CONTRA ESCOLA SEM PARTIDO | O projeto da "escola sem partido": senso comum como carro chefe da produção escolar?

O Projeto de Lei nº 193 de 2016, da autoria do Senador Magno Malta (PR/ES) que também é pastor, em seu artigo segundo veda por exemplo a manifestação, ou, de acordo com o texto do PL, "aplicação dos postulados", em sala de aula, de teorias e ideologias de gênero. O que seriam teorias e ideologias de gênero? Foucalt ou Simone de Bivouir? Rosa de Luxemburgo, Trotsky, a escola de Frankfurt, Sigmund Bauman, Guy Debord e o nosso ilustre geógrafo brasileiro Milton Santos seriam autores proibidos? Os livros desses autores e muitos outros estariam na lista da fogueira santa do neonazismo? Ou melhor neonazifascismo, pois, quem estuda a História sabe quantos livros a suposta neutralidade de Hitler e de Mussolini queimou. Assim foi ainda mais no passado durante a inquisição católica na Idade Média bem como durante momentos mais recentes de nossa história, nos vinte anos de ditadura militar no Brasil, momento em que se censurava a publicação de livros e de ideias. O argumento apresentado por Malta de que professores influenciam alunos em suas orientações políticas e ideológicas, propiciando um conflito com o que os pais ensinam em casa, em tempos em que se lavanta cada vez mais forte a questão das gestões democráticas nas escolas, é fraco. E não só esse argumento é fraco, como também é retrogrado, deixando transparecer um modo de pensar no mínimo ignorante. Não é ofensa, é ignorante no sentido lato da palavra, justamente porque ignora todo um processo histórico já superado pela humanidade. Porém, é preciso alertar este senador, que não considera a História, de que seu projeto é também inconstitucional. Fere à Constituição em seu artigo 206 que trata de como o ensino deve ser ministrado. A liberdade de ensinar e aprender respeitando o pluralismo de ideias é parte do artigo 206 ignorada por este senador, que quer impor neste absurdo projeto suas próprias orientações ideológicas e religiosas. O que esperar de um senador que ignora a própria Lei? Este mesmo artigo 206 orienta à gestão democrática nos sistemas de ensino, onde pais, alunos, professores e direção devem por meio do conselho escolar promover debates democráticos para construir o programa político pedagógico da escola. A escola, portanto, no formato da lei, não é apenas um espaço para depositar crianças e adolescentes para que não fiquem nas ruas e nem um espaço para que simplesmente aprendam uma profissão no futuro. A escola é um ambiente democrático por excelência, onde não são apenas as direções quem ditarão as regras junto com os professores. A comunidade escolar e o alunos devem exigir sua participação. Então, nada impede que os pais questionem e exijam que haja a pluralidade política e ideológica no Ensino. Porém, defender a suposta neutralidade, que é apenas suposta porque pende para a análise de apenas um ponto de vista, conservador, mas, acima de tudo retrogrado e promotor do preconceito, xenofobia, homofobia, racismo e machismo, tudo aquilo que a educação libertadora combate pelo incentivo do senso crítico gerador de autonomia, significa defender um grande passo para trás na educação. Passo que, em uma lógica eminentemente positivista, criará cartilhas para a aprendizagem, cujos objetivos serão formatar um povo obediente e trabalhador para o "crescimento do país", e não formar cidadãos conscientes. Para quem não sabe o Positivismo surgiu no final do século XIX como teoria de organização social que tinha a Inglaterra Industrial da época como modelo de progresso. Na Inglaterra dos anos finais do século XIX, homens, crianças e mulheres trabalhavam até 18 horas por dia sob condições desumanas e moravam em áreas insalubres. Tudo em nome da mais valia. Vale lembrar também que o Positivismo junto com o Neodarwinismo social deram sustentação teorica para o Nazismo na Alemanha e o Fascismo na Itália. Durante o século XX o movimento neopositivista cresceu junto com a expansão do capitalismo, porém, após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial foi superado por teorias que remetem desde a Revolução Copernicana de Kant, passando por Popper, Kuhn até Feyerabend, que conclui que o conhecimento não é descoberto, mas, construído pelo ser humano. Além de tudo, este projeto de lei está inserido em um projeto de governo que pretende aumentar a carga de trabalho para sessenta horas semanais. Assim, o Brasil estará a caminho de se tornar como a China, uma grande economia de pessoas deveras atarefadas e infelizes. É isso que desejam os eleitores deste senador? E de todos os deputados estaduais que promovem o mesmo projeto com pequenas modificações nos estados? Apenas o conhecimento livre poderá nos salvar. Para quem defende a "escola sem partido", só resta pedir que estudem mais!

O grande medo de quem está no poder é que a escola cumpra com seu papel transformador da sociedade, fazendo com que percam poder. Assim, controlar o ensino fundamental e médio pela manutenção de um senso comum que aceite facilmente as verdades postas pela mídia burguesa é objetivo e projeto de um governo que dá as costas para o povo trabalhador e se ajoelha para os capitalistas nacionais e estrangeiros. Uma grande contradição se apresenta: grande porção de dinheiro público, em sua maior parte arrecadado do povo citado acima, acaba caindo nas mãos de grupos empresariais como os da FIESP, por exemplo, que deve mais de seis bilhões aos cofres públicos. Assim, conclui-se que os governos no capitalismo não governam para quem os elegem, mas, para quem os financiam. E, geralmente, as mesmas empreiteiras, empresas e redes bancárias financiam os três principais candidatos das eleições burguesas eliminando as chances de perderem investimentos. Obviamente que não se pode ser ingênuo de pensar que um empresário fará uma "doação" (que em verdade é um investimento) sem pensar em um retorno financeiro, que venha de forma legal, como por meio do FUNDOPEM, ou de formas ilícitas, como privilégios em licitações. Além do retrocesso preconceituoso e reducionismo metodológico, é essa realidade que os PLs da escola sem partido querem mascarar, impedindo assim um levante anticapitalista necessário para que os ricos paguem pela crise. Por isso é preciso insistir na campanha: que todo político ganhe como uma professora. Grave sua aula protesto contra o PL193 e os seus correspondentes PLs que tramitam nos estados, e envie para o Esquerda Diário!