Política

REFORMA POLITICA

Os desejos de silenciar a esquerda: as regras restritivas do regime

A restrição da esquerda nos debates, a extrema diminuição do tempo de TV e rádio para campanha eleitoral, além da diminuição pela metade do próprio tempo de campanha de 90 para 45 dias, dentre outras, são um conjunto de medidas restritivas que mostram a intenção do judiciário e dos parlamentares de impedir que a esquerda e suas idéias ganhem projeções políticas nacional ou que surjam fenômenos a esquerda frente a crise do petismo.

Fernanda Montagner

São Paulo

sábado 27 de agosto| Edição do dia

Dito com todas as letras: é um conjunto de medidas apoiada em argumentos legais para impor uma sansão contra as idéias de esquerda, principalmente aos partidos, mas também a possibilidade de formações políticas desde os novos movimentos de juventude, dos sindicatos ou mesmo da organização em torno das demandas LGBTs ou negras. Essas “novidades restritivas” foram votadas em 2015, mas surgiram justamente como ideia para responder Junho de 2013, quando o governo Dilma anunciava a necessidade de uma reforma política para tentar desviar e calar a força das ruas.

O PT, contudo, criou seu próprio veneno fortalecendo o judiciário, a Polícia Federal e as bancadas mais reacionais, conscientemente paralisou as lutas através das centrais sindicais, deixou o impeachment passar sem resistência, abrindo caminho para maiores ataques aos trabalhadores e a juventude, que não ocorrem só nos planos econômicos, mas também nas propostas de mudanças profundas no regime político brasileiro, do qual o impeachment esta sendo a ante sala e as atuais eleições um pequena experiência.

Eleições mais curtas e restritas para responder a crise pela direita

As atuais medidas restritivas são a ponta de um iceberg de um projeto ainda mais fechado, restringindo o sistema partidário a alguns poucos “poderosos” e “caciques”. Além das aberrações, como 5 segundosde TV para partidos como PSTU, PCB e PCO e estar na mão da mídia se um partido participa ou não no debate, a mesma mídia “imparcialmente” golpistas. Essas mudanças são tão fundamentais para a burguesia porque já não podem governar com seus métodos tradicionais, e surgem novas formas de pensar e sentir, novos fenômenos a direita, mas também a esquerda, como secundaristas e garis do Rio de Janeiro, que soam um alerta para o regime burguês.

As pesquisas de opinião da atual eleição mostram essa crise de representatividade nos números, com os 33% de Russomano, candidato fora da curva dos tradicionais PT e PSDB em São Paulo, ou a expressão eleitoral do PSOL, pela esquerda, com Erundina (9%) em São Paulo, Freixo (11%) no Rio de Janeiro ou mesmo Lucina Genro no Rio grande do Sul. A esquerda e a direita se desenvolvemnovos expressões políticas, e as medidas restritivas visam justamente tentar resolver a essa crise pela direita, impedindo que surja uma força organizada dos trabalhadores e da juventude.

A esquerda fora do debate é só a ponta do iceberg

Os debates sobre a necessidade de uma reforma política que vêm desde 2013, ganha mais corpo pós impeachment. O PSDB está à frente da pressão pela reforma. Fernando Henrique e José Serra colocam como tarefa para o governo Temer os cortes e ajustes, mas, ainda mais fundamentais as mudanças no regime, querem um regime mais adequado ao neoliberalismo que acabe com qualquer concessão que ainda exista na “sua” constituição de 88. E tomam o modelo do imperialismo alemão como exemplo a ser seguido (como explicamos abaixo).

José Serra e Fernando Henrique indicam que o que passamos não é apenas uma crise econômica, mas sim, social, econômica e política. Semelhante ao que chamados de uma crise “total” ou crise orgânica – ainda que não retomem esse conceito, uma vez que é uma categoria do arsenal da esquerda, elaborada por Gramsci.

Fernando Henrique cita como “não foram só um governo e o partido que o sustentava que desmoronaram. Há a implosão de todo um sistema político-eleitoral que aparta o Congresso, os partidos e mesmo o Executivo do sentimento popular. A legislação partidária e eleitoral criada a partir da Constituição de 1988 não corresponde mais aos anseios do povo nem cria as condições de governabilidade que a sociedade requer”. Serra, vendo a crise, conclui “Ela foi aberta, em 2013, antes dos escândalos e do colapso da economia, pelas imensas manifestações de rua em todo o Brasil, como reflexo da insatisfação com o desempenho do poder público em todos seus níveis e do fato de as pessoas não se sentirem representadas pelos mandatários eleitos. Nada mais apropriado do que encarar agora essas questões de frente, começando pelo próprio sistema político. Nem só de pão vive a economia”.

Por essa razão o golpe institucional não foi o momento final, mas sim o começo, consolidando os cortes, mas também abrindo caminho para um projeto de setores da burguesia de aprofundar num regime mais restrito e autoritário, um regime que garanta uma economia mais neoliberal, e que responda esse cenário estratégico, onde o problema não é a corrupção, mas foi junho e a politização que dele surgiu.

Acordos e jantares

Não só o PSDB propõe uma reforma política restritiva, também setores do judiciário vem se alinhando para tal, em 2015 em uma audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Reforma Política da Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi discutido alguns termos para a reforma política.

E nesse ano também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ofereceu um café da manhã em junho, para membros da base aliada do presidente em exercício Michel Temer, para discutir os termos de viabilizar uma reforma política no legislativo. Com nuanças e algumas diferenças existe um consenso dos golpistas e da direita brasileira com a necessidade de fechar o cerco no regime para calar, cercear, impedir o desenvolvimento da esquerda no país. Quando muito, permitir a existência de um PT enfraquecido, uma burocracia paralisada que de esquerda não tem nada e que governou com tucanos, peemedebistas e escória ainda pior nestes treze anos, buscando paralisar o movimento operário em seus principais batalhões através da influência nos sindicatos e sua burocracia sindical.

Novas regras do jogo para os empresários: sem debates, sem esquerda, sem ideias

Se utilizando de argumentos democráticos, apoiados no desgaste vindo da corrupção, discutem 2 eixos fundamentais, voto distrital e clausula de barreira. Segundo o PSDB e os que apoiam a reforma política existe um problema no Brasil: há muitos partidos, fragmentação que em suposição contribui para a corrupção além de dificultar a chamada governabilidade.

A proposta de cláusula de barreira é justamente impor um teto de porcentagem de que os partidos tem que alcançar para poderem ter representatividade eleitoral. No caso alemão esta porcentagem é de 5%. Se aplicada a cláusula no Brasil, dos 32 partidos políticos registrados hoje, dos quais 28 têm representatividade no Congresso Nacional, restariam apenas 7, como afirma o ministro Dias Toffoli, “Caso a cláusula de barreira estivesse vigente teríamos apenas sete partidos políticos existentes”.

Para os partidos que não passarem a cláusula não haverá o direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora, além de que perderiam recursos do fundo partidário e perderiam o tempo de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e TV. Na prática é um caminhar para restarem apenas os principais partidos da burguesia, e vetar a esquerda, impedindo-a de ter seus direitos de organização política. Seu objetivo de atacar a esquerda é claro, uma vez que a direita não deve sofrer com as restrições, e sim acabar se encaixando em um ou outro partido, como PSDB ou DEM. Seus acordos não são ligados a princípios ideológicos, mas a subornos, cargos, e troca de favores financeiros, assim não deve faltar lugar para Felicianos ou Bolsonaros.

A cláusula de barreira somada à segunda proposta em jogo, que é o voto distrital, fecha as cartas para um regime semibipartidário, e que beneficia grandes figuras e o coronelismo, porque a lógica do voto distrital é dividir as regiões por distritos, onde cada pessoa de um distrito só pode votar em sua região e só ganha um de cada região, ou seja, é o mais alto grau da eliminação das minorias. Hoje o Brasil funciona sob a lógica proporcional, cada cidade, estado ou a nível nacional (dependendo de que cargo será eleito) tem seus representantes eleitos proporcionalmente, para cargos executivos, ganha aquele com mais votos, e para cargos legislativos cada partido ganha um número de cadeiras proporcionais aos votos.

Se pensássemos em São Paulo sob a lógica do voto distrital teríamos que dividir a cidade em 55 regiões (que é o número de vereadores) cada região escolheria um vereador ganhador, ou seja, esse método joga fora milhares de votos para os segundos, terceiros ou quartos colocados, mas também é o método para eleger caciques regionais e impedir completamente expressões dissonantes.

Esse regime é usado nos Estados Unidos, onde a votação presidencial, por exemplo, é feita de forma indireta. A população vota em delegados por estados e o partido vencedor fica com todos os delegados do estado apagando a outra parcela. Nesse sistema existe uma pressão enorme para as organizações e movimentos de esquerda não terem independência de classe, uma vez que para conseguirem expressão política acabam pressionados pelo “menos pior” partido Democrata.

Contudo, na proposta de reforma política no Brasil, o modelo mais quisto pelo PSDB, é o distrital misto, como o alemão, onde a maioria do parlamento é composto pela maioria de cada região, e se reserva uma porcentagem para ocupar as cadeiras através do critério proporcional. Uma pequena concessão para dar caras supostamente mais democráticas ao mesmo regime opressivo.

Assim o impeachment não foi um fim, mas sim a abertura de um novo momento, onde a burguesia discute seu plano estratégico em um país com um governo sem nenhum respaldo, em crise econômica e com suas instituições desprestigiadas frente a população. E por outro lado um bi partidarismo brasileiro é uma opção quase nula, em um pais continental e em crise, mesmo um regime com apenas uma dezena de partidos não esta mais imune, pelo contrario pode sofre a contradição de ter menos vias de escape para o desgaste popular.

Contudo o que se faz eminente é a necessidade da lutar contra as restrições já dessa reforma vigente no atual processo eleitoral, a esquerda temo direito ao debate, mas também a organização legal, a formação de partido e organização. É preciso acabar com esse estado de privilegiados que legislam para si mesmo.




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