Política

PEC DO FIM DO MUNDO APROVADA

PEC 55 é aprovada em votação relâmpago pelo Senado

terça-feira 13 de dezembro de 2016| Edição do dia

Por 53 votos a 16, o texto base da PEC foi aprovado em votação relâmpago em sessão extraordinária. No início da sessão de hoje, o presidente do Senado Renan Calheiros anunciou que caberia à sessão decidir sobre seu texto base. Renan teve que reafirmar a todo momento que a votação “respeitava o regimento da casa”, já que uma série de sessões temáticas sobre a PEC 55 fazem parte do calendário do Senado acordado por toda a casa. A crise política nacional deu o tom desse segundo turno, acelerado por Renan para mostrar serviço à burguesia, descontente com a demora na aprovação dos ataques.

A aprovação do texto, encerrada às 13:40 desta terça-feira (13), foi precedida por dois destaques que estavam sendo votados no momento da redação deste artigo. O destaque de alteração sobre a parte do texto original que versa sobre a vinculação do salário mínimo à inflação, destaque apresentado pela oposição, foi votado e rejeitado, aprovando segundo o texto original. Já o segundo destaque, estava sendo votado na redação momento, defendia a vinculação constitucional dos investimentos em saúde e educação segundo o PIB, e não foi aprovada pois significava conceder à saúde e a educação a imunidade aos efeitos da PEC. A sessão extraordinária que aprovou a PEC encerrou-se às 14:41, cabendo no dia 15, a promulgação da proposta por Temer.

O discurso de todos os Senadores defensores da PEC é de puro reacionarismo, dizendo que o fazem em nome dos 12 milhões de desempregados, como se estes não precisassem do investimento em saúde, educação e nos serviços públicos, e estes gastos fossem responsáveis pelos efeitos da crise sobre os trabalhadores. Mas a realidade é que 48% do orçamento público é gasto com o pagamento da fraudulenta dívida pública, e a PEC visa cortar dos gastos sociais, arrochar o salário mínimo, para garantir o pagamento desta dívida que enriquece os bancos que cada vez mais lucram com esta crise.

A votação relâmpago, conduzida à toque de caixa por Renan que fechou um acordo com o STF para garanti-la, em troca de manter-se na presidência da casa. Isto é a expressão da crise política nacional, aonde os políticos da burguesia tem pressa para provar sua serventia à burguesia que quer resultados, já que nas camadas populares não encontram apoio. Isto também mostra que a “oposição responsável” do PT e PCdoB, ditada pelos acordos palacianos e na conciliação com os golpistas ao não mobilizar através da CUT e da CTB uma forte oposição contra a PEC dos golpistas, garantindo que consigam aprovar suas propostas contra os trabalhadores de maneira pacífica.

Se dizem vítimas das manobras dos golpistas, quando na realidade é sua própria estratégia que contribui para a facilidade da aprovação, preferem tentar convencer os parlamentares golpistas ao invés de contar com os trabalhadores à lutar contra a PEC, porque temem que os trabalhadores ultrapassarem o controle imposto pela burocracia sindical. Recorrem ao próprio Supremo Tribunal Federal para que suspendesse a sessão, STF este que salvou a presidência do Senado a Renan esta semana passada para que garantisse a votação da PEC.




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