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O que está em jogo na disputa pelo modelo de banda larga?

Governo tenta mediar conflito, polêmica já envolve operadoras como a VIVO, a reguladora ANATEL, a OAB, e revolta a população. Senado vai debater tema em audiência pública.

quinta-feira 21 de abril de 2016| Edição do dia

Depois que operadoras de internet banda larga anunciarem a intenção de trocar o atual modelo de oferta de dados – que se dá por plano de velocidade – para planos de pacotes de dados, similares aos pacotes de telefonia móvel, a disputa não parou de crescer.

A justificativa das operadoras é de que os avanços e inovações tecnológicas na área de internet fazem com que a população utilize cada vez mais dados, portanto o produto que elas ofereciam de internet ilimitada por um valor fixo que dependia da velocidade, parece não ser o mais lucrativo para estes empresários, e eles não sabem como cobrar mais.

A verdade é que todas as práticas típicas do capitalismo, de monopólios, cartéis e suas formas de barrar os avanços e democratização da tecnologia em favor dos lucros sempre se tornam mais explícitos quando se trata de internet. Aquilo que muitas vezes é fácil de esconder em indústrias (como a bélica e a farmacêutica), que se escondem literalmente através dos segredos e elitismo envolvidos, ou na indústria da moda e do entretenimento, disfarçadas pela áurea de sonho e desejo do consumo, quando se trata de internet parecem mais claras.

Da noite pro dia se coloca em cheque o acesso a informação, ou mesmo os poderes dos canais de TV, obsoletos frente a plataformas como NETFLIX, Popcorn Time e outros serviços de streaming. Por aí já se vê que não são só as operadoras de internet que se sentem ameaçadas com a falta de limites da internet. O potencial democrático da internet tem que ser constantemente cerceados por agencias reguladoras e cartéis porque se torna muito difícil controlar os lucros. Ao mesmo tempo, proliferam novas fontes de lucros, como a própria NETFLIX, ou novas fontes de vendas para fabricantes de smartphones e smartTVs por exemplo, que tem seu flanco de vendas diminuído caso a internet se torne muito inacessível.

Dessa vez são as operadoras de banda larga que querem impor novas formas de cobrança, para encarecer o acesso, aumentando seus lucros, certamente os canais de TV por assinatura, também ofertados pelas operadoras de internet, igualmente são ameaçados pela internet ilimitada. As propostas de mediação do governo pretendem chegar num modelo híbrido, em que seja possível vender velocidade ou pacotes de dados. Sabemos que dessa forma pode ser manipulada pelas operadoras para oferecerem pacotes de diversos preços, enquanto mantem a internet ilimitada a preços exorbitantes. No momento, OAB, Procon e setores do próprio Senado estão se colocando como paladinos dos mais pobres contra as empresas, mas não sabemos quanto de lobby de outros lados dessa indústria podem estar atuando.

O que fica mais claro é o enorme potencial da tecnologia, tanto no sentido de promover novos avanços na comunicação, na arte, na educação quanto na difusão de informação, e o quanto o capitalismo se organiza para frear de forma artificial e mesquinha esses avanços. Atualmente é possível não apenas assistir seriados e acessar sites de notícias e jogos, mas aprender uma infinidade de coisas, de Yoga a como tocar instrumentos musicais, é possível se comunicar e organizar pessoas em torno de ideias ao redor do mundo, com um potencial já testado em processos de luta como na primavera árabe ou na organização das escolas em São Paulo e agora no Rio de Janeiro. Cercear o acesso a internet significa também tentar podar um pouco o potencial ilimitado que as redes oferecem a juventude e aos trabalhadores para estudar, se politizar, se organizar, ter lazer, por isso as medidas reguladoras, com argumentos tão abertamente mesquinhos causa revolta na população.

Confira abaixo as últimas notícias, extraídas da Agência Estado, mostrando o atual estágio da disputa:

OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, voltou a criticar a resolução da Anatel que autoriza as operadoras a adotarem o sistema de franquia nos planos de banda larga fixa. "A Anatel dever pensar em regular o mercado e defender e proteger o consumidor, e não atuar como sindicato representativo das empresas de telefonia", disse em entrevista coletiva concedida na sede da OAB-RS, na capital gaúcha.

Na terça-feira, 19, a OAB encaminhou ofício para a Anatel em que solicita que a agência altere sua resolução n.º 614/2013, que regula os serviços de comunicação multimídia, como as conexões de banda larga fixa. A norma abre a possibilidade de as operadoras adotarem a franquia - o que, na prática, mudaria a forma de consumo da internet em casa, que hoje é ilimitada. A resolução propõe que as operadoras possam alterar unilateralmente os contratos em curso de modo a restringir, suspender ou cancelar o serviço na hipótese de o cliente ultrapassar o pacote de dados contratado. A OAB formou uma comissão de advogados para estudar o assunto.

"A posição jurídica da OAB é de absoluta contrariedade às resoluções da Anatel, pois estamos diante de uma situação absurda. É um verdadeiro desrespeito com os consumidores e vamos levar esse debate para as 27 seccionais do País", garantiu Lamachia. Ele reiterou que vai aguardar um posicionamento da Anatel para os próximos 15 dias. "Caso não ocorra uma reconsideração por parte da entidade, vamos entrar com uma ação judicial."

Lamachia também informou que na próxima semana ocorrerá uma reunião, em Brasília, com os Procons estaduais e municipais de todo o Brasil e entidades de defesa do consumidor - algumas já acionaram a Justiça por conta da possibilidade da adoção das franquias na banda larga fixa. Hoje, o modelo é amplamente adotado no Brasil em planos de banda larga móvel 3G e 4G.

"É um processo que prejudica a educação e o desenvolvimento do País. Ao invés de a agência estar cumprindo o seu papel de estimular o desenvolvimento de infraestrutura do País, está tomando medidas de retrocesso", finalizou o presidente da OAB.

Senado

Bastaram seis dias para que a ideia de pôr fim ao limite ou corte de velocidade à internet residencial alcançasse o apoio de mais de 20 mil pessoas. Por meio do Portal e-Cidadania, do Senado, a população reuniu as assinaturas onlines necessárias para transformar a ideia em uma Sugestão Legislativa que vai tramitar no Senado.

A Sugestão Legislativa é uma contribuição popular. Ela precisa ser avaliada em comissões do Senado para, depois, se tornar um projeto de lei. A Sugestão Legislativa que proíbe o corte de acesso à internet será examinada pela Comissão de Direitos Humanos.

Debate

O anúncio das operadoras de banda larga também incomodou alguns senadores. Walter Pinheiro (Sem Partido-BA), um dos principais líderes no Congresso para a aprovação do Marco Civil da Internet - lei que destacou o Brasil mundialmente em 2014 -, vê como mais um absurdo o anúncio das operadoras.

"As operadoras já tinham adotado uma postura dessa na internet móvel. Agora é adotar efetivamente uma postura de cerceamento, uma violência ao Marco Civil da Internet, que é, na prática, você começar a limitar o uso da Internet. É uma forma dissimulada de dizer que não estão cortando o conteúdo, que eu estão cortando uma quantidade de dados, mas isso é cortar conteúdo", afirmou o senador.

Na manhã desta quarta-feira, 20, senadores aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir o tema. As comissões de Serviços de Infraestrutura, do Meio Ambiente, e de Ciência e Tecnologia vão se reunir para discutir as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos consumidores.

Serão convidados Eduardo Moreira, presidente da SindiTelebrasil, que representa as empresas de telefonia, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de Goiás e o Proteste. A data para realização da audiência pública ainda não foi definida.

A mediação do governo

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse nesta quarta-feira, 20, que vai propor um termo de compromisso às operadoras de telecomunicações para que todas ofereçam planos ilimitados aos usuários com preços equilibrados. Segundo ele, a proposta do governo deve ser entregue às empresas na próxima semana.

"Nós achamos que a oferta de planos ilimitados de internet fixa podem coexistir com a oferta de planos com franquias de dados definidas. Agora, as companhias precisam respeitar os contratos vigentes e os planos de franquia ilimitada não poderão ter preços abusivos", disse Figueiredo. "Não aceitaremos que os consumidores sejam prejudicados", completou.

Depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ameaçou ir à Justiça para fazer com que as teles cumpram o Marco Civil da Internet e não limitem o acesso dos usuários à rede, Figueiredo disse esperar que o termo de compromisso evite a judicialização da questão. "Não temo essa judicialização porque o setor dará uma resposta na próxima semana. Não haverá necessidade de se ir à Justiça. A nossa proposta protege os direitos dos usuários", argumentou.

Na última segunda-feira, 18, a Anatel emitiu uma medida cautelar que proibiu por 90 dias as empresas de restringirem a internet dos usuários após o consumo da franquia mensal de dados. A medida foi durante criticada pelos órgãos de defesa do consumidor por estabelecer condições nas quais as teles poderiam sim restringir a banda larga após esse três meses. Na ocasião, o presidente do órgão regulador, João Rezende, chegou a admitir que "a era da internet ilimitada" havia chegado ao fim.

"Talvez Rezende tenha dado uma declaração descontextualizada. O usuários que usam muito a internet para suas profissões, para jogar online e até mesmo para pirataria são exceções. Os planos oferecidos hoje pelas empresas atendem com tranquilidade a maioria dos usuários", minimizou Figueiredo.

O ministro disse já ter conversado com uma empresa - a Telefônica Vivo - sobre o termo de compromisso e prometeu contatar todas as outras ainda essa semana, apesar do feriado desta quinta-feira, 21. Segundo ele, o governo não oferecerá nenhuma contrapartida para as teles e a Anatelfiscalizará o cumprimento do acordo.

Esquerda Diário

Como uma ferramenta de comunicação que se propaga principalmente pela via digital, que inclusive faz parte de uma rede internacional de diários digitais, o Esquerda Diário não pode concordar com nenhuma medida de controle que vise cercear o acesso à internet por meio de barreiras financeiras que visam única e exclusivamente garantir o lucro de menos de meia dúzia de empresas. Sabemos que os vídeos, textos e fotos que divulgamos, com um enorme esforço militante em construir um instrumento de comunicação independente dos governos e patrões que já controlam a maioria esmagadora dos meios, é apenas uma expressão da potencialidade da internet e da importância que ela adquire frente ao monopólio midiático.




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