Economia

PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA

PEC do orçamento de guerra: contra quem é a guerra?

A PEC 10/2020 é uma emenda constitucional aprovada pela câmara no dia 08 (sexta) e que visa regulamentar gastos públicos em meio à pandemia do coronavírus. O que diz a PEC? Contra quem é a guerra e quem ganha com a PEC? Entenda neste artigo.

segunda-feira 18 de maio| Edição do dia

A PEC 10/2020 tem como objetivo conter o aumento dos efeitos do coronavírus no país com um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia.

O texto já votado na câmara tenta flexibilizar as regras existentes tanto à diferenciação do montante de orçamento pago para refinanciamento da dívida pública e seus juros, quanto tem uma série de medidas que possibilita que o BC atue juntamente aos mercados secundários de títulos, negociando e comprando títulos públicos e privados (de empresas). Surtirá o efeito esperado? É possível conter essa crise com a mesma estratégia de 2008? De que crise estamos falando e quais são seus agentes.

O que é a PEC?

Antes da crise, o Banco Central atuava diretamente com os dealers, em sua maioria do setor privado com bancos e instituições financeiras, que intermediam a compra e venda de títulos com o restante do público no mercado secundário. Com a PEC o Banco Central agora poderá negociar títulos públicos diretamente no mercado secundário local e internacional, bem como títulos privados no mercado secundário nacional.

O mercado primário consiste na negociação direta entre os agentes emissores das ações e os investidores em geral. Em teoria o rendimento desses títulos deveria ser pago a partir da ampliação que causa o investimento advindo dessas ações nas próprias empresas. Enquanto que no mercado secundário os títulos são negociados entre os investidores e o lucro se dá por meio da compra e venda de ações entre os próprios agentes.

O BC poderá operar não apenas no mercado secundário, mas também comprando e vendendo títulos de empresas privadas nesse mercado.

Conter o desemprego ou gerar lucros para os bancos?

Um dos entusiastas da PEC do orçamento de guerra, Rodrigo Maia, disse que ela seria fundamental para manter a renda e o emprego. Mas ao negociar no mercado secundário o BC e o Tesouro Nacional (que cobrirá 25% de cada título) o que se quer com a PEC é salvar os bancos e as grandes empresas. Uma das cláusulas retiradas dessa PEC era que justamente as empresas que o BC compre títulos garanta empregos. O que torna uma falácia que ela irá salvar milhões de trabalhadores do desemprego.

O BC em março já havia diminuído o crédito compulsório que cada banco deveria ter de reserva no BC de 25% para 17% na expectativa e que isso aumentasse a liquidez do sistema bancário com objetivo de movimentar a economia.

Também nada garante que bancos e empresas vendam suas ações e usem o dinheiro para investimento. Primeiro porque a economia mundial não dá perspectivas para aumentos de rendimento e possibilidade de retornos de investimento, na verdade as baixas históricas das taxas de juros sem contrapartida no investimento provam que isso é um processo global.

Segundo porque também o endividamento privado no Brasil vem aumentando a níveis alarmantes, chegando a 60% do PIB em março de 2019, agravado com o coronavírus, aumentando o risco de insolvência das empresas, fazendo com que seja o Banco Central a assumir os prejuízos de empresas privadas, bem como garantir aos Bancos privados sua segurança financeira.

O primeiro projeto nem versava sobre quais seriam os critérios para se comprar títulos privados, podendo fazer o BC adquirir títulos podres (ou seja, títulos que tem grandes chances de não serem pagos). O projeto aprovado inclui agora um rating mínimo de BB-, usado pelas agências imperialistas de risco (S&P, Fichte e Moody’s).

Entre as empresas com essa nota que poderão ter dinheiro do Banco Central está a Vale S.A, a empresa responsável por um dos maiores desastres ambientais no Brasil com a quebra das barragens em Mariana e em Brumadinho.

Ou seja, além de não garantir que os empréstimos tomados assegurem empregos e podendo beneficiar grandes empresas capitalistas assassinas como a Vale, a PEC do orçamento de guerra declara uma verdadeira guerra contra os trabalhadores e a população, que somada à reforma trabalhista que tenta implementar a MP 936 tende a piorar as condições econômicas do conjunto da população.

Além disso no Artigo 6º da PEC está: "Durante a vigência da calamidade pública nacional de que trata o art. 1º desta Emenda Constitucional, os recursos decorrentes de operações de crédito realizadas para o refinanciamento da dívida mobiliária poderão ser utilizados também para o pagamento de seus juros e encargos".

Essa medida ao mesmo tempo que assegura um dinheiro além do previsto no orçamento para o pagamento de juros da dívida público, tenta conter uma fuga de capitais que ocorre em busca de investimentos de baixo risco em um momento de grande incerteza econômica. Ou seja, por meio de aumentar ainda mais o peso dos encargos dos juros da dívida pública.

A grande escalada das dívidas públicas mundiais, chegando a mais de 300% do PIB é a contra-cara de toda aquela política adotada no pós crise de 2008, que pelo meio de injeção monetária tentava estimular a economia, mostrando hoje seus claros limites.

Esse efeito reverso da política adotada naquele período é um dos grandes fatores de risco e de quebradeira geral nos mais diversos países do mundo. Uma vez que até que ponto se pode continuar expandindo as dívidas públicas nacionais que sem nenhuma contrapartida de criação de valor, só alimentam as bolhas financeiras e ação dos capitais especulativos, em particular contra os países dependentes.

Enquanto a bolha financeira aumenta, os riscos de uma economia cada vez mas débil e sem possibilidades de recuperação no curto prazo as diferentes tendências de economistas, que aparentemente sempre divergiram (ainda que não seja assim), começam a defender juntos a regulação do sistema financeiro.

Os bancos e grandes empresários querem liquidez para salvarem seus lucros de uma crise ainda maior que se avizinha. Se a preocupação é com a liquidez que possa ter a população, com empréstimos baratos, isso tem que ser feito por um banco nacional único, sob controle dos trabalhadores que atue para salvar os empregos com um plano de obras públicas para responder em primeiro lugar a pandemia que atinge números alarmantes.

São os trabalhadores que movem o mundo, os bancos movem seus lucros e seus investimentos segundo seus interesses. Que nossa economia esteja voltada para os que movem o mundo e estão na linha de frente contra a pandemia.




Tópicos relacionados

Coronavírus   /    crise econômica   /    Economia

Comentários

Comentar