Política

Crise no Rio de Janeiro

O que é o Regime de Recuperação Fiscal e porque devemos combatê-lo

Entenda o acordo firmado entre o governo Pezão e o governo Temer e quais são as consequências pro povo carioca

quinta-feira 20 de setembro| Edição do dia

O que é o draconíaco Regime de Recuperação Fiscal (RRF)?

O RRF foi implantado pelo governo golpista Temer em 2017 com o discurso de “fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas”. Diferente do que os crápulas golpistas ou a mídia hegemônica veiculou, não se trata de um perdão da dívida, se trata apenas de um adiamento da mesma, ao custo de juros. Além disso o estado do Rio de Janeiro fica liberado para pegar empréstimos com a União novamente, o que na prática significará o aumento da dívida fluminense. Ou seja, pelo “alívio” inicial, se promove um endividamento muito maior à frente. E não será nada aliviante, aos trabalhadores, muito pelo contrário, para os estados entrarem nesse regime são exigidas uma série de medidas que incluem diversos ataques aos trabalhadores.

Foto: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/rrf

Por exemplo, ficam proibidos:

- Concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares além da revisão anual assegurada pela Constituição Federal.

-Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
-Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

-Admissão ou a contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e as decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício.

-Realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância.

-Criação ou a majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares.

-Criação de despesa obrigatória de caráter continuado.

-Reajuste de despesa obrigatória acima do IPCA ou da variação anual da receita corrente líquida.

Já o regime da previdência também foi implantando ano passado, aumentando a contribuição de 11 para 14%. Esse aumento, que chegou a ser cancelado pelo TJRJ foi aceito depois pelo STF, o mesmo que aprovou a terceirização irrestrita, mostrando seu conluio com os capitalistas para atacar os trabalhadores
(Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/rrf).

Apesar de ser implacável com os trabalhadores, o RRF não impede o estado do Rio de conceder novas isenções fiscais a empresários, como fez com uma cervejaria.

Esse “acordo” assinado entre Temer, Pezão e a ALERJ foi feito, entretanto, em um período em que a situação dos servidores era muito crítica, quando várias categorias organizaram campanhas de arrecadação de cestas básicas e remédios. Nessa época, a UERJ ficou meses sem funcionar por não poder cobrir as despesas básicas. Tratou-se de uma chantagem com os servidores e a população fluminense!

Veja Mais: 8 Motivos para combater o pacote de Temer e Pezão

Porque o Rio corre risco de ser expulso do RRF?

Como dito anteriormente, uma das condições para se manter no RRF é de que os salários sejam congelados. No dia 22 de agosto, entretanto, a ALERJ aprovou um projeto que concede 5% de aumento aos servidores da justiça. Com isso, o estado estaria descumprindo as regras do “acordo” e poderia ser expulso.
O governador Pezão, então, entrou com recurso no STF e conseguiu reverter a decisão da ALERJ. Contudo, antes da aprovação do recurso, o Ministério da Fazenda disse que não era preciso esperar o STF decidir para tirar o Rio do RRF, o que fez com que o governador ameaçasse novamente os servidores, declarando que o pagamento dos salários voltaria a atrasar.

Apesar disso, escondem totalmente o fato que a dívida do Rio vem aumentando e que o que esse regime fez foi colocar apenas uma corda no pescoço do estado, que será utilizada assim que o a dívida for cobrada novamente. Com o STF tendo aceitado o acordo, o Rio continua no regime, porém isso significa apenas que a crise fiscal vai estourar com mais força a frente, preferindo enquanto isso chantagear a população fluminense para manter o bolso dos banqueiros intactos!

Agora, no dia 18 de setembro a ALERJ votou uma lei que proíbe a privatização da CEDAE, o que também pode tirar o Rio do RRF. O governador já anunciou que vai vetar e já está manobrando com os deputados para impedir que derrubem o veto.

Por que a ALERJ está “contra” o Pezão?

Com seus ataques aos trabalhadores, Temer e Pezão estão com a popularidade no fundo do poço. Portanto, no período eleitoral, muitos deputados da ALERJ que foram base de apoio do MDB no Rio durante muito tempo, tentam agora se desvencilhar dessa amarga herança política, enquanto fazem demagogia dando aumento a apenas uma categoria enquanto deixam as outras com salários congelados.
Apesar disso, não passa de uma manobra eleitoreira e, quando forem eleitos de novo, continuarão sua rotina de ataques aos trabalhadores!

Mas é interessante ressaltar que esta conjuntura cria pontos de fragilidade que permitem momentaneamente a articulação da classe trabalhadora para impor resistências aos ataques. Como exemplo podemos observar a mobilização que pressionou os deputados a votarem por unanimidade a proibição a venda da CEDAE. Ainda que talvez possa ser uma vitória efêmera, já que o governo operar para vetar, há um caráter simbólico que precisa ser valorizado nesta vitória. Resta saber se as direções sindicais saberão aproveitar isto para construir um movimento mais amplo de combate a este governo, ou seguirão adaptadas ao jogo eleitoral.

O que os servidores e a população carioca devem esperar após as eleições?

Como dito anteriormente, esse regime não fez nenhum perdão das dívidas, apenas a empurrou lá pra frente, à custas de juros e mais endividamentos. Com isso o rombo tende a crescer e o ataque que tentarão impor aos trabalhadores serão maiores ainda! A situação se agrava, pois, a crise econômica que assola o país é mais grave no Estado do Rio de Janeiro. O único mínimo alívio econômico neste período foi a alta do preço do petróleo, fato que não há a menor garantia que vai se estabilizar.

Portanto, independente do governador que ganhar, os servidores e a população devem se preparar desde já para resistir a mais ataques e desde já se colocar contra a privatização da CEDAE. Junto a isso, é necessário que se levante um programa anticapitalista que faça com que os empresários paguem pela crise, como o não pagamento da dívida pública e uma Petrobrás 100% estatal, gerida pelos trabalhadores e com o controle da população. Apenas com essas medidas será possível garantir que os recursos sejam utilizados não para enriquecer empresários e banqueiros, mas sim nos trabalhadores e no bem-estar da população fluminense!




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