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REFORMA TRABALHISTA

Os negros vão ser os primeiros a pagar a reforma trabalhista

Pablito Santos

Trabalhador do bandejão da USP e membro da Secretaria de Negras, Negros e Combate ao Racismo, do Sintusp

quinta-feira 16 de novembro| Edição do dia

A recém aprovada Reforma Trabalhista no país que pretende retirar direitos fundamentais dos trabalhadores rasgando a CLT entrou em vigor no último dia 11, sábado passado. O que os políticos corruptos e grandes empresários tentam vender como "modernização das relações de trabalho" na realidade buscam esconder os retrocessos que a Reforma traz nos direitos dos trabalhadores, chegando próximo à condições análogas do trabalho escravo. Se os trabalhadores do Brasil poderão sofrer com as novas diretrizes trabalhistas, sem dúvida serão os trabalhadores e trabalhadoras negras as que mais sofrerão com esta reforma, já que hoje por hoje já se encontram nos piores postos de trabalho do país.

A Reforma Trabalhista é uma medida tomada pelo governo para permitir favorecer os patrões na sua relação de exploração com a classe trabalhadora, rebaixando salários, retirando direitos, aumentando o nível de exploração quando se propõe aumentar a produtividade dos trabalhadores fazendo com que estes trabalhassem mais por mais tempo diminuindo seus salários, aumentando o lucro dos patrões. O racismo é uma forma de opressão que permite a burguesia aprofundar a exploração capitalista. A exploração junto à opressão aumenta a exploração sobre os negros garantida com a terceirização. Se no governo do PT a terceirização aumentou de 4 a 12 milhões de trabalhadores no país, com o golpista a burguesia vai tentar generalizar o trabalho precário e aprofundando a terceirização, que vai atingir principalmente os homens e mulheres negras, como já é a realidade vivida hoje por eles.

Até mesmo a mídia burguesa hoje não deixa negar este fato. Ontem (15), a Folha de SP divulgou a pesquisa da Fundação Seade junto ao Dieese que prova que a diferença salarial entre os negros e brancos cresce a cada dia frente o aumento da escolaridade de ambos. Exemplo disso é que a população com Ensino Médio completo os negros recebem 85% do que os brancos recebem, e quando se trata dos formados no Ensino Superior os negros chegam a ganhar apenas 65% do obtido pelos brancos no mesmo trabalho (sem contar que os negros possuem condições materiais infinitamente inferiores do que os brancos para cursarem Universidades).

Os dados divulgados no jornal não citam ainda a realidade vivida pelas mulheres negras, mas ela estampa uma diferenciação salarial ainda mais brutal: uma mulher negra ganha em média hoje 60% do salário dos homens brancos. Frente a esta situação, serão as mulheres negras as mais atingidas com o avanço da precarização do trabalho. A retirada da obrigatoriedade de pagamento do adicional insalubridade dada às mulheres lactantes e gestantes, agora com a Medida Provisória para reformular este ponto, na realidade segue sendo uma manutenção deste ataque contra as mulheres trabalhadoras, já que se retira o adicional insalubridade deixando as mulheres “optarem” trabalhar ou não em locais insalubres mediante apresentação de atestado médico. Frente aos baixos salários já pagos no país, principalmente às mulheres negras, novamente serão elas as maiores atacadas.

Se estes dados obtidos até hoje já são escandalosos e escancaram uma escravidão velada do capitalismo que mantém os negros nessas condições de trabalho precário no maior país negro fora da África, que dirá agora com a aprovação da reforma trabalhista e aprofundamento da desigualdade social? Sem dúvida serão os negros e negras os que mais sofrerão as mazelas das reformas aprofundando o racismo na sociedade.

Já a juventude, que ocupa o maior índice de desemprego no país, é atingida fortemente com a reforma que quer oferecer à juventude negra o tipo de contrato sem carteira assinada, precário e intermitente, atingindo-os de maneira profunda.

A Reforma Trabalhista que faz com que os sindicatos vendidos para a patronal vendam nossos direitos adquiridos sem controle aos patrões leiloando nossos empregos em troca da manutenção de seus privilégios (como o fazem negociando o imposto sindical com os patrões pelas nossas costas), que não garante ao trabalhador o salário mínimo trabalhando "quando o patrão quiser" com escalas intermitentes fatiando o salário do trabalhador, que permite com que o trabalhador não crie vínculo com as empresas, que legaliza o trabalho escravo no campo onde o dono da terra não mais é obrigado a remunerar o trabalhador, e que dificulta o acesso dos trabalhadores quando se trata de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho, todos estes ataques confluem com os desejos dos capitalistas, grandes empresários e políticos corruptos que querem fazer com que os trabalhadores paguem por uma crise que não criaram, e atinge em cheio a vida dos negros e negras deste país, que se antes quase não tinham direitos, agora querem que seja impossível de conquistá-los.

Se os negros são os que se encontram hoje nos locais mais precários de trabalho a burguesia quer hoje aumentar sua jornada e exploração, avançando contra os poucos horários de descanso (como hr de almoço) fazendo da escravidão assalariada uma coisa mais terrível ainda quando associada à opressão racista.

Em relação à Reforma da Previdência já que são os negros os que primeiro se inserem no mundo do trabalho para ajudar na renda de suas famílias que já recebem pouco, esta reforma também os atinge mais do que os brancos, pois além de os negros terem já uma expectativa de vida menor do que a dos brancos, os negros vão ter que começar a trabalhar mais cedo ainda, sem direitos, e até morrer para poder se aposentar.

A divisão da classe trabalhadora e o papel dos sindicatos

O racismo divide a classe trabalhadora, permitindo atacar primeiramente e principalmente os negros, permitindo assim rebaixar as condições de trabalho e salário de conjunto da classe trabalhadora com a terceirização, e ao atacar os negros e dividindo nossa classe eles conseguem se dirigir ao conjunto da classe rebaixando as condições de trabalho e salário conjunturalmente.

É necessário para unificar a classe trabalhadora, portanto os sindicatos e as organizações de esquerda devem levantar com toda força a demanda dos negros como parte da batalha para unificar as demandas dos trabalhadores na luta contra a burguesia: pela igualdade salarial entre bancos e negros, pela efetivação sem concurso público, igual trabalho igual salário entre brancos e negros.

As centrais sindicais (como CUT, CTB, Força Sindical) deram sua contribuição para a burguesia atacar a classe trabalhadora vendendo a luta dos trabalhadores que protagonizaram duas greves gerais este ano contra as reformas, traindo suas greves (como dia 30 de junho), fazem isso por acordos com Temer como a Força Sindical ou, como a CUT por submeter toda perspectiva dos trabalhadores para eleger Lula junto a velhos oligarcas e latifundiários como Kátia Abreu que lucram com o racismo. As centrais também atuam contra a luta dos trabalhadores e dos negros, nos locais de trabalho, pois separam cotidianamente a luta contra o racismo da luta da classe trabalhadora, e ao fazer isso elas não permitem que os setores oprimidos se levantem contra essa ordem racista herdeira da escravidão.

“Aqueles que mais sofrem com o velho são os que vão lutar com mais energia pelo novo” segundo Trotsky. Embora os historiadores oficiais digam o contrário nos livros de história, em todos os principais momentos da história do Brasil e do mundo os negros resistiram e se rebelaram, e acreditamos que desta vez não será diferente, e que negros e negras podem se tornar protagonistas de mais um capítulo da história da humanidade. Nessa perspectiva se torna urgente a construção de uma agrupação de negros e negras de combate que com firmeza esteja determinada não somente a derrotar as reformas trabalhista e da previdência, mas sim acabar com o racismo e o capitalismo.

Compareça no lançamento do Manifesto do Movimento Quilombo Vermelho, nesse sábado, 18, a partir das 13h, no Rio Pequeno: Avenida Otácilio Tomanick, 1581 (ao lado da padaria Cinco Quinas).




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