Política

AUTORITARISMO

Os "juízes da esquina" e os supremos chefes do autoritarismo judicial

Como entender as ações autoritárias dos TREs e a aparentemente enfática resposta por parte do STF?

sábado 27 de outubro| Edição do dia

Nesta semana vimos uma escalada autoritária e coordenada por parte do judiciário sobre os sindicatos e universidades que realizaram manifestações ou debates contra Bolsonaro. Os membros das Cortes superiores, que foram e seguem sendo pilares do golpe institucional e da completa manipulação destas eleições - como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral - saíram a campo para "desautorizar" as instâncias inferiores. Movimentos que revelam certos ruídos no interior das diferentes alas do autoritarismo judicial, que tem em comum o objetivo de aplicar duros ajustes econômicos sobre os trabalhadores.

Até mesmo o direitista Merval Pereira admitia ontem à noite na GloboNews que invadir dezenas de universidades ao mesmo tempo para censurar pensamentos e debates só podia ser fruto de uma ação coordenada. Juízes de primeira instância e de segunda instância admitiram, com movimentos aparentemente pouco calculados, como são entusiastas de pisotear direitos elementares conquistados na revolução burguesa como o direito de expressão e mesmo direitos mais antigos, vindos da idade média como o da autonomia universitária.

O que devemos entender deste movimento autoritário? E ao mesmo tempo de sua aparente contestação – várias horas e abusos depois – por quase todos ministros do STF e que gerou defesas da “autonomia universitária” na toga e nos repórteres do mais alto calão nas maiores emissoras?

O juiz da esquina e seu sonho de ser Sérgio Moro

A proibição de debates, a exigência de retirada de textos de sites, a invasão da UFF para retirar, sem mandado judicial uma bandeira anti-fascista e subsequente ordem de prisão ao diretor da faculdade de Direito caso descumprisse fazem parte da longa lista de pequenos “atos institucionais” do judiciário desta semana.
A maior parte destas ações foi tomada por juízes de primeira instância, mas também houve casos de ações autoritárias por parte de TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), ou seja por juízes de segunda instância mandatados temporariamente como os senhores da justiça eleitoral.

Alguns dos juízes-algozes do livre debate, para favorecer seu candidato Bolsonaro e amedrontar quem se oponha a ele são notórios templários do “Escola sem Partido” e colecionam medidas autoritárias. Para ficar em um exemplo: a juíza Moema Miranda Gonçalves que exigiu a retirada do ar um texto da UFSJ que defendia os direitos democráticos (sem nomear candidatos) é a mesma que proibiu a realização de assembleia estudantil contra o golpe na UFMG em abril de 2016.

O vice-presidente golpista de Costa e Silva em 1958, o civil Pedro Aleixo, ficou conhecido por se opor ao AI-5 dizendo “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor nem os que com o senhor governam o país; o problema é o guarda da esquina.”

E eis que – depois de anos e mais anos – de um judiciário desenhado para ser uma casta acima dos reles mortais, que determinam seus próprios salários e benefícios, que só podem ser julgados por seus próprios pares e tem como punição máxima a aposentadoria com salários equivalentes ao atual; uma casta togada que chega ao cúmulo de dar ordem de prisão a quem duvidar de sua divindade (como ocorreu no RJ em 2011): boa parte dos membros desse judiciário, dizíamos, sonha em ser um todo-poderoso juiz de primeira instância que pode rasgar a Constituição a bel-prazer, tipo um Sérgio Moro.

Esquecem-se de que ele tinha por trás largo treinamento nos EUA e um sentido específico incentivado por todo o golpismo para aprofundar ataques além do que o PT e Dilma já faziam.

Com a repressão o judiciário exercita seu autoritarismo, com a reprimenda aumenta sua tutela

Este exercício de autoritarismo foi aparentemente enfaticamente criticada por juízes do STF, de Toffoli a Mendes passando por Barroso. Através de suas alas, foram unânimes em condenar como um abuso a invasão das universidades e que não deveria se coibir o pensamento e debate. Barroso chegou a dizer que policiais "só deveriam entrar nas universidades para aprender".

O "súbito respeito" ao debate não é uma marca do STF. Seu apreço pelas leis alcança a ponta de seu nariz quando está em jogo a continuidade do golpe institucional. É assim que os mesmos “democratas” de hoje não estão nem aí em dar aval ao roubo de milhões de votos de nordestinos usando o pretexto da biometria, que vetaram arbitrariamente a candidatura de Lula e o sequestraram no cárcere para que não abrisse a boca, que lavaram as mãos de abrir processo contra Bolsonaro e o flagrante crime eleitoral cometido por ele e seus comparsas empresários escravistas, que compraram pacotes milionários de disparos de mensagem contra Haddad.

Com o autoritarismo da primeira instância o poder judiciário como um todo ganha. Ele ganha um exercício de mostrar como está “acima de todos”, a aparência autoritária das ações desagrada, mas não sua essência. O STF preza por mostrar-se como um “poder moderador” como diz Toffoli. E o moderador, para operar como Dom Pedro II, deve estar acima dos mortais.

A crítica aos abusos do judiciário pelo STF, a abertura de processo pela Procuradora Geral da República Raquel Dodge, e as ações da ministra presidente do TSE, Rosa Weber, dificilmente resultarão em algo mais que alguma advertência escrita, a segunda punição mais severa no arsenal punitivo do judiciário quando ele julga a si mesmo e não os mortais.

Tudo indica que não foi uma medida orquestrada pela alta cúpula do Judiciário para desgastar Bolsonaro; e sim uma operação de alas mais "duras" do bolsonarismo dentro dos tribunais, politicamente mal planejadas na medida em que descarregam sobre sua campanha mais esse traço liberticida. Entretanto, uma medida mal calculada não significa que não é utilizada: especialmente o STF - que teve atritos com o clã Bolsonaro durante a semana - buscará se servir dos efeitos desse episódio, na medida em que desgastem Bolsonaro e tornem o resultado do pleito mais apertado (pelo menos).

Quanto mais fraco o ganhador de domingo, mais força terá o Centrão, mais força terá o STF, maior seu poder de arbítrio sobre todos.
Não age, mas manterá a espada de Dâmocles das fake news como uma ameaça na cabeça de Bolsonaro, ameaçando lhe cassar em eventual governo se não der andamento a reforma da previdência e outros ataques que em comum com o capitão reformado desejam. Por outro lado, Toffoli sinaliza a Bolsonaro que não colocará em pauta o direito ao aborto e nenhum julgamento de “costumes” que incomode os reacionários, mas exigem todos as recíprocas em garantir os ataques e os super-poderes do judiciário.

Há disputas entre as Cortes superiores, especialmente o STF - primeiro violino do autoritarismo no país desde 2016 - e o clã Bolsonaro, que aspira ao posto de "Bonaparte dos trópicos". O disciplinamento que o STF impõe sobre os "excessos" de Bolsonaro tem o cuidado de não interferir em sua campanha, montada sobre a absoluta manipulação (inclusive fraudes eleitorais) impulsionadas ou permitidas por esse mesmo STF.

Isso é assim porque partilham o desejo de continuidade do golpe e sua agenda de violentos ataques aos direitos trabalhistas, seu rompante entreguista ao imperialismo. O disciplinamento é para que Bolsonaro saiba que precisará atacar duro e imediatamente, em primeiro lugar com a reforma da previdência.. Secretamente o judiciário em ambos movimentos recebe a benção do irmão-moderador verde-oliva e de outros fatores de poder, como a mídia.

A casta e os de baixo

Por trás dos editos, decretos, mandatos e entrevistas esconde-se a renovada batalha pelo poder de uns sobre outros e de todos (incluindo empresários, Bolsonaro, Forças Armadas) sobre os trabalhadores em seu livre direito de voto, expressão e organização.

O barulho repressivo e o barulho de sua reprimenda coroam uma eleição marcada pelo arbítrio e manipulação. O jogo dos de cima, dissonante e autoritário, nos relembra a importância de organizar a resistência dos de baixo. Independente do resultado do pleito, o golpismo, o autoritarismo judicial, as reformas e a extrema-direita estão fortalecidos. A força da juventude e da classe trabalhadora ainda não se exauriram - pelo contrário ganham confiança a cada enquete eleitoral - e precisam ganhar às ruas e tomar o caminho do único terreno onde podemos segurar a mão do chicote do inimigo: a luta de classes.




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