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Bolivia

O tribunal eleitoral boliviano autoriza a reeleição de Evo Morales

O Supremo Tribunal Eleitoral confirmou a autorização de Evo Morales e Álvaro García Linera para participar nas primárias e nas próximas eleições gerais de 2019, contrariando a Constituição e o referendo de 21F de 2016.

quinta-feira 6 de dezembro| Edição do dia

Em uma coletiva de imprensa terça-feira (5), o Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia leu à resolução administrativa 645 na qual confirmou os candidatos qualificados para participar das eleições primárias de 2019. Inicialmente, este anúncio estava marcado para 8 de dezembro. Com um avanço de quase 3 dias, entre as chapas ratificadas está a de Evo Morales - Álvaro García Linera, candidatos do Movimento ao Socialismo (MAS).

Este pronunciamento do órgão eleitoral não só confirma a participação do chapa dominante nas eleições do próximo ano, mas também contradiz o artigo 168 da Constituição Política que afirma que "O período do mandato da Presidenta ou Presidente e de seu Vice-Presidenta ou o Vice-Presidente do Estado tem cinco anos e pode ser reeleita ou reeleito apenas uma vez de forma consecutiva.. "

Também é contrastante e desconhece o resultado de referendo constitucional "vinculante" de 21 de fevereiro de 2016, onde ganhou o "Não" com 51,3% rejeitando os desejos de Evo Morales disputar novamente a presidente pela quarta vez consecutiva.

No entanto, o governo do MAS através da instrumentalização do Supremo Tribunal, responsável por interpretar a Constituição, conseguiu o julgamento constitucional 084/2017 habilite um período ilimitado que o presidente e outras autoridades possam participar em eleições consecutiva, aplicando de maneira preferente e antidemocrática o artigo 23 do pacto de San José da Costa Rica sobre os artigos 156, 168 e 285 da constituição que limitam a reeleição dessas autoridades.

Por sua parte, a oposição de direita está agradecida, pois como isso o governo dá uma legitimidade sobre sua bandeira e mobilização, articulando um chamando à paralisação cívica neste 06 de dezembro, a data em que estima-se para chegar a La Paz três marchas que vêm das cidades de Konani, Chaparina e Chulumani que se opõem ao reabastecimento. Esta mobilização tem um caráter heterogêneo e participam da mesma setores de ultra-direita, como Victor Hugo Cárdenas e Ruben Costas, até setores ligados à defesa dos direitos dos povos indígenas e ambientalistas que vem perigo para o meio ambiente em contratos de fracking ou nas usinas hidrelétricas que o MAS está promovendo. Todo esse arco opositor que pretendia impedir a proclamação da chpa Evo-Álvaro com a mobilização foi novamente enganado em seus objetivos. Desta forma, o MAS dá um novo passo em sua direção para fortalecer o caráter autoritário da instituição presidencial.




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