ELEIÇÕES 2018

ONU reforça resolução que concede o direito de Lula ser candidato

O Comitê de Direitos Humanos da ONU reiterou a necessidade dos direitos políticos de Lula serem garantidos e que sua decisão do dia 17 de agosto, favorável ao registro de sua candidatura, deve ser acatada pelas instâncias jurídicas do país.

segunda-feira 10 de setembro| Edição do dia

O entendimento dos ministros do TSE, com exceção do também golpista Fachin, foi de que a primeira resolução da ONU não teria caráter vinculante (ou como declaram mais espontaneamente, valeria como uma “ata de condomínio"). O veto ao registro de Lula significou uma nova etapa do golpe institucional, com o Judiciário arbitrando sobre o processo eleitoral, decidindo sobre o direito da população votar em quem quiser.

O novo comunicado da ONU foi divulgado pelos advogados de Lula, e afirmava que “deve ser assegurada por todas as autoridades brasileiras, tanto do Judiciário, como do Legislativo e Executivo”. A defesa de Lula deverá trabalhar juridicamente com essa decisão nos próximos dias, de modo que já pediram a extensão do prazo para a oficialização da candidatura do partido para o dia 17, negado por Rosa Weber ainda hoje.

Caso Haddad não assuma o posto de candidato oficial até amanhã (11), com vetos ilegais até mesmo a menção de Lula no horário eleitoral do PT, o partido corre o risco de ficar sem candidato. Ao que tudo indica, Haddad deverá assumir o posto.

A ONU - ainda sendo uma instituição cuja linha mestra é controlada pelas principais potências imperialistas - adverte o Estado brasileiro no Comentário Geral do Comitê: "a falha em implementar as medidas provisórias ou interinas são incompatíveis com a obrigação de respeitar de boa fé o procedimento estabelecido no Protocolo Opcional" da ONU, que envolve todos os pactuários, tal como o Brasil.

Depois, relembrando a sua primeira liminar, reitera que "o Estado não pode invocar a legislação interna como justificativa pela falha em cumprir o tratado". Termina dizendo que o Comitê da ONU fez notar que já havia enviado a liminar no dia 17 e que "o pedido permanecerá de pé até o exame da queixa" da parte da defesa de Lula.

O único voto que levou em consideração a necessidade dos Estados pactuários respeitarem o acordo e acatarem o resolução da ONU, foi o de Fachin, mas que depois negou o pedido da defesa de Lula de suspender a decisão do TSE com base nessa mesma resolução.

É escandaloso que a alta corte do Judiciário brasileiro esteja fingindo que não escuta sequer as decisões da ONU, um órgão do imperialismo que não é nenhum exemplo de democracia e cuja relação com o Brasil se deu mediante o envio de tropas para massacrar os negros do Haiti nos anos de governo do PT. O nível de arbitrariedade que estão impondo contra os restos de direitos democráticos desse regime democrático burguês, ainda mais degradada pela corrupção com os capitalistas, é aviltante.

O enfrentamento com os golpistas e com a extrema direita parte da defesa desse direito do povo decidir em quem votar, mesmo que seja em Lula, pois querem que seja eleito qualquer candidato que seja ainda mais comprometido com uma agenda dura e rápida de ataques aos trabalhadores do que o PT.

O Esquerda Diário reitera que não apoia o voto no PT. Um voto no PT, seja em Lula ou Haddad, não será um “mal menor” ao mesmo tempo capaz de enfrentar a extrema-direita, pois foram nos seus anos de governo que a direita mais se fortaleceu, com o partido assumindo os métodos de corrupção próprios da burguesia e abrindo caminho ao golpe. Além disso, em especial no segundo governo da Dilma, mostraram que seguem rigorosamente as leis da crise capitalista: quando ela vem, quem paga são os trabalhadores, cortando da saúde, educação, aumentando a precarização do trabalho, e violando as concessões que o próprio PT concedeu.

Entretanto, defendemos irrestritamente o direito da população votar em quem quiser, sem a interferência do judiciário autoritário e do golpismo das Forças Armadas.




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