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VENEZUELA

O plebiscito da MUD: uma manobra com objetivos reacionários

A oposição assume uma pose "democrática" contra a Constituinte propondo uma "consulta" sem a menor relação com as necessidades reais do povo trabalhador, traçando o caminho da própria direita até o poder.

Ángel Arias

@angelariaslts

segunda-feira 17 de julho| Edição do dia

Diante da insistência do governo em impor a farsa que é a sua Constituinte no dia 30 deste mês, a direita deu um passo adiante com a iniciativa de um plebiscito contra a Constituinte neste 16 de Julho, algo que, como havíamos assinalado, não deixa de ser outro jogo com os trabalhadores e os setores populares, uma vez que não contemplam nenhuma de nossas necessidades e, pelo contrário, se utiliza do recurso de uma consulta para avançar em seus próprios objetivos de se encaminhar ao poder.

Os plebiscitos por si só não são um mecanismo democrático, como querem fazer crer. Geralmente escondem o feito de impor ao povo uma condição limitada de decidir entre "Sim" ou "Não" para as perguntas e questões que o próprio regime e o próprio sistema se interessa em consultar, enquanto o conjunto de assuntos do país e da política que define as nossas vidas estão nas mãos dos políticos das classes dominantes dentro do governo e da oposição.

Neste caso a direita aprofunda este aspecto, anunciou inicialmente que faria uma consulta para saber se a população estava de acordo ou não com a Constituinte, que viria para prever que o overno se negou a fazê-la e que muitos setores do país a pediam, incluindo setores do chamado "chavismo crítico" (fundamentalmente ex-ministros e ex-funcionários de alto nível). No entanto, como podemos ver a partir das perguntas, o resultado foi uma "consulta" com a qual a MUD tenta avançar na sua pressão sobre as Forças Armadas para que puxem a cadeira de Maduro ao mesmo tempo que tenta legitimar a ideia de que a oposição poderia formar um novo governo com seus aliados, que chamam de "unidade nacional".

As perguntas do plebiscito

A primeira pergunta induz ao desconhecimento da Constituinte:
1) Você rechaça e desconhece a realização de uma Constituinte proposta por Nicolás Maduro sem a aprovação prévia do povo venezuelano?

A segunda diz: 2) Você demanda à Força Armada Nacional e a todo funcionário público a obedecer e defender a Constituição do ano de 1999 e respaldar as decisões da Assembleia Nacional?

Como já deixaram claro vários porta-vozes da MUD, o objetivo com isso é aumentar a pressão sobre as Forças Armadas, uma orientação que tem sido uma constante na oposição, e tem se acentuado no último período. Como viemos denunciando, isso não é mais do que um convite para que sejam os militares a definir o destino de Maduro, seja empurrando-o para fora do poder ou ordenando-lhe que negocie os termos com a oposição. Em outras palavras, outorga às Forças Armadas o papel de árbitros da situação e do seu desenlace. Lutar por "democracia" com os militares sendo árbitros da política?

Isto esclarece que é uma impostura a denúncia da MUD ao papel central que tem tomado as Forças Armadas no governo Maduro, já que esta também busca uma "transição" regimentada e arbitrada pelo poder militar. Perguntamos, então: os militares são maus só se apoiarem Maduro e sua repressão, mas seriam bons se empurrassem Maduro do poder pra facilitar a volta da direita ao poder?

Não haverá mais "democracia" para os trabalhadores, campesinos, jovens e setores populares em um novo regime nascido e condicionado pela ação determinante das Forças Armadas.

A terceira pergunta é: 3) Você aprova que se proceda a renovação dos poderes públicos de acordo com o estabelecido na Constituição, e a realização de eleições livres e transparentes assim como a conformação de um governo de união nacional para restituir a ordem constitucional?

Do rechaço à Constituinte, a oposição quer tomar o caminho mais curto para legitimar uma eventual formação de um governo próprio.

Se com a farsa da Constituinte o governo busca se firmar no poder contra a vontade do povo e impor um suprapoder a partir de qual poderá governar, a direita quer impor com este plebiscito o seu objetivo de conformar um governo próprio. Adivinhemos: com quem seria a "unidade nacional" de que falam? Certamente com os partidos da direita, com os grupos e associações empresariais, quem sabe alguns ex-funcionários do chavismo e, é claro, com a benção do imperialismo estadounidense e europeu. E o povo? Vai bem, obrigado.

Ao intuito de Maduro e do chavismo de impor um supragoverno com a Constituinte, a MUD contrapõe com a ideia de impormos a legitimação de um governo seu. Nenhum deles está interessado em que os trabalhadores e o povo tomemos em nossas mãos o destino do país! Trata-se somente de sua própria briga pelo poder político e pelo controle da renda petroleira.
Já dissemos anteriormente: o governo não é "socialista" e a MUD não é "democrática".

As necessidades dos trabalhadores e da população não estão neste plebiscito

A direita faz uma demagogia com as questões democráticas e com as necessidades do povo, mas nem seu programa nem sua política implicam qualquer luta pelas nossas necessidades reais. Os trabalhadores e o povo pobre lutam por salários, contra o aumento dos preços, contra as demissões, pelos contratos coletivos, contra o pagamento absurdo da dívida externa que diminui os recursos para alimentos e medicamentos, pela repatriação obrigatória dos milhões de dólares fugitivos, pelo direito à terra e à habitação, entre outras necessidades urgentes.

Nenhuma dessas questões está presente na "luta" da oposição nem faz parte da "consulta" deste 16 de Julho. Também não está representado pela direita, que ao invés de colocar uma alternativa de cara aos interesses dos trabalhadores e da população, quer voltar a governas para aplicar um programa econômico igual ou ainda mais antipopular que o de hoje, para fortalecer o poder social dos empresários e a dominação imperialista, incluindo um maior endividamento externo, mais privatizações e o sacrifício dos direitos dos trabalhadores.

Assim como nos afastamos da farsa que é a Constituinte montada pelo governo, o povo trabalhador tampouco tem o que buscar com este chamado da MUD. Em troca, devemos buscar as vias e as maneiras para forjar uma alternativa própria, para que irrompam na cena nacional as demandas e os métodos próprios da classe trabalhadora e do povo pobre. Lutar por uma voz própria dos debaixo.

(Tradução: André Arruda)




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