Política

STF E LAVA-JATO

O vai e vem do STF para atacar o direito do povo decidir em quem votar

Habeas Corpus de Lula vai a julgamento amanhã. Os contrarios falam de "impunidade", enquanto o STF pode seguir o avanço do judiciário contra nossos direitos

terça-feira 3 de abril| Edição do dia

A votação do Habeas Corpus de Lula amanhã no STF mostra a partir de vários elementos a arbitrariedade de um judiciário cada vez mais bonapartista, e que esconde sua própria arbitrariedade por trás de um discurso de combate à corrupção.

Caso seja decidido por acatar o Habeas Corpus, o STF estará modificando a jurisprudência que autoriza prisão de condenados em segunda instancia pela terceira vez desde 2009.

A argumentação dos contrários ao Habeas Corpus de Lula tentam argumentar que juridicamente isso abriria precedentes para a não condenação em muitos casos outros casos, com o demagógico discurso de que isso geraria um grande sentimento de impunidade na população.

Impunidade sempre foi uma das chaves do discurso levantado pela Lava-Jato e porta-voz do avanço bonapartista desse judiciário, que no dia 24 de Fevereiro tirou o direito da população de decidir em quem votar, a partir da decisão de 3 desembargadores que condenaram Lula a cumprir 12 anos e 1 mês de prisão.

O "sentimento de impunidade" não parte de uma reabertura da jurisprudência sobre a prisão em julgamentos de segunda instancia, e sim de um combate à corrupção baseado em sustentar interesses de setores de uma direita reacionária e de empresários imperialistas, que atacam os trabalhadores, e que estão lado a lado com a aprovação de ataques como a Reforma Trabalhista e a terceirização irrestrita. O sentimento de impunidade é fruto de um judiciário arbitrário que avança sobre direitos democráticos dos trabalhadores, como o direito ao voto.

A facilidade para a mudança recente nessa mesma jurisprudência mostra que a decisão jurídica facilmente se altera por interesses políticos, assim como já se mostrou com o próprio golpe institucional em 2016.




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