Um dos gastos obrigatórios que o pacote de reformas de Guedes busca encerrar é a obrigatoriedade do Governo Federal de aplicar recursos destinados à irrigação. Sendo esses: 20% na Região Centro-Oeste e 50% na Região Nordeste – preferencialmente na região do semiárido.
quinta-feira 7 de novembro de 2019 | Edição do dia
Na terça-feira (05), Paulo Guedes e Bolsonaro entregaram ao Congresso três projetos com o objetivo de reformar profundamente o orçamento do Estado brasileiro. Os efeitos deste plano generalizado de ataque ao funcionalismo e os serviços públicos, com corte de salários e jornadas além de outras medidas de emergência, ainda estão vindo à tona.
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Entre uma das propostas menos mencionadas está o fim da obrigação do governo de financiar a irrigação de áreas semiáridas nos estados do nordeste e no centro-oeste. Um dos gastos obrigatórios que a PEC busca encerrar é a obrigatoriedade do Governo Federal de aplicar, dos recursos destinados à irrigação, 20% na Região Centro-Oeste e 50% na Região Nordeste – preferencialmente na região do semiárido.
Uma dos parâmetros para a distribuição das verbas é que 50% dos recursos deveriam atender a áreas de agricultura familiar, numa política de atendimento direto à população mais carente e vulnerável ao problema das secas.
Até mesmo o combate histórico a seca na região nordeste e centro-oeste está comprometida pela magnitude do ataque de Guedes e Bolsonaro. Em nome da implementação radical do projeto neoliberal, Guedes em Bolsonaro querem devastar o Estado democrático de direito, sequestrando a maior fatia possível do orçamento público para o pagamento da dívida pública.
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A política de terra-arrasada que Guedes busca impor segue a inspiração do modelo neoliberal, que no Chile provoca o levante da população contra o fracasso deste sistema em garantir a mínima assistência social à população.
Para barrar esse projeto de devastação é preciso que façamos como os chilenos, demonstrando nas ruas nosso repúdio a esse pacote de ajustes, às privatizações e a reforma da previdência que buscam descarregar a crise nas costas da classe trabalhadora.
