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PEC 298/16

PEC 298/16: Assembléia Constituinte exclusiva de golpistas contra os trabalhadores

quinta-feira 15 de dezembro de 2016| Edição do dia

Mais um Proposta de Emenda à Constituição é apresentada na Câmara. Os deputados golpistas Miro Teixeira (Rede-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF), protocolaram a PEC 298/16, que prevê que uma Assembléia Constituinte decida, preferencialmente, sobre reforma política e eleitoral.

A questão levantada pelos golpistas leva em conta as quase 1.100 PECs que tramitam no Congresso. Um acúmulo tão grande de emendas que, se forem analisar, debater e votar cada uma delas, primeiro na Câmara e depois no Senado, não passarão nem da metade até o final da legislatura dos golpistas em 2018.

Pela proposta, Câmara e Senado funcionariam como uma Casa única, forma unicameral, com período determinado até 31 de janeiro de 2018. Dando poder quase que ilimitado para os deputados e senadores corruptos, "proibindo" apenas o debate de cláusulas pétreas (previstos no art. 60 da constituição de 88, não podendo alterar a forma federativa de Estado; o voto direto, universal e periódico; a separação dos poderes, e os direitos e garantias individuais). A maioria nas votações se daria por 3/5, em dois turnos de discussão e votação.

Assembléia exclusiva dos golpistas, contra os trabalhadores

Através de manobras jurídicas dirigidas pelo órgão máximo da justiça brasileira, STF, protagonizaram um golpe institucional no país este ano. Derrubando um governo que vinha aplicando ajustes, que esta base golpista concordava com quase tudo, menos com o ritmo. A aceleração da implementação de ataques aos nossos direitos mais básicos, como saúde e educação, é uma triste realidade.

São esses mesmos sujeitos indicados por Rosso e Teixeira para serem os porta voz de uma nova Constituinte. Montando um projeto de Constituinte onde poderão aprovar ajustes em tempo recorde, de acordo com as exigências dos imperialistas, que com a crise tem pressa em proteger a taxa de lucro e expandir suas fortunas. Privatizando estatais, fazendo com trabalhemos até o dia de nossa morte, expandir a terceirização a todos os níveis da produção e serviços, etc.

Inclusive, o texto choca-se com a Constituição de 88 quando é o próprio Congresso e Senado os órgãos propostos de serem os constituintes. Porém, a admissibilidade do texto será julgado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que tem membros golpistas.

Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela luta

São centenas de ataques contra os trabalhadores pautados pelos golpistas. Ao mesmo tempo que milhares de escolas foram ocupadas por estudantes contra a PEC 241/55 (que foi aprovada no Senado dia 13) e reforma do ensino médio, apontam para um caminho de resistência contra Temer. Outros ataques como a reforma trabalhista e da previdência vão golpear em cheio nossos direitos, e como aponta a PEC 298, querem uma Constituinte que permita um ritmo ainda mais rápido.

Entretanto, temo que resistir! Por todos esses ataques pautados que exigimos que a CUT e CTB, maiores centrais sindicais do país, rompam a trégua com o governo Temer e preparem um plano de luta serio contra os ajustes. Chamar os trabalhadores nos grandes bastiões operários a se organizarem contra os ataques.

Se a atual Constituição permite todas essas manobras, assim como permitiu o golpe institucional, temos que mudar de fato as regras do jogo. Mas esse caminho não virá de deputados golpistas e corruptos, mas sim, da mobilização dos trabalhadores. Impulsionar uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana, que retire os super poderes de políticos e juízes, tendo juízes eleitos e revogáveis ganhando o mesmo salário de uma professora. Onde nossos direitos não tenham o peso de mera barganha de negócio com imperialistas.

Com informações de Agência Câmara notícia




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