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SAMPAPREV

O pacto que aprovou o SAMPAPREV e a grandiosa luta dos servidores

Um debate sobre a luta dos trabalhadores do município de São Paulo contra o SAMPAPREV e qual a estratégia necessária para vencermos os ataques de Covas, Doria e Bolsonaro.

sexta-feira 28 de dezembro de 2018| Edição do dia

Dia 26/12, com 2019 batendo à porta depois do longo ano onde os trabalhadores enfrentaram diversos ataques, tanto do Governo Federal por parte do golpista Michel Temer (PMDB) como dos governos estaduais e municipais em São Paulo, Alckmin e João Doria ambos do PSDB, vimos sob uma dura e covarde repressão policial, a aprovação do SAMPAPREV. Uma versão da Reforma da Previdência no município contra o qual o funcionalismo vinha lutando desde 2016, primeiro pela via de Haddad, depois de Doria e agora levado até o final por Bruno Covas, do PSDB, atual Prefeito de São Paulo.

A aprovação do PL 621/2016 se deu em meio a uma força tarefa de toda a ala direita da Câmara dos Vereadores a mando do Prefeito Bruno Covas, com Milton Leite, o atual presidente da Câmara atuando em conluio com Janaína Lima do NOVO, Fernando Holiday, do DEM e do MBL para garantir a aprovação em tempo recorde do projeto de forma suja e sorrateira, com apoio de todos os vereadores que votaram favoráveis ao projeto e contra nossos direitos, passando por cima do acordo firmado com mais de 100mil servidores na greve de março, que exigia a criação de uma Comissão de Estudos do SAMPAPREV com no mínimo 120 dias, que foi realizada em menos de 30. Eles que não têm qualquer respeito por nós ou pela população, que ao mesmo tempo que aumentam o próprio salário em 26% abandonam as demandas dos trabalhadores da cidade e passam ataques em nome de seus privilégios, que são representados pela covardia de Holiday - que depois de votar um ataque que tira comida da mesa das famílias dos servidores, ainda saí à janela para rir da cara de milhares trabalhadores agredidos pela polícia a mando de Milton Leite - ou pelo desrespeito de Covas que trata nossa aposentadoria como “mimimi”, enquanto viaja ao exterior 30 vezes ao ano para curtir com nosso dinheiro. Foi dessa maneira que arquitetaram a aprovação do SAMPAPREV: tratando com descaso e mandando descer a borracha dia 26/12 nos servidores que cotidianamente fazem essa cidade funcionar, servindo com seu melhor durante todo o ano à toda população.

Essa aprovação escancara para quem atua a Câmara dos Vereadores, não em defesa dos trabalhadores que sentem diariamente a desestrutura da cidade, mas sim dos interesses dos empresários e dos bancos. As necessidades e os direitos da população não passam de moedas de trocas para garantir seus próprios privilégios, cargos e lucros cada vez maiores, exatamente por isso em meio ao desdobramento da fake-Comissão de estudos, foi realizado um grande acordo pelas costas de todos os servidores que elegeu Eduardo Tuma, reacionário defensor das reformas e do Escola sem Partido e vereador do PSDB, à presidência da Câmara, com apoio de Milton Leite e de 51, dos 55 vereadores da Câmara, inclusive de Claudio Fonseca do PPS, presidente do SINPEEM e de toda bancada PTista da vereadora Juliana Cardoso. Contraditoriamente, apesar de serem oposição ao projeto na Comissão, ao votarem todos juntos no indicado do Prefeito, fortaleceram os setores que aprovaram o SAMPAPREV. Por que apoiaram Tuma?

Uma possível explicação é que PT e PPS - em troca de cargos, como denunciado pelos vereadores da bancada do PSOL e escancarado num vídeo feito por servidores onde o vereador do PSB, Ota, afirmou que seu voto valia mais de 20 cargos - foram parte de um acordo que garantiu, em troca da eleição de Tuma, um SAMPAPREV mais brando, com a retirada do principal ponto do PL que era a “segregação de massas”, ou seja, a divisão do funcionalismo da ativa e dos futuros servidores, em dois regimes distintos de previdência: para os primeiros, o já existente IPREM, para os segundos um novo regime 100% privatizado. Além de fecharem em 14% o desconto da alíquota, que antes seria de 11% para até 19%, dependendo da faixa salarial do servidor. Logo, o SAMPAPREV não é tão ruim? Não, muito pelo contrário, como o próprio Bruno Covas já disse , essa Reforma é insuficiente, logo apenas o início de uma sucessão de ataques que precisarão aprovar, também como mostrou o Jornal O Estado de São Paulo, a medida não satisfaz a sede de lucros dos banqueiros e empresários, que não querem perder nem um centavo com as contas da crise, despejando-a completamente nas costas dos servidores, com apoio da Câmara dos Vereadores.

O que ninguém teve coragem de dizer aos servidores é que movidos pelos interesses que levou tanto o PT como o PPS à esse sujo acordo político, que garantiu a aprovação do SAMPAPREV, primeiro na calada da noite como fizeram dia 21 e depois com os trabalhadores e principalmente uma vanguarda de aguerridas trabalhadoras enfrentando uma dura repressão da PM e da GCM, esses partidos que atuam como direções sindicais à frente do SINPEEM e do SINDSEP traíram os trabalhadores. Fizeram esse forte funcionalismo acreditar que era possível por convencimento “virar votos” dos vereadores, quando eles mesmos não convenceram por nem seus próprios colegas de partido com argumentos, porque isso não era possível. Não à toa, Soninha Francine do PPS, da bancada de Claudio Fonseca, também votou a favor do SAMPAPREV. Assim como fizemos em março, somente organizando desde a base uma luta real onde a força e a entrada em cena dos trabalhadores, com seus métodos de comandos regionais de mobilização, atos de rua, greve e ocupação, disputando a opinião pública contra as injúrias de Covas e Holiday que até na TV nos acusam, seria possível reverter qualquer voto. Contra eles, o único caminho teria sido mostrar que barrar o SAMPAPREV era defender a educação, a saúde e o transporte, construindo assim uma forte aliança dos servidores com a população, afinal estamos do mesmo lado e somos parte da mesma classe que sofre o descaso dos governantes com as nossas vidas expresso nos cotidianos problemas da cidade. Éramos nós, a única força que poderia impor aos vereadores que revissem seus votos, não por convicção, mas por medo dessa aliança que na história dos trabalhadores sempre se mostrou a única capaz de conquistar o que quiséssemos.

O PSOL com Toninho Vespoli e Samia Bonfim tiveram participação reconhecida pelos professores e servidores durante todo o processo denunciando e se enfrentando com a direita. Diferente do PT e PPS não participaram do acordo com Tuma. Entretanto, a mesma potencialidade parlamentar do PSOL, também é o seu limite estratégico. A luta contra o SAMPAPREV nos faz tirar uma grande lição: Nem mesmo a mais importante ação parlamentar, se não estiver vinculada à luta de classes, é capaz de derrotar nosso inimigo. O PSOL, principalmente com seus vereadores, tinha autoridade suficiente para ser uma alternativa de direção do SINPEEM e do PT. Mas optaram por não se enfrentar com Claudio Fonseca e com o PT. O que levou ao fracasso da política do "vira voto". Por isso, nós atuamos com uma estratégia diferente do PSOL desde o primeiro momento estamos denunciando esse pacto, e alertando que só uma estratégia de hegemonia operária, com um programa que forme a aliança entre servidores e a população, baseado em confluir as ações parlamentares e mesmo as medidas judiciais com a luta de classes, seria capaz realmente de virar os votos dos vereadores. Afinal, todos sabemos que naquela Câmara não convenceríamos ninguém por melhor que fosse nosso argumento, pelo contrário, só iríamos impor que mudassem seus votos se sentissem a ameaça da luta de classes despertando calafrios na nuca de cada vereador - a mesma sensação que tiveram em março quando pressionados pela força da mobilização não puderam votar o projeto.

Foi aprovada uma greve unificada do funcionalismo para o dia 04/02 e temos que ter clareza que essa proposta vinda de Claudio, tinha como intenção conter os ânimos da categoria que estava quase ocupando a Câmara para impedir a votação, isso inclusive como parte do acordão com Tuma. Por isso é bastante absurdo que a Oposição, composta pelo PSOL pela Intersindical e do PSTU pela CSP Conlutas, ambas da diretoria minoritária, tenha defendido a mesma posição da direção majoritária por fora de denunciar o acordo e a política de contenção da categoria. Para nós essa discussão deve ser bastante séria, pois sem um balanço sobre o papel que cumpriu o SINPEEM e a CUT, mais uma vez pagaremos pela ausência de um plano de lutas que construirá uma greve séria e capaz de reverter o SAMPAPREV.

Por isso, nós a partir de nossas pequenas forças, nós do MRT e do Movimento Nossa Classe Educação, através deste jornal e levando essa política a todos os espaços do sindicato e em todas as escolas que pudemos chegar, batalhamos diariamente por uma política que nos levasse a vitória. Em março já defendíamos que os professores e servidores tomassem em suas mãos os rumos da luta, levando até a última instância os elementos de auto-organização presentes nos comandos regionais e conformando um comando unificado de delegados eleitos pela base que dirigisse completamente o conflito. Também naquele momento já levantávamos a necessidade vital da unificação de todas as categorias do funcionalismo em espaços e ações comuns, assim como a mais profunda aliança com a população da cidade, apontando claramente o papel que poderia cumprir a CUT e a CTB se colocassem toda sua estrutura em torno desse objetivo, como é possível ver aqui. Ao longo do ano mais de uma vez apontamos a urgência de construirmos um plano de lutas.

Seguiremos ao lado de todos os professores e servidores defendendo a necessidade de tirar lições desse processo em todos os espaços e ações do funcionalismo, seja durante o mês de janeiro ou nas importantes reuniões pedagógicas que devem acontecer dia 1 de fevereiro no retorno das férias-escolares, onde dezenas de milhares de professores devem debater um balanço com seus pares. Por isso chamamos todos os professores a fazerem parte do Movimento Nossa Classe Educação defendendo com a gente essa política, pois somente a partir dessas conclusões sobre qual a estratégia para vencer, cada professor e servidor estará armado para derrotar os ataques.




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