Política

ATAQUES DO PEZÃO NO RIO

O pacote de Pezão ataca os mais pobres e preserva os ricos: veja as principais medidas

A crise do estado do Rio de Janeiro e o pacote de ajustes de Pezão estão colocando em pé uma grande luta dos servidores. A aprovação do pacote é prioridade não apenas para o governador, mas para Picciani, presidente da Alerj e seu principal aliado na casa parlamentar. Veja aqui quais são as medidas do pacote que mais afetam os trabalhadores e as parcelas mais pobres da população.

Fernando Pardal

@fepardal

quarta-feira 16 de novembro| Edição do dia

São muitas as medidas do pacote de Pezão, mas as principais e mais drásticas recaem sobretudo sobre os trabalhadores, já que, como o governador fez questão de deixar claro ainda antes de retornar ao cargo, ele pretende manter todas as isenções fiscais às grandes empresas.

Por enquanto, estão sendo realizadas sessões entre os deputados para negociar e debater entre os parlamentares as medidas propostas. A ideia de Picciani é que as votações comecem a partir do dia 6 de dezembro. De acordo com o deputado, se espera que as propostas mais polêmicas do pacote recebam mais de uma centena de emendas parlamentares para serem debatidas na casa.

Ataques nos salários, direitos e reajustes dos servidores estaduais

Nessa quinta-feira, 17, será debatida uma das medidas mais polêmicas, que ataca de forma aguda os servidores estaduais: o aumento na contribuição salarial dos servidores de 11% para 14%. A proposta inicial de Pezão, que foi devolvida pela Alerj ao governo após manifestações na semana passada, era de que a contribuição subisse para 30%.

No dia 22 será debatido também que sejam adiados em três anos todos os aumentos salariais de categorias que já haviam conquistado reajustes para 2017 e 2018. Ou seja, arrocho e calote nos trabalhadores.

Também nesse dia discutirão o fim do Instituto de Assistência do Servidor Estadual do Rio de Janeiro (IASERJ), que fornece assistência médica aos servidores. Isso não apenas representa um ataque ao acesso à saúde desses trabalhadores, como uma sobrecarga extra no SUS, que já hoje é totalmente incapaz de atender a sua demanda.

No dia 23 também se discutirá na Alerj o fim do Triênio, ou seja, o reajuste concedido a cada três anos para os funcionários do estado.

Aumento da taxação dos mais pobres: elevação do imposto regressivo ICMS

Na terça-feira, 22, será debatida outra proposta que a imprensa vem
dizendo de forma enganadora que afetará sobretudo o empresariado; trata-se do aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto regressivo, ou seja, que recai percentualmente muito mais sobre os mais pobres, já que é cobrado sobre o preço de produtos e não sobre a renda ou propriedade. Isso significa que o imposto pago por um banqueiro ou por um trabalhador precarizado ao comprar um maço de cigarro é exatamente a mesma, e, portanto, percentualmente muito maior para o trabalhador, que possui uma renda muito inferior.

É de praxe também que todo o aumento de custo que o empresariado tenha com essa sobretaxação seja repassado ao consumidor final, ou seja, novamente ao trabalhador.

Essa proposta inclui o aumento na tarifação de setores ou produtos como gasolina C (30% para 32%), fumo (25% para 27%), energia residencial acima de 200kw (25% para 27%), cerveja e chope (17% para 18%), refrigerante (16% para 18%) e telecomunicações (26% para 28%). Ou seja, itens de uso cotidiano na vida dos trabalhadores, nenhum produto de luxo ou de uso exclusivo do empresariado.

Fim dos programas sociais

Em um estado e um país com uma profunda desigualdade social, programas sociais mínimos estão longe de resolver o problema, mas muitas vezes representam a diferença entre ter ou não um prato de comida. Pois bem: é mais um ponto que será cortado no plano de Pezão. Também no dia 22 serão discutidos a extinção do programa Renda Melhor (que garante uma bolsa de R$ 30 a R$ 300 reais por família de baixa renda) e do Renda Melhor Jovem - que atribui uma bolsa adicional para o estudante que permanecer na escola, em uma cruel permuta de direitos básicos (alimentação e educação) que não são garantidos pelo estado.

Corte no Bilhete Único e subsídios de transporte

Uma das medidas de maior alcance sobre a população pobre e trabalhadora - que depende de forma insubstituível do precário e caríssimo transporte público - será debatida pelos deputados no dia 23. Trata-se de elevar a tarifa de integração do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50; aumento da tarifa intermunicipal; estabelecer um teto de até R$ 150 por mês para o subsídio ao direito e extinguir a gratuidade da barca pros moradores de Ilha Grande e Paquetá - que passarão a pagar uma tarifa de R$ 2,80. São os moradores da região metropolitana da baixada, em geral os trabalhadores mais precarizados e explorados, que serão afetados por essa medida.

Precarizar os serviços públicos com demissões e o fim das contratações

No dia 30 será debatida a medida que limita a despesa com folha de pagamento a até 70% da receita líquida do estado. Na prática, isso implica em uma "limpeza" no funcionalismo do estado que significará a precarização dos serviços públicos para toda a população.

Fim dos restaurantes populares

Essa medida na prática já vem sendo implementada, com fechamentos a conta-gotas que deixam a população mais pobre sem ter onde comer. O estado, para tentar se livrar do ônus de atacar um direito tão elementar de uma população que depende dele, diz que quer transferir os restaurantes para a prefeitura. Na prática, se a prefeitura não aceita, eles serão fechados.

Fim do aluguel social

Outra medida que já vem sendo aplicada, com atraso de pagamentos ou simplesmente ausência dos pagamentos, é a do aluguel social. O valor ínfimo de R$ 500, que é completamente insuficiente para garantir moradia para uma família, é pago em decorrência de crimes que os governantes praticam contra a população pobre. Seja pelas remoções forçadas que o governo fez às dezenas de milhares para os megaeventos, seja pelos mal chamados "desastres naturais" da época de chuvas todos os anos, verdadeiras tragédias anunciadas que matam e deixam famílias sem lar e são consequência da precariedade das moradias e da falta de política do governo para garantir casas para a população.

Para os políticos, juízes e empresários, todos os privilégios permanecem

Apesar de uma medida "para inglês ver" de reduzir seu salário e de seus secretários em 30% para poder aprovar seus ataques, Pezão faz isso para tentar esconder que onde ele não vai tocar é nos privilégios dos capitalistas e de seus principais aliados: juízes e políticos.

Como demonstramos aqui, em meio à crise esses setores mantém todos seus supersalários e regalias, e as isenções de Pezão para empresários se mantém de pé, enquanto os direitos mais mínimos da população pobre e trabalhadora são atacados ferrenhamente.

A única forma de efetivamente superar a crise com uma saída independente dos trabalhadores é ocuparmos as ruas, construirmos nossas ocupações e greves com um programa para que sejam os patrões que paguem pela crise. Com o fim do pagamento da dívida pública, a taxação das grandes fortunas, o estabelecimento de um salário de professora para políticos e juízes poderemos resolver a crise do estado sem tocar nos salários e direitos dos trabalhadores.




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