PEC 10/2020 pretende autorizar que o Banco Central compre títulos podres de dívida para salvar bancos privados, promovendo uma verdadeira farra do sistema financeiro a custa de nossas vidas. Projeto deve ser votado pelo senado na próxima segunda (13).
quinta-feira 9 de abril de 2020 | Edição do dia
Hipocritamente apelidada pelo governo como PEC do orçamento de guerra, a PEC 10/2020, muito ao contrário de garantir fundos para salvar a economia do ponto de vista da vida das pessoas, das famílias que tem fome, dos trabalhadores que adoecem, pretende oficializar uma verdadeira farra financista, permitindo que o Banco Central compre títulos podres de bancos privados.
Eis o parágrafo nono, que concentra o escândalo:
(...) § 9º O Banco Central do Brasil, limitado ao enfrentamento da referida calamidade, e com vigência e efeitos restritos ao período de duração desta, fica autorizado a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos. (...)
Em bom e velho linguajar tecnocrata, a ideia consiste no seguinte: a PEC pretende permitir que o BC fique autorizado a negociar direitos de crédito e títulos privados de crédito em mercados secundários. E essas operações poderão ocorrer no mercado financeiro “stricto sensu”, no mercado de capitais e no mercado de pagamentos.
Acontece que diante do cenário de pandemia e crise econômica que se aprofunda, é certo que empresas terão dificuldade em pagar suas dívidas, o que coloca em risco os títulos já emitidos e adquiridos pelos bancos e instituições financeiras. Por isso, o governo vai mais uma vez ao socorro dos bancos como Itaú, Santander, Bradesco, entre outros que já são os que mais lucram no país, permitindo que o Banco Central passe a adquirir esses títulos podres, que todos sabem que não serão pagos, trazendo para si todo o ônus desse trâmite financeiro.
Essa medida abre uma avenida para que a tecnocracia do órgão regulador e fiscalizador do sistema financeiro, historicamente ligada ao capital financeiro internacional, estatize dívida privada e crie mais dívida pública para garantir os lucros dos grandes capitalistas. Assim como Paulo Guedes, os diretores desse órgão eram funcionários de grandes bancos e instituições financeiras internacionais e transitam livremente em todas essas esferas, seus interesses nunca foram de garantir que o sistema financeiro esteja a favor dos interesses do povo, mas sim que todo orçamento público possível seja drenado para o pagamento da dívida pública e para cobrir os prejuízos das grandes empresas. Essa PEC cria mais um mecanismo para drenar os recursos do Estado.
É absolutamente escandaloso que a equipe econômica ultra neoliberal do governo Bolsonaro, muito bem assessorada por Rodrigo Maia e o congresso golpista que fizeram tramitar com louvor essa PEC nos últimos dias, jogue com nossas vidas para garantir o lucro dos setores mais parasitários do capitalismo internacional, quando é justamente no enfrentamento desses setores com o não pagamento da dívida pública e a taxação das grandes fortunas que podemos garantir todos os recursos necessários para o combate imediato da pandemia, mas muito mais que isso, para o combate às raízes do capitalismo predatório e ultra explorador que nos trouxeram até aqui.
