ANÁLISE NACIONAL | O pacto precário entre os poderes pela reforma da previdência, e como combatê-lo

O pacto entre Bolsonaro, Maia e o STF pela reforma da previdência...

Não há dia em que se não veja as contorções entre os distintos atores do regime político, situados no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, para disputar prerrogativas de poder uns sobre os outros.

Entre aqueles atores que buscam conquistar superpoderes a Bolsonaro, erguendo o Executivo como instituição preponderante sobre todas as demais; os atores que buscam impor limites e disciplinar o poder de Bolsonaro às outras instituições que foram parte do golpe; entre os que defendem os vestígios do velho "presidencialismo de coalizão" e os que pretendem instituir um "presidencialismo de coerção" para por fim ao que resta do regime de 1988: há entre estas forças divergências políticas profundas, que correspondem a distintas frações da classe dominante, sobre qual o melhor método para aplicar as reformas neoliberais de que necessitam os capitalistas, para que os trabalhadores paguem o custo da crise.

Em outro artigo elencamos em traços gerais os componentes destes blocos. Em primeiro lugar, o “bonapartismo imperial” de Bolsonaro, que para subordinar as demais instituições do regime utiliza a Lava Jato e “as ruas” como ferramentas de disciplinamento. Por sua vez, o “bonapartismo institucional” reuniria os golpistas dos velhos partidos tradicionais (hegemonizados agora pelo DEM e tendo como “centro de gravidade” o Congresso), em acordo com os demais fatores de poder (o STF, grandes meios de comunicação, e parte da cúpula das Forças Armadas) para por freios aos anseios cesaristas de Bolsonaro.

É essencial entender estes cruzamentos sem excessiva rigidez, já que os atores em cada segmento reagrupam-se em esferas diferentes, dependendo da questão concreta.

Há que acrescentar aos fatores de incerteza que a luta de classes voltou à cena política nacional, encabeçada pela juventude estudantil que hoje é a vanguarda combativa do país contra Bolsonaro, e que deu mostras de força contundentes no 30M, e especialmente no dia 15 de maio.

Não menos importante para os cálculos da burguesia e seus políticos é o estado decadente da economia. A revelação da queda de 0,2% do PIB no primeiro trimestre de 2019 (a primeira queda desde 2016) não apenas desmistifica a ilusão de que a chegada de Bolsonaro resolveria o problema econômico - ao contrário, o desemprego galopa as taxas de 12,5%, ou 13,2 milhões de pessoas, com quase 30 milhões de subempregados; torna, simultaneamente, um senso comum nos mercados e na imprensa oficial que a reforma da previdência deve ser seguida por outros ajustes antipopulares, com a eventual combinação de estímulos monetários a fim de reverter o rigor mortis do consumo (a ideia de um corte na taxa de juros já povoa os editoriais). Daqui analistas como William Waack concluem o "perigo maior de Bolsonaro".

Diante desse quadro, as disputas táticas, que ardem como brasas e seguem vivas, não obscurecem o acordo estratégico que unifica os fatores reais de poder político da burguesia: a aplicação das reformas neoliberais contra os trabalhadores.

Em verdade, uma das principais novidades do pós-26M é a tentativa de um pacto, precário e instável, entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para alavancar a nefasta reforma da previdência, e os ataques neoliberais à vida das massas e a suas organizações (os sindicatos).

Embora menor do que almejava o governo (e muito menores do que as manifestações massivas do 15M contra os cortes à educação), a jornada de protestos do 26M mostrou que Bolsonaro mantém capacidade de mobilização para suas pautas. O protesto, ao mesmo tempo em que evidenciou os custos que o Executivo pagou ao romper a aliança com o bloco golpista (MBL, Vem pra Rua, etc.) - o que o motivou a recuar das pautas de "fechamento do STF e do Congresso", embora ambos fossem alvos da jornada - também descortinou o fato de que Bolsonaro, mesmo ferido politicamente, tem força suficiente para voltar à mesa de negociação com poderes que possuem menos prestígio popular que o presidente.

Com essa carta nas mãos, Bolsonaro se sentiu mais seguro para recuar da retórica agressiva contra o Legislativo e o Judiciário (chegando inclusive a culpar-se pela falta de articulação em Brasília, na entrevista na Record pós-26M), e aceitou a proposta emitida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para uma trégua cujo objetivo seria estabelecer o pacto pelas reformas neoliberais. Bolsonaro, Davi Alcolumbre (presidente do Senado), Rodrigo Maia (chefe da Câmara) e Dias Toffoli, reuniram-se para discutir um pacto com metas, colocando a aprovação da reforma da previdência em primeiro lugar. Não sem a ajuda de Joice Hasselmann, que se converteu numa das principais peças de articulação entre o bolsonarismo e os demais poderes.

Um detalhe de importância primordial: o papel do autoritarismo judiciário como "facilitador" desse pacto ajustador. De primeiro violino na exacerbação das arbitrariedades tirânicas do regime, o Judiciário (especialmente o STF e a Lava Jato), que foi um pilar do golpe institucional de 2016 e das manipulações eleitorais que levaram ao triunfo de Bolsonaro em 2018, se tornou o maior defensor dos ataques às condições de vida das massas. Papel notável tem Dias Toffoli. O presidente da Suprema Corte se tornou aliado de honra de Bolsonaro e Paulo Guedes na odisséia por destruir as aposentadorias de milhões de trabalhadores, e por atacar suas organizações sindicais. Isso, sem mencionar que o STF iniciou a pressão pela infernal reforma trabalhista antes mesmo que o governo Temer a aprovasse em 2017, tendo completado esse trabalho sujo com a aprovação da terceirização irrestrita do trabalho. A prisão arbitrária de Lula e sua remoção autoritária das eleições reuniu em um só "corpo de trabalho" o STF, o Tribunal Superior Eleitoral e a Lava Jato, configurando um autoritarismo da toga que ganhou a tutela da alta cúpula das Forças Armadas. Cumpre dizer que é impossível batalhar contra as contrarreformas de Bolsonaro sem a mais completa independência de classe diante do Judiciário.

...e seu caráter precário e instável

Tão importante como enxergar a arquitetura desse pacto entre os poderes para o avanço da reforma da previdência, é identificar o seu caráter precário (uma visão com a qual analistas como Breno Altman parecem convergir). Como enunciamos, este pacto, ainda com implicações políticas, não alcança uma pacificação entre as instituições. Não há espaço para uma harmonização entre Executivo, Legislativo e Judiciário, que colecionam discordâncias sobre os rumos a dar a este "regime em ponto de mutação": entre o velho regime de 88 que não desapareceu, e o novo regime político cujos contornos ainda são indefinidos.

Ou seja, nenhum dos atores renuncia à disputa pela preeminência dos seus próprios objetivos. Há enorme desconfiança mútua, o que impede que o alcance do pacto atinja o ponto de uma "pacificação entre poderes", um reflexo da divisão entre setores da classe dominante que consideram que a melhor forma de aplicar duros ajustes no contexto da crise mundial é sobre os fundamentos do presidencialismo de coalizão inscritos na Constituinte de 88 (que dá muito peso para o Congresso), como a FIESP; e outros setores da classe dominante que consideram que, sobre estes fundamentos da Carta de 88 e da democracia liberal representativa, é impossível navegar pelos ajustes que precisam (frações da patronal presente no grupo Brasil200.

Os exemplos das disputas são inúmeros. São especialmente duras entre o Executivo e a Câmara dos Deputados, em particular, e com o Legislativo em geral. Bolsonaro, sentindo-se fortalecido por estar menos isolado, retomou no Clube Naval sua retórica ofensiva contra Rodrigo Maia, anunciando que tem muito mais poder que o chefe da Câmara. "Se eu posso revogar leis, porque não posso revogar decretos? Caneta Bic resolve esse problema", ameaçou Bolsonaro. Maia, ainda que tenha minimizado o tema, é dono de um repertório de obstáculos a Bolsonaro: de acordo com levantamento em base aos dados da Câmara, Bolsonaro editou 14 medidas provisórias (MPs), oito projetos de lei, uma PEC (a da reforma da Previdência) e mais quatro proposições de outros tipos. Destes, apenas a medida provisória da reforma ministerial foi aprovada nas duas Casas, sendo o restante represado na Câmara.

Além disso, a reunião convocada por Davi Alcolumbre com quase 20 senadores de todo o espectro político, segundo a Folha, teve como consenso que o "impasse do regime" segue instalado, que a crise terá novos capítulos e o clima não dá sinais de melhora entre os atores.

Mesmo entre as duas Casas do Congresso as disputas saem a caminhar à luz do dia. A título de amostragem, os senadores exigiram de Davi Alcolumbre que não ceda às pressões nem de Bolsonaro (como no caso da aprovação sob encomenda da MP870, que reestrutura os ministérios), nem às pressões da Câmara, que estaria "desprestigiando o Senado".

O autoritarismo judiciário também se dividiu em duas alas internas: uma conduzida por Sérgio Moro, que busca transformar a Lava Jato em uma estrutura nacional que conecta juízes, promotores, policiais, militares e órgãos de inteligencia, com o objetivo de alcançar superpoderes próprios; e uma ala dirigida por um segmento majoritário no STF, que busca resistir a essa tentativa de dar “super poderes” à Lava Jato – mesmo sendo a Suprema Corte parte essencial do golpe institucional. Tendo esse entramado interno, externamente parece alinhar-se provisoriamente à política de pressão do Legislativo para acelerar a tramitação das reformas.

Já Moro veste todas as cores da lealdade ao bolsonarismo no discurso de entrevistas, mas a verdade é que possui um projeto próprio e não reduz seus objetivos à dicotomia "entregar ou não superpoderes a Bolsonaro": a Lava Jato atende aos interesses do imperialismo, especialmente do norte-americano, que em suas divisões (não só entre Republicanos e Democratas, mas no interior de cada partido) não tem uma posição "unívoca" sobre como atuar na América Latina em geral, e no Brasil em particular (basta ver a relação entre Moro e instituições imperialistas como a CIA e o FBI, que hoje tem posições conflitantes sobre o trumpismo e seus métodos).

Os militares, que também não são homogêneos entre si, sentiram a necessidade de cerrar fileiras no recente episódio de embate com Olavo de Carvalho; na desconfiança comum diante do presidente, compartilham na alta cúpula das Forças Armadas o objetivo de disciplinar Bolsonaro a sua tutela, tendo uma política mais pragmática na economia e nas relações internacionais. A subordinação ao imperialismo dos EUA, uma política de Estado desde a Segunda Guerra Mundial, não se identifica com adesão ao trumpismo, o que implica o aprofundamento das relações com a China - tarefa fundamental a que Mourão se dedicou em sua viagem a Pequim.

É como se cada ator tivesse certeza de que sua saída providencial (contra a dos demais) é a única fórmula eficaz para retirar o país da crise orgânica em que se encontra. O marxista italiano Antonio Gramsci, que lança mão da categoria teórica da "crise orgânica" para referir-se à crise de autoridade estatal da burguesia e de seus partidos tradicionais, fazia uma reflexão sobre os efeitos do enfraquecimento do exercício "normal" da hegemonia no parlamento. Dizia (Caderno 13, § 37: "Notas sobre a vida nacional francesa"):

"Cada fração de partido acredita possuir a receita infalível para deter o enfraquecimento do partido como um todo e recorre a todos os meios para assumir sua direção ou, pelo menos, para participar da direção; do mesmo modo como, no Parlamento, o partido pensa que deve ser o único a formar governo para salvar o país, ou pelo pretende, para dar apoio ao governo, participar dele do modo mais amplo possível [...] Seria possível também justificar o fato de que os interessados em que a crise se resolva de seu próprio ponto de vista finjam acreditar e proclamem em voz alta que tratam de acabar com a ’corrupção’ e a ’dissolução’ de uma série de princípios" [1]

Estendendo este pensamento para além do Parlamento, para o âmbito das relações entre todas as instituições do regime burguês, no caso brasileiro é visível que as "saídas providenciais" emanam por todos os poros dos mesmos Executivo, Legislativo e Judiciário que ora se encontram no limiar do pacto precário pela reforma da previdência. Isso é muito importante. Nessa situação delicada, o terreno é farto para novas precipitações de crises políticas.

Como combater este pacto?

O 30M referendou a força que vimos no 15M, quando a luta de classes surgiu na cena política nacional: centenas de milhares em todo o país mostraram que há força para derrotar os ataques do governo e o pacto pelas reformas neoliberais entre Bolsonaro, Maia e o STF. Teria sido ainda maior, não fosse a política divisionista da UNE e das centrais sindicais, em primeiro lugar da CUT e da CTB (dirigidas respectivamente pelo PT e o PCdoB).

Como dissemos, a juventude estudantil é a vanguarda da luta de classes no país. E no 14J devemos batalhar para que essa força galvanize e transmita sua energia indo às fábricas, aos serviços de transporte, às universidades, para que, junto à classe trabalhadora, possamos dar uma demonstração de forças contundente contra a reforma da previdência no 14 de junho, exigindo dos sindicatos assembleias pela base para que possamos tomar essa jornada em nossas mãos.

Cabe, no entanto, a pergunta: com tamanha força nas ruas, porque as direções sindicais como a CUT e a CTB (nem falar da Força Sindical e da UGT), assim como a UNE, continuam negociando nosso futuro com nossos inimigos?

A política da UGT, que dirige rodoviários em distintas capitais, é de apoio à reforma da previdência de Bolsonaro. A Força Sindical, através de Paulinho, confessou já no Dia Internacional dos Trabalhadores que buscava apenas "desidratar" a reforma bolsonarista, porque alegadamente "não havia força nas ruas" para derrotar a reforma. Uma mentira deslavada, como o mês de maio comprovou.

Enquanto a burocracia sindical neoliberal da UGT e da Força Sindical diretamente apoiam a Reforma de Bolsonaro ou pretendem somente "esvaziá-la", o PT e PCdoB se declaram contrários, mas os governadores do PT no Nordeste assinam um manifesto em prol de uma reforma da previdência própria e ao mesmo tempo atacam quem luta pela educação, cortando o ponto de grevistas, como faz o PT na Bahia e no Piauí. O PCdoB de Flávio Dino do Maranhão, além de assinar o mesmo manifesto, negocia com seu aliado histórico, Rodrigo Maia, peça crucial da Reforma da Previdência e do pacto de Bolsonaro. E o que dizer de figuras como Tábata Amaral, do PDT de Ciro Gomes? Não só quer aprovar sua versão da reforma da previdência, após reuniões com Maia e Guedes, mas diz que "tem faculdades e universidades que dá pra cortar mais que outras".

Estão negociando descaradamente a reforma da previdência pelas nossas costas, enquanto jovens e trabalhadores mostram nas ruas que não vão aceitar os ataques do governo. As centrais precisam romper essa negociação com nossos inimigos, e organizar nas bases a mais contundente demonstração de forças contra a reforma da previdência no 14J. Para isso, precisamos tomar a greve geral em nossas mãos.

Precisamos unificar toda a força da juventude e dos trabalhadores contra a reforma da previdência e o pacto pelos ajustes neoliberais de Bolsonaro, o Centrão e o STF. As centrais sindicais precisam convocar assembleias e reuniões para que a classe trabalhadora entre em cena, com a juventude fortemente a seu lado, e tome suas lutas nas mãos. Basta de negociarem nosso futuro com nossos inimigos, como fazem as burocracias sindicais e estudantis!

Por isso, ao invés da frente parlamentar que o PSOL estabelece com partidos burgueses que estão dispostos inclusive a apoiar uma Reforma da Previdência, como o PDT e a Rede, encobrindo com um discurso de esquerda a política da UNE e das centrais, chamamos os companheiros que compõem a Oposição de Esquerda da UNE a construírem conosco essa batalha pela unificação das lutas, com uma proposta concreta:

Que o PSOL, Boulos e seus parlamentares convoquem a juventude, que mostrou sua força no 15M e no 30M, a ir para a porta das fábricas, escolas, metrôs e locais de trabalho para unificar com a classe trabalhadora impondo à burocracia sindical uma forte greve geral para derrotar os ataques à educação e o pacto de Bolsonaro, do Centrão e do STF pela Reforma da Previdência.

Nós da Juventude Faísca, que batalhamos contra a linha divisionista da direção majoritária da UNE, dedicaremos nossas forças para levar essas propostas e colocá-las à consideração dos trabalhadores de estruturas chave da produção e da circulação, assim como os membros do Movimento Nossa Classe.

A resposta frente à crise exige um programa anticapitalista e anti-imperialista, pelo não pagamento da dívida pública ilegal, ilegítima e fraudulenta que é um verdadeiro mecanismo de submissão do país aos especuladores financeiros, um sistema de saque contra o povo brasileiro. Batalhamos pela redução da jornada de trabalho (6 horas, 5 dias na semana), sem redução salarial, e que as horas de trabalho sejam partilhadas entre todas os trabalhadores disponíveis, para atacar o problema do desemprego de massas. Também lutamos pela revogação imediata dos cortes à educação, e defendemos a autonomia das universidades frente aos ataques de Bolsonaro, mas não as universidades como são hoje, fechadas à maioria da população e abertas aos grandes empresários. Por isso, nossa luta passa também pela defesa intransigente das cotas étnico-raciais, do fim do vestibular e da estatização das universidades privadas.

Notas

1. GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 96