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SP: EDUCAÇÃO

O que está por trás do abono salarial de Doria aos professores de São Paulo?

quarta-feira 26 de fevereiro| Edição do dia

Foto: Wilson Dias/EBC

Não é segredo ou surpresa para ninguém os baixíssimos salários que os professores recebem no país. No estado de São Paulo não é diferente, e justamente por isso no final da última semana repercutiu bastante em todas as mídias o anúncio do governador João Doria de que concederá “reajuste nos salários” em forma de abono salarial para os professores que recebem abaixo do que o piso nacional do magistério permite. Contraditoriamente, também disse na mesma semana que os professores são bem remunerados, mas só os que merecem, porque “São Paulo não remunera professor para ficar em casa tomando suco de laranja e sendo preguiçosos”.

De forma escandalosa, o próprio governo de SP admite que mais de 260 mil professores, sendo 125 mil ativos, não recebem nem ao menos o piso nacional, ou seja, para Doria a esmagadora maioria dos professores não merece ser bem remunerada.

Hoje o piso nacional está fixado em R$ 2.886,24 para 40 horas semanas, e o salário base de um professor da rede estadual de São Paulo, para a mesma carga horária, é de R$ 2.585,01 para professores dos anos finais do fundamental e ensino médio (PEB II), e R$ 2.232,91 para os professores dos anos iniciais do fundamental (PEB I), fase responsável pela alfabetização e adaptação à rotina escolar das crianças. Portanto, o pagamento imediato deste abono é o mínimo que o governo deve fazer e está bastante atrasado nisso, já que o governo não cumpre a lei do piso, que diz que nenhum professor receberá salários menores que o estabelecido como piso.

O valor do abono, que segundo João Doria começa em março, será proporcional ao déficit salarial que o professor tiver em relação ao piso nacional, e proporcional a carga horária dos professores, ou seja, se um professor por meio de cursos, pós-graduação ou evolução funcional por anos de magistério, recebe hoje um salário um pouco maior que o piso nacional ficará sem qualquer valor de abono. Doria quer punir os professores com mais tempo de magistério.

Como dissemos, o pagamento desse abono deve ser imediato, mas vale questionar: Por que o governo não fez isso antes, já que há anos os professores de SP recebem abaixo do piso nacional? Por que agora? Por que Doria e os governos anteriores do PSDB reajustaram os vergonhosos salários dos professores? Por que querem pagar em forma de abono salarial e não reajuste? E por que não reajustar os salários de todos os professores da rede, mas só de uma parte?

O momento que Doria escolheu para usar toda sua demagogia e esbravejar aos quatro cantos que está valorizando os professores, ainda que na realidade não está dando nada além do que é nosso por direito, foi meticulosamente pensando. O objetivo número 1 de Doria é se cacifar para ser candidato à presidência em 2022, e sabe que enfrentará o rechaço de parcela expressiva dos professores, uma categoria que inúmeras vezes mostrou sua força e conta com grande apoio da população. Em campanha eleitoral, o governador mente ao dizer que fará um reajuste nos salários dos professores. O que há é um abono salarial, que não será concedido a todos os professores e não entra no cálculo de todas as outras gratificações, evoluções e para aposentadoria. Os governos do PSDB em São Paulo atuam com enorme cinismo ao lidarem com o piso nacional, como “teto nacional”

Abono salarial pode ser retirado a qualquer momento pelo governo e a chamada Lei do Piso (Lei 11.738/2008) não permite pagamento de abono para equiparação dos salários do magistério nacional. A política de abono também vem bastante a calhar quando se discute no Congresso Nacional a reforma administrativa contra os funcionários públicos, permitindo que estados e municípios reduzam os salários bases de seus funcionários. Não concedendo reajuste real Doria poderá partir de salários mais baixos, caso opte por reduzir a remuneração do funcionalismo público, que em sua maioria são professores.

Outro motivo para que o governo e o secretário de educação tenham proposto agora atingir o piso nacional nos salários, é a necessidade de “acalmar os ânimos” já que enquanto isso atua fervorosamente na Assembleia Legislativa, junto a deputados, para aprovar a reforma da previdência estadual. A PEC 18 propõe um aumento considerável na idade mínima de aposentadoria dos professores, além de aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, que para salários tão baixos como os dos professores, significa um verdadeiro confisco. Doria dá abono por um lado, mas, por outro lado, confisca 14% dos salários dos professores.

Não podemos esquecer que em 2017 a Apeoesp, sindicato dos professores estaduais de SP, foi à justiça exigindo o pagamento de 10,15% de reajuste para a categoria. Após a decisão favorável à Apeoesp, o governo de SP recorreu ao STF alegando não ter recursos para cumprir a decisão judicial, argumento acolhido pela Ministra Carmem Lúcia, que suspendeu o pagamento do reajuste. O caso foi para o plenário do STF, mas até hoje não foi julgado.

Para a casta política privilegiada e para a justiça dos altos salários é necessário atacar os salários vexatórios dos professores, mas não os seus salários exorbitantes, dignos de verdadeiros parasitas.

A Lei do piso, como o nome já diz, estabelece de onde partir o valor dos salários dos professores, por isso é imprescindível que o governo pague já o abono salarial para todos os professores, mas precisamos exigir a total isonomia na categoria com reajuste imediato e irrestrito para toda a categoria, equiparando todos os salários abaixo do piso, mas estendendo aos professores com mais tempo de magistério para que não sejam punidos. Além do abono, queremos reajuste imediato para toda a categoria, com uma política de valorização dos salários com aumento real para todos, até que se atinja o salário mínimo do DIEESE, hoje estabelecido em R$ 4.347, 61, calculado a partir do custo de vida e das necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias.

É urgente também exigir que o governo faça reajuste no vale transporte e vale alimentação na mesma proporção dos salários, defasados há anos e que hoje não é um direito de todos os professores.

Não caímos na conversa fiada de Doria de que valoriza os professores, por isso precisamos nos levantar contra os ataques que o governo vem impondo a educação com uma reformulação total do ensino com o INOVA, NOVOTEC, Escolas de Tempo Integral. Não aceitamos nenhuma reforma da previdência que quer nos fazer trabalhar mais 10 anos com 14% dos salários confiscados.

Nosso sindicato, a Apeoesp precisa urgentemente organizar os professores para lutarem por esses pontos elementares, e por uma política real de valorização salarial e redução das jornadas exaustivas de trabalho. Para isso é preciso organizar professoras e professoras a partir de cada escola, para que tomemos esse combate em nossas mãos e com nossa força impor o reajuste salarial real e impedir a Reforma da Previdência e a Reforma Administrativa.




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