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DEBATE

O site golpista "O Globo" quer atacar o direito dos trabalhadores

O site o Globo, vinculado à Rede Globo de televisão, fez um editorial atacando a CLT. A sua argumentação é que "a legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, normas e súmulas. Para o professor da USP José Pastore, ele reúne "absurdos’’, que poderiam fazer sentido na década de 1940, quando foram criadas, mas são anacrônicas no século XXI. Imposições legais vão desde hora extra, menor que 60 minutos até proibição de divisão de férias em dois períodos de 15 dias para quem tem 50 anos ou mais"

sábado 30 de julho de 2016| Edição do dia

O discurso que o site O Globo utiliza para atacar os trabalhadores é de que a CLT é dos anos 30 e por isso precisa ser urgentemente "modernizada". Por trás do discurso de que a Consolidação das Leis Trabalhista precisa ser "modernizada’’, está sempre o fato de que os direitos dos trabalhadores são uma barreira para que o país responda "os desafios que o mundo produtivo exige nos dias atuais", conforme as vontades da burguesia.

A visão de que a CLT é antiquada aos tempos atuais, remete à visão de que ela só existe porque Getúlio Vargas era o "pai dos pobres" e no seu governo tinha feito "um agrado" para os trabalhadores. Esta visão ignora o papel que os trabalhadores tiveram na historia, pois a CLT só existe porque a burguesia viu o enorme potencial que tinha o movimento operário brasileiro e teve que ceder alguns anéis para não perder os dedos.

É preciso sempre lembrar que a burguesia brasileira que cedeu diversos direitos aos trabalhadores, exigiu em "troca" a combatividade dos sindicatos na época e com isso através de Getúlio Vargas, instalou o modelo sindical varguista cujo objetivo é ser um entrave para as lutas dos trabalhadores.

Fugindo um pouco agora da parte histórica da CLT, é preciso desvendar o que está por trás do discurso que O Globo faz contra os direitos dos trabalhadores. Quando este site fala que as leis trabalhistas são anacrônicas e por isso precisa passar por uma "modernização", defende os velhos métodos de exploração contra os trabalhadores com uma pretensa "roupa moderna".

Conhecemos muito bem estes métodos. Trata-se da terceirização, flexibilização, das jornadas cansativas que os trabalhadores do telemarketing e do Mc Donald enfrentam, dos direitos trabalhistas não sendo cumpridos até o final ou até mesmo sendo negado em muito dos lugares. São os "novos" métodos que a burguesia utiliza para conseguir aumentar mais a sua taxa de lucro, enquanto deixa milhares de trabalhadores cada vez mais na linha da miséria.

O site O Globo não está preocupado se as leis trabalhistas foram criadas na década de 40, pois quando escreve este editorial ele pede que o governo golpista retroceda a década de 10. Sabemos que a burguesia brasileira já desrespeita a CLT impondo uma condição de vida semelhante aos que os trabalhadores da década de 10 tinham e tudo que ela quer é legitimar esta situação miserável.

Tudo que a atual burguesia quer no momento é fazer com que os trabalhadores paguem pela atual crise econômica capitalista que o país passa atualmente. Quando a grande mídia colocou-se na linha de frente do golpe institucional que ocorreu no país, sabemos que não foi contra o PT, mas sim para abrir uma situação favorável em que os ataques aos trabalhadores e demais setores populares passem com mais facilidade.

Ao mesmo tempo que o site O Globo pede para que os trabalhadores paguem pela crise econômica, ignora que esta mesma empresa tem uma enorme divida ao país e é uma das maiores sonegadoras fiscais que existem. Sabemos que a Globo é uma empresa que tem lucro gigantesco e por isso tem enormes condições de bancar esta crise que os ricos criaram.

Para que isso aconteça é necessário que os trabalhadores se organizem. É preciso uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta dos trabalhadores e dos demais setores populares da sociedade que seja capaz de conseguir uma lei contra as demissões, fazer com que cada fabrica que for fechada seja controlada pelo os trabalhadores e taxar a grande fortuna dos ricos.

Vejam algumas desculpas que o site O Globo utiliza para atacar os direitos dos trabalhadores:

HORA COM MENOS DE 60 MINUTOS

"O artigo 71 da CLT prevê que a hora noturna – entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte – seja de 52 minutos e 30 segundos. Com isso, o trabalhador tem direito a sete minutos e 30 segundos por cada hora trabalhada"

50 ANOS COM FÉRIAS COMPLETA

"Trabalhadores com 50 anos ou mais devem gozar as férias em período único. A permissão para dividir as férias em dois períodos de 15 dias é só para quem tiver até 49 anos"

DESCANSO ANTES DA HORA EXTRA

"As mulheres têm direito a descanso de 15 minutos entre a jornada regular de trabalho e o inicio da hora extra. O benefício foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2014"

PRAZO DE DOIS ANOS DE PRESCRIÇÃO

"A legislação prevê um prazo de até dois anos para que os trabalhadores reclamem na Justiça sobre violações trabalhista. O prazo, segundo Pastore, é superior ao de outros países. Na Alemanha, a prescrição é de algumas semanas"

ACORDOS ETERNOS

"Segundo Pastore, há súmula do Tribunal Superior do Trabalho que torna válida para sempre cláusulas negociadas nas convenções coletivas. ’Elas não têm prazo de validade. Se uma das partes quiser aquela cláusula, ela não vai cair, mesmo que a conjuntura econômica ou as condições de trabalho mudem’ afirma o sociólogo"




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