Política

IMPUNIDADE POLICIAL

Oficial da PM no Rio é condenado por tortura, demitido, mas retorna promovido a capitão

O então Tenente Djalma Santos de Araújo foi investigado e condenado por tortura por uma acusação de 16 de fevereiro de 2004.

segunda-feira 11 de fevereiro| Edição do dia

Djalma Santos de Araujo, então tenente da PM, foi condenado após denúncia, em uma ação que supostamente era uma busca por armas e drogas, onde Djalma e mais cinco policiais foram responsáveis pela tortura de Nelson Souza dos Santos. Em depoimento à justiça Nelson identificou Djalma como o policial que “enfiou o cabo de vassoura em seu ânus” e disse que “teve um saco plástico colocado em seu rosto, enquanto apertavam o seu gogó, que pegaram o fio da televisão e lhe deram choque no rosto e nas nádegas”. Parentes da vítima viram Djalma na casa naquele dia e o reconheceram como um dos torturadores.

No dia do crime, Nelson foi socorrido no Hospital Municipal Miguel Couto urinando sangue. Os médicos tiveram que reconstituir sua bexiga e canal retal. Laudo de exame de corpo de delito detectou lesões no pescoço, no antebraço e na região mamária, acusando asfixia e tortura.

Os policiais envolvidos não negaram ter ido ao local, mas disseram não ter cometido a agressão. Na época o comandante do batalhão onde estavam vinculados os policiais, o tenente-coronel Marcos Alexandre Santos de Almeida tentou justificar o acontecimento dizendo que um policial havia sido morto no Morro da Coroa, por isso intensificando as operações, fato que “certamente teria trazido desconforto e desagrado aos criminosos que ali atuam” tentando convencer a juíza que a tortura teria sido responsabilidade de traficantes “porque a vítima estaria colaborando com o trabalho policial”.

O Conselho de Justificação da Policia Militar, que conduz processo administrativo para avaliar a conduta do oficial e pode expulsá-lo da corporação, foi instaurado logo após o crime. Em dezembro de 2005, um primeiro parecer foi emitido pelo próprio conselho e encaminhado ao Tribunal de Justiça recomendando a demissão do oficial. Em dois anos todos os envolvidos no caso foram condenados. Mas Djalma permaneceu na ativa.

Em 2009, desembargadores da Seção Criminal do tribunal do Rio decidiram que Djalma era “indigno ao oficialato”. O oficial recorreu em todas as instâncias possíveis até 2014 quando então chegou ao fim o processo no Conselho de Justificação. Em 2015 sua demissão foi finalmente assinada pelo então governador Luiz Fernando Pezão.

Mas assim que foi finalmente desligado Djalma entrou com um mandado de segurança argumentando que seu processo no Conselho de Justificação tinha durado mais tempo do que o permitido por lei, seu processo durou dez anos quando o limite estabelecido é de no máximo seis anos. Em maio de 2016 os desembargadores do Órgão Especial do TJ, determinaram por unanimidade que Djalma fosse reintegrado. Não contente o oficial alegou que “a reintegração não ocorreu de forma plena” já que durante o tempo em que esteve sob julgamento sua carreira havia parado. Então no ano passado, o então presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes de Souza, deu razão ao oficial: “promoções são consectários lógicos decorrentes de sua reintegração” escreveu o juiz.

Djalma também foi visto com o atual governador Wilson Witzel, aliado de Bolsonaro, durante a campanha eleitoral. A assessoria do Palácio da Guanabara disse que Witzel “não tem e jamais teve relação” com o policial. Segundo o governo, o estado recorreu de sua reintegração. Em nota a PM informou que desde sua reintegração Djalma só trabalhou “em funções administrativas”.

Esse é mais um caso odioso e escandaloso do papel que cumpre a PM na repressão e violência contra os trabalhadores e o povo pobre e negro. Além disso, fica claro o papel que cumpre também o judiciário nesta equação, quando decide pela reintegração de um torturador condenado pelo simples motivo do prazo do processo não ter sido cumprido no tempo estipulado. Witzel e Bolsonaro que tanto propagam o aumento da repressão e violência policial também contam com o judiciário, que na figura de Moro lançou o “pacote de medidas contra a corrupção e o crime”, para consolidar a licença para matar da PM.




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