Política

CRISE NO RIO

Os privilégios do Judiciário e Legislativo do Rio em meio à crise

Conforme apontado por editorial d'O Globo, o custo do Legislativo e do Judiciário do estado do Rio de Janeiro são proporcionalmente mais caros do que em São Paulo e Minas. Em meio a uma imensa crise em que o governador Pezão quer atacar duramente o funcionalismo e os direitos dos mais pobres enquanto concede isenção às empresas, os parlamentares e juízes continuam desfrutando de privilégios muito além do sonho de qualquer trabalhador comum.

Fernando Pardal

@fepardal

terça-feira 15 de novembro| Edição do dia

O editorial do jornal carioca O Globo retoma dados levantados pela sua reportagem sobre os custos dos poderes legislativo judiciário que demonstram que estes são 70% mais caros do que em São Paulo e Minas Gerais.

De acordo com o jornal, dividindo o custo dos parlamentares pelos habitantes do estado, em 2015 cada fluminense gastou R$ 76,88 reais para manter os 70 deputados estaduais e suas mordomias. Em Minas, esse custo foi de R$ 55,64 e, em São Paulo, de R$ 29,40.

Quanto ao judiciário, esse custo foi de R$ 126,07 no Rio, R$ 72,62 em Minas, e R$ 75,87 em São Paulo. Claro que quem está cheio de privilégios aí são os altos escalões do judiciários, como juízes e desembargadores, e não os funcionários do judiciário que estão ameaçados pelos ajustes de Pezão.

A porcentagem que essa casta representa no orçamento do estado também vem aumentando progressivamente, como apontado pelo editorial: a Alerj foi responsável pelo gasto de 1,61% do orçamento estadual em 2014, e no seguinte esse percentual subiu para 1,93%. No caso do Tribunal de Justiça, esse percentual é de 4,61% e 6%, respectivamente.

Os privilégios são uma recompensa pelos "bons serviços" aos capitalistas

O motivo para que os juízes e deputados ganhem tão bem e gozem de inúmeros privilégios, como aposentadorias precoces e, no caso dos parlamentares, diversos assessores, carros oficiais e tantos outros "auxílios" é que eles sirvam fielmente aos interesses dos empresários e banqueiros. E assim é: como denunciado pelo próprio Pezão, ele mesmo um orgulhoso defensor das isenções fiscais para os grandes empresários, 60% dessas isenções foram aprovadas pelos deputados.

A troca de benesses entre os empresários e seus representantes políticos começa nessas negociatas imorais, mas continua por baixo dos panos, como vimos na recente delação da Odebrecht que aponta que o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), recebeu propina da construtora para três campanhas diferentes. Esse tipo de denúncia, que vemos todos os dias, mostra que a corrupção é quase mais um desses benefícios "regulares" a que os deputados e juízes tem direito.

No caso do judiciário, vemos por exemplo o papel cada vez mais importante que vem cumprindo ao dar cobertura ao golpe institucional de Temer, ao levar adiante a reforma trabalhista sem o desgaste de aprová-la no parlamento, o ataque ao direito de greve recentemente aprovado no STF, entre tantos outros "bons serviços" para a classe dominante.

Um governo barato para atacar os privilégios e as negociatas

Atacar os privilégios dos políticos e juízes está diretamente ligado a defender um governo que seja dos trabalhadores e em benefício destes e das camadas mais pobres da população. É por isso que as candidaturas anticapitalistas que o MRT lançou nas eleições municipais desse ano tinham como mote central "Que todo político ganhe o mesmo que uma professora".

Essa não foi uma ideia que surgiu de uma cabeça iluminada, mas é fruto da experiência e da história de luta dos trabalhadores. Na Comuna de Paris, a primeira experiência de governo dos trabalhadores em 1871, as medidas implementadas quanto aos representantes políticos foram as mesmas que defendemos hoje: eles passaram a receber o mesmo salário que um operário qualificado; passaram a ter seus cargos revogáveis a qualquer momento pelos eleitores; e os juízes passaram a ter os mesmos salários e serem eleitos por voto direto.

A aplicação de medidas assim não só faria cair drasticamente o custo anual de R$ 1,4 bilhão da Alerj e de R$ 4,2 bilhões do Judiciário, mas seria decisivo para mudar o caráter dos deputados e juízes, que deixariam de ser uma casta privilegiada e passariam a viver como os trabalhadores comuns.

Muito diferente é o que pensa O Globo, que em seu editorial critica apenas os "excessos" dos privilégios e ainda afirma que sua causa é "o abuso na autonomia orçamentária". Esse jornal, como representante dos interesses patronais, defende até o fim um "corte na carne" não apenas dos privilegiados políticos e juízes (que devem moderar seus privilégios, mas jamais acabar com eles), mas principalmente na carne dos trabalhadores, com medidas de austeridade e de "responsabilidade fiscal" que representarão demissões, redução de direitos e de salários para servidores públicos que hoje já nem contam com o mínimo estabelecido pela constituição para atender as necessidades básicas, e ainda estão tendo salários atrasados pelo governo.

Um governo e um judiciário com salários de trabalhadores e revogáveis é um passo no sentido contrário do que quer O Globo: é avançar para que acabem as isenções aos empresários, as negociatas com nossos direitos, e que sejam os patrões que paguem pela crise que eles e seus políticos e juízes criaram.




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