, poderá ser usada pela Polícia Federal determinar a veracidade dos conteúdos publicados na internet e coibir a circulação das chamadas "fake news" nas eleições deste ano.

O delegado Eugênio Ricas, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, defende a criação de uma nova lei para combater as fake news, já que, segundo ele, existe uma grande dificuldade em punir os infratores por falta de uma lei específica sobre o tema, daí a necessidade da criação de uma nova lei que defina o crime e as punições que serão aplicadas a quem cometê-lo.

"Há dificuldade para tipificar a conduta como crime. Por exemplo, nas últimas eleições, em um estado, às 8h da manhã do dia da votação, simularam um jornal e divulgaram uma pesquisa falsa. A eleição já estava decidida, mas a notícia levava a crer que teria segundo turno. Isso pode mudar o resultado das eleições e, ao mesmo tempo, não ofende a honra de ninguém", afirma Ricas, que ressalta que uma das dificuldades da lei atual é quem enquadrar na prática de disseminação de boato: se apenas quem criou a notícia falsa, ou se também quem a disseminou por meio de compartilhamentos.

Deve ser elaborada por um grupo integrado pela Polícia Federal, o Exército, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público uma proposta para essa nova lei. A proposta de criação do grupo foi dada em dezembro, pelo ministro Luiz Fux. O grupo será criado na próxima semana e, em até 30 dias, deve apresentar a proposta ao Congresso Nacional.

Segundo Eugênio Ricas, existe hoje uma “linha tênue dividindo o que é liberdade de expressão e crime”. E a saída encontrada é colocar a Polícia Federal, o Exército e o Ministério Publico para criar uma força tarefa para determinar o que é verdade ou não. O mesmo Ministério Público arbitrário, que condena sem provas e mantem 40% da população carcerária presa sem julgamento vai agora ter o poder de deterinar o que é verdade e o que é mentira na internet.

O ano passado vimos a internet e as redes sociais cumprindo um papel fundamental na construção de uma resistência que aglutinou centenas de milhares pelas ruas de cidades importantes como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte para lutarem contra as reformas impostas por Michel Temer. E não nos enganemos, a criação dessa lei não vem para garantir a segurança das informações que nos são dadas através da internet e das redes, mas visa poder criminalizar a utilização da internet de forma livre e independente.




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