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Olho de Águia, o sistema secreto da PM de SP que grava e monitora protestos

O governo de São Paulo possui um sistema de monitoramento e armazenamento de dados controlado pela Polícia Militar que permite, entre outras medidas, gravar imagens e áudios de protestos e manifestações políticas. Os arquivos, assim como a diretriz que orienta o sistema, são sigilosos e cabe ao comandado da PM decidir sobre sua divulgação ou não quando solicitado.

segunda-feira 19 de junho| Edição do dia

O portal Ponte Jornalismo revelou nesta terça (19) a Diretriz PM3-001/02/11, da Polícia Militar de São Paulo. O documento é de 2011 e o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) busca manter em sigilo seu conteúdo. Segundo o mesmo portal, a ONG Artigo 19 passou quatro anos tentando ter acesso ao conteúdo da diretriz, sem sucesso, sendo lhe informado repetidas vezes sobre seu caráter "sigiloso".

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Segundo a diretriz, o sistema "deverá permanecer em condições de ser acionado, ininterruptamente, pelas 24 horas do dia". O sistema é conceituado como "conjunto de tecnologias dispostas em subsistemas que possibilitam a captação, transmissão, gravação e gerenciamento de imagens e áudios de interesse da segurança pública". Na verdade, praticamente tudo pode ser registrado e armazenado de forma secreta pela Polícia Militar de São Paulo.

O sistema é composto por uma Sala de Comando e Operações, que fica no Centro de Operações da PM, que faz monitoramente em tempo real, além do "gerencimento" dos arquivos. Conta também com a Base Móvel de Apoio Operacional (viatura equipada com aparelhos para gravação), o Kit tático (câmeras, microfones, etc), que é levado e operacionado pelos policiais durante os eventos gravados, e o Kit aéreo, um equipamento de gravação acoplado em aeronave da polícia.

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É com esta estrutura, digna de um reality show, que o estado de São Paulo e a Polícia Militar registram o que eles definem como "ocorrências graves". Dentre elas chama atenção os ítens descrito como "incidentes que causem grandes transtornos à ordem pública" (como interrupção prolongada de vias importantes), e também "grandes concentrações ou manifestações populares que possam afetar a ordem pública". Além disso, o que eles definem como "situações determinadas pelo Comando Geral da Instituição ou pelo Grande Comando detentor do Sistema" permite que o sistema de vigilância e registro da PM atue em qualquer situação que lhe for conveniente, gravando e armazenando imagens de milhões de pessoas sem que elas tenham acesso e sequer saibam que estão sendo gravadas.

O fornecimento de imagens e áudios do Sistema "Olho de Águia" está condicionado à análise da PM e ao "interesse institucional" na divulgação destes dados. Isso significa que, na prática, a PM pode simplesmente jamais fornecer nenhum tipo de informação gravada. Na medida em que a grande maioria da população sequer tem conhecimento deste sistema de gravação e controle da PM, muito menos acesso às imagens e áudios gravados, estes registros podem ser utilizados da forma que Comando da PM e o governo do estado de São Paulo preferirem, para comprovar ou mesmo para forjar provas que atendam ao chamado "interesse institucional".

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Que as forças repressivas do Estado capitalista coletam informações e inclusive se infiltram nos movimentos sociais, boa parte do ativismo já estava sabendo. Mas que eles têm, certamente, o maior acervo de imagens e áudios de protestos à sua disposição, guardado e gerenciado em sigilo, é uma novidade importante, que vale a reflexão e a denúncia.

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