Política

RIO DE JANEIRO

O que está em jogo com a abertura do processo de impeachment de Witzel?

terça-feira 16 de junho| Edição do dia

Os analistas da grande mídia pintam o retrato de uma votação certa da Assembleia pela saída de Witzel. E de fato Witzel tem quase todos contra si. O Rio de Janeiro bate recordes de mortes ficando atrás apenas do São Paulo de João Doria durante a pandemia. Witzel também é responsável pela morte de jovens negros como João Victor, João Pedro, Rodrigo, sem contar a chacina ocorrida no complexo do Alemão, todo jovens assassinados pela polícia durante a pandemia.

Segundo o autor da proposta do impeachment, Luiz Paulo Corrêa, o processo do impeachment deve durar de 3 a 4 meses, incluindo não só o rito que conta com até 10 sessões para defesa antes da votação por maioria simples, mas contando também o recesso parlamentar que ocorrerá neste mês.

Witzel vem preparando uma série de ataques conta os servidores do Estado do Rio de Janeiro, anunciando que não terá como pagar salários no segundo semestre, enquanto que servidores das OS já enfrentam a situação de hoje estar trabalhando sem receber, em plena pandemia nos Hospitais do Estado. Junto com isso, anuncia a privatização da Cedae através do modelo de concessão como parte do plano de “desestetatização” (privatização) de Universidades, agências de pesquisa, do Theatro Municipal e de empresas públicas do ERJ.

Witzel se elegeu na crista da onda bolsonarista e agora que perdeu sua base devido aos conflitos abertos com Bolsonaro, ficou suspenso no ar. O presidente de seu partido, Pastor Everaldo, afirma que crê na inocência de Witzel em uma entrevista curiosa que não busca entrar em choque com a Alerj ou com Bolsonaro. Everaldo é chefe do antigo partido de Bolsonaro, e, na jogada presidencial não conseguiu emplacar indicados seus: Magno Malta ficou de fora do governo federal.

Witzel afirmou que orientou o seu partido a votar a favor do impeachment, dizendo que comprovará a sua inocência durante o processo, no entanto líder e vice líder do governo na Alerj, Márcio Pacheco e Léo Vieira, do PSC, entregaram seus cargos a Witzel.

As relações de Witzel com a Alerj, no início do governo, foram de amizade através de seu vice Cláudio Castro e através de André Moura. Witzel inclusive apoiou a eleição de André Ceciliano como presidente da casa em detrimento da candidatura de Rodrigo Amorim do PSL. Agora a situação mudou e Witzel está tomando um “enquadro”.

A Alerj, por sua vez, tem seus próprios interesses. A casa sofreu também a devassa da Lava Jato com a prisão de Picciani, que, aliás, foi preso duas vezes já que de primeira, a Alerj votou para soltá-lo, escalando o conflito entre o judiciário e o parlamento. Para a casta da Alerj, fortalecer este tipo de operação policial poderia significar fortalecer o avanço direto contra privilégios dos deputados, do foro privilegiado. Ao mesmo tempo, a Alerj está em condições de impor qualquer preço a ser pago por Witzel para salvar a sua cabeça, já que este não encontra nenhuma base de apoio direta no regime.

O processo de impeachment também deverá ser totalmente atravessado pelos tempos da crise política nacional. Se hoje tirar Witzel pode agradar Bolsonaro, isso significaria uma peça a menos no tabuleiro a favor da Alerj caso os parlamentares da casa quisessem regatear melhores condições junto ao governo federal. A Alerj assinou o Regime de Recuperação Fiscal junto à Pezão, e se Bolsonaro decidir junto com Paulo Guedes cobrar as faturas da dívida estadual, o Estado pode ficar em maus lençóis e a crise espirar diretamente na casa.

Ao mesmo tempo, a possibilidade de não se pagar salário dos servidores, e a ameaça da própria política de Witzel frente à pandemia pode representar um problema em poucos meses. Com uma reabertura iniciada enquanto a pandemia se dirige ao seu pico, sem os Hospitais de campanha prometidos pelo governador, com claros indícios de desvio do dinheiro público e com ameaça ainda de não pagamento dos servidores, aliado também ao repúdio ao governo causado pelos assassinatos de jovens negros durante a pandemia, podem dar lugar a manifestação da insatisfação popular com o atual governo. Estes fatores com certeza devem passar pela cabeça dos deputados, já que devem apenas 2 anos que as grades no entorno da Alerj foram retiradas, quando a casa teve que lidar com a crise do governo Pezão – e lidou atacando os trabalhadores e o povo pobre com medidas econômicas recessivas e repressão policial nas ruas.

Frente a tantos fatores que atravessam a situação do Rio de Janeiro, a única coisa que é certa é que a abertura do processo de impeachment é o início de um novo governo estadual no Rio de Janeiro. Para Witzel tentar se safar do impeachment, ele terá que se dobrar para Bolsonaro e para a Alerj e deixar que outros poderes guiem a sua mão, sob a pena de terminar como Cabral e Pezão.

A abertura do processo de impeachment traz a Alerj novamente com um dos atores da situação política nacional. A votação simbólica ocorreu nesta quarta, 10/06, com 65 votos a favor e nenhum deputado contrário ao pedido, com a base de Witzel votando favor. O próprio governador afirma que o procedimento comprovaria a sua inocência no decorrer do processo, dizendo em nota estar “absolutamente tranquilo”, apoiando-se na fala do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que em fala teria garantido “amplo direito de defesa” ao governador. Ele diz que orientou seu próprio partido a votar a favor como meio de se localizar de alguma maneira nessa derrota acachapante. O pedido aceito pela casa foi redigido por Luiz Paulo Corrêa, desafeto de Doria no PSDB fluminense e por Cidinha, também do PSDB.

Witzel tem, na realidade, bem poucos motivos para estar “tranquilo”. Segundo as operações da PF comandada pela Lava Jato de Bretas, o alto escalão do governo Witzel estaria totalmente ligado a contratos superfaturados na saúde. A força tarefa da Lava Jato prendeu Gabriell Neves, ex subsecretário da Saúde de Witzel, e Mario Peixoto, acusado de ser o empresário que liderava o esquema. Dentre as empresas investigadas, a Organização Social Iabas, que recebeu R$ 836 milhões do governo Estadual para entregar 7 hospitais de campanha – tendo entregue apenas 1, pela metade. A outra Organização Social que figura na investigação é o Instituto Unir Saúde, que havia sido proibido de fechar contratos com a administração pública e que através de decreto assinado por Witzel, pôde participar dos contratos emergenciais, todos firmados sem processo licitatório aproveitando a pandemia para passar por cima da fiscalização.

A Lava Jato vai além e implica também a primeira dama Helena Witzel, que através de seu escritório de advocacia teria um contrato firmado com a DPAD Serviços Diagnósticos Ltda, que tem como sócio Alessandro Araújo Duarte, apontado pela PF como operador de Peixoto. Gabriell Neves implicou o secretário da Saúde, Edmar Santos, dizendo que todos contratos firmados em caráter emergencial passaram por ele. Com este depoimento, Witzel perdeu seu secretário da Saúde. Exonerou mais outros 3 secretários do alto escalão durante a devassa feita pela Lava Jato no governo, e mais outros 2 secretários deixaram o governo.

Witzel é um dos 8 governadores na mira do Procurador Geral da República Augusto Aras, que junto com os Ministérios Públicos Estaduais, realizam operações em cima dos contratos firmados durante a pandemia, contratos estes que não precisaram de processo de licitação pelo decreto de calamidade vigente desde o início da pandemia. Witzel enfrenta o fogo de Bolsonaro, através do Juiz Marcelo Bretas, o elemento mais ativo da Lava Jato desde Sérgio Moro, e com bem mais poder que ex Ministro da Justiça por ainda ser juiz atuante, tendo a operação de busca e apreensão ocorrida na residência do governador sido divulgada um dia antes de ocorrer pela deputada Bolsonarista Carla Zambeli.

Bretas vem se alinhando a Bolsonaro há bastante tempo, no ano passado, participou de um enorme evento evangélico em Copacabana junto ao presidente. As disputas no interior do judiciário tendem a marcar diretamente as eleições de 2020. A globo como importante ator do regime carioca adota o tom mais duro contra Witzel, como uma oportunidade de fazer naufragar o governador que vinha se alçando na pandemia.

Witzel terá que se explicar ao STJ durante o período do processo do impeachment, está espremido de todos os lados. O resultado do seu impeachment pode influenciar os rumos de Doria (PSDB-SP), Helder Barbalho (MDB-PA), Wilson Miranda Lima (PSC-AM), João Azevedo (PSB-PB), e mais três outros nomes não revelados pela PGR.

Com uma força tarefa da Lava Jato que já prendeu importantes caciques regionais como o ex presidente da Alerj Jorge Picciani (MDB), seu correligionário Paulo Melo (MDB) e Albertassi, e ainda, tendo prendido também Pezão (MDB) logo no finzinho de seu mandato como governador, em uma demonstração de força e intervenção do judiciário somente superável pela prisão de Lula realizada por Sério Moro, o Rio de Janeiro é um verdadeiro balão de ensaio para o resto do país.

Exonerações e debandada no alto escalão do governo

Em meio ao fogo amigo dos bolsonaristas que até ontem eram seus aliados, Witzel exonerou alguns secretários e foi abandonado por outros. Edmar Santos, seu ex secretário da Saúde, foi exonerado após o depoimento de Gabriel Neves implicá-lo na assinatura dos contratos com as OS investigadas pela Lava Jato. Já Lucas Tristão secretário do Desenvolvimento Econômico Energia e Relações Internacionais foi exonerado na tentativa de conter também os ânimos dos deputados, prevendo já o andamento do impeachment na Assembleia Legislativa.

Tristão foi citado nas semanas anteriores como persona non grata na Alerj, pelo próprio André Ceciliano, que se sentiu ofendido por declarações de Tristão, de que os deputados estariam à venda. Ainda, deputados da Alerj denunciaram as táticas deste secretário que estaria, segundo eles, criando dossiês sobre cada deputado para chantageá-los. Já no início do ano, deputados da casa denunciavam o uso de escutas e grampos telefônicos na casa.

Tristão foi aluno de Witzel no ES e influenciava diretamente a agenda do governo. Outro secretário exonerado por Witzel, o paulista Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, da Fazenda, teria sido afastado por encomenda do próprio Tristão que pressionava por mais liberação para isenções fiscais pelo governo. No lugar dele, indicado por Tristão, Witzel colocou um nome ligado ao Sistema Firjan, Guilherme Mercês, para agradar ainda mais as empresas do estado com mais isenções fiscais inclusive durante a pandemia. Tristão foi rifado por Witzel em uma clara tentativa de agradar a Alerj, Witzel entregou os anéis na esperança de não perder os dedos com este processo, sinalizando também que para tentar se safar do impeachment tentará fazer concessões para a casa dos legisladores. A exoneração deste secretário é um reconhecimento por parte de Witzel que é “hora do diálogo” com a Alerj.

André Moura (PSC), chefe da Casa Civil, foi outro exonerado. Este tinha boa relação com André Ceciliano. Moura veio diretamente do PSC de Sergipe, em 2014 teve a candidatura impugnada pela Lei de ficha limpa, e depois que recorreu, teve o mandato autorizado por Gilmar Mendes (que estava À frente do TSE na época). Conhece bem o Rio de Janeiro, pois fazia parte da tropa de choque de Eduardo Cunha, além disso, foi líder no Congresso pelo governo Temer, liderou a Anvisa no governo de Temer. É figura conhecida da Lava Jato. Ao Globo, um membro do governo Witzel teria dito que Moura não estava se impondo à Alerj e por isso foi demitido. Isto sugere que, na realidade, Witzel tentou impor-se e levou a situação ao limite com a casa legislativa.

Outros dois secretários do alto escalão de Witzel pediram para sair no processo: Jorge Gonçalves da Silva (Republicanos) saiu junto com o anúncio de que o Partido de Crivella não mais faz parte da base do governo Witzel, retirando seu apoio. Ele era secretário do Trabalho e Renda. Outro que deixou o governo foi Marcus Vinicius, secretário da Polícia Civil.

Por uma resposta dos trabalhadores, do povo negro e da juventude para a crise

Derrubar Witzel era uma tarefa que já estava colocada desde antes, não somente ele, mas seu governo de conjunto. Os novos indícios de corrupção de Witzel (dizemos indícios não porque não sejam prováveis, mas porque não podemos confiar na justiça golpista e muito menos na PF sob intervenção de Bolsonaro), junto à toda a casta da ALERJ, como sempre favorecem os empresários e tem raízes estruturais no regime político carioca, que como se sabe tem suas conexões inclusive com o sub mundo do crime. Não podia ser diferente com alguém como Witzel que quebrou a placa da Marielle, tem uma política de genocídio dos negros e já tinha denúncias de relação com o submundo. Por isso, também sempre denunciamos as tentativas de Witzel de se relocalizar como “oposicionista” de Bolsonaro, chegando até a ser elogiado por setores do progressismo carioca como “racional”. É tão absurdo esse personagem, que depois de posar contra Bolsonaro e se colocar “contra o fascismo”, agora acena tentando um acordo. Ao mesmo tempo, a Lava Jato, comandada por Bretas no Rio, em conluio com o PGR Augusto Aras, intervém na política procurando garantir os interesses do governo Federal, ao principiar as investigações contra Witzel e mais 7 governadores Estaduais, atuando para disciplinar os governos estaduais.

O povo carioca tem que lidar novamente com um governo imerso em escândalos de corrupção, mas agora no pior momento possível, com o estado imerso numa crise econômica ainda mais profunda que dos últimos anos e com o estado como epicentro do covid 19. Quando o povo negro e das favelas está pagando com suas vidas pelo descaso de todos os governos (inclusive do período do PT no governo federal) que nunca responderam ao problema de que quase 25% da população do Rio vive em favelas, muitos sem água potável ou esgoto sequer.

É por isso que uma resposta para a crise do RJ neste momento não pode passar somente pelo objetivo de tirar Witzel do governo, pois seu vice não vai trazer nenhuma melhora dessa situação estrutural de miséria. Mesmo que seja cassada toda a chapa, não vai responder às verdadeiras necessidades do povo cariocase isso for sem uma mobilização independente dos trabalhadores e do povo e que barre os ataques econômicos em curso, as operações policiais nas favelas para que parem de matar o povo negro, e que garanta as necessidades urgentes para responder à crise sanitária e o desemprego em massa.

E não podemos ter nenhuma ilusão nessa justiça e PF, que estão em disputa entre bolsonaristas de um lado e “oposicionistas” lixo como Witzel de outro. Sabemos dos limites que a pandemia está impondo para uma mobilização massiva, mas é para isso que precisamos trabalhar, para a construção de uma mobilização independente. O PSOL carioca e os sindicatos, deveria construir uma mobilização em comum com a juventude negra para responder ao conjunto da crise: em defesa das vidas negras, por uma resposta à crise sanitária e econômica e para colocar para Fora Witzel e Bolsonaro, sem aceitar ser massa de manobra que sirva para nenhum destes dois bandos canalhas em disputa.

Esta nova crise no RJ é mais uma demonstração de como precisamos de saídas estruturais no país, como seria uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana, que pudesse mudar as regras do jogo, e acabar com o privilégio de políticos e juízes corruptos e a politização dessas instituições, para garantir que todo juiz e político passasse a ganhar o salário de um professor e que pudesse ser revogável pelos que o elegeram. Uma Constituinte como essa poderia instituir júri popular para os casos de corrupção, e não que fosse Marcelo Bretas e outros dessa estirpe que julgassem seus opositores de acordo com seus interesses. E poderia também encarar os problemas estruturais que a crise econômica e sanitária colocam como mais urgentes do que nunca.




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